Resumo do edital: Aquisição de tripé profissional para smartphone, destinado ao registro fotográfico e audiovisual das atividades de fiscalização, atendimento
Dispensa PDE 26/2026 · MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Novo Hamburgo/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de tripés para smartphone.
“DISPENSA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE TRIPÉS PARA SMARTPHONE PARA O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.”
A dispensa é realizada por meio do site portaldecompraspublicas.com.br.
“por meio do site portaldecompraspublicas.com.br. , na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O objeto é a aquisição de tripé profissional para smartphone conforme Termo de Referência.
“O objeto da presente contratação é a obtenção da proposta mais vantajosa para a aquisição de tripé profissional para smartphone”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“O presente Edital é regido pela Lei Federal n° 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de tripé profissional para smartphone, especificado no Anexo I.
“aquisição de tripé profissional para smartphone, conforme descrito e especificado no ANEXO I – Termo de Referência”
Os equipamentos devem atender às exigências mínimas de qualidade e normas da ABNT, NBR e INMETRO.
“Todos os equipamentos e materiais utilizados na prestação dos serviços deverão atender às exigências mínimas de qualidade”
O Termo de Referência está disponível para download no site do portal e no site da prefeitura.
“Material disponível para download no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e”
Prazos e sessão
O cadastro das propostas iniciais vai até 23/10/2026 às 09h59min.
“CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 23/10/2026 às 09h59min”
A sessão ocorre em 23/10/2026, com início dos lances às 10:00 e término às 16:00.
“DATA DA SESSÃO: 23/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO DOS LANCES: 10:00 horas HORÁRIO DE TÉRMINO DOS LANCES: 16:00 horas”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados no prazo de 02 horas após convocação.
“solicitação expressa no chat do portal para a apresentação dos documentos de habilitação no prazo de 02 horas”
O contrato deve ser assinado no prazo máximo de 05 dias úteis da convocação.
“será o licitante vencedor convocado para assinar o contrato, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da convocação”
O pagamento de cada fatura deve ocorrer em prazo não superior a 30 dias contados do atesto da Nota Fiscal.
“O prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir do atesto da Nota Fiscal”
As propostas têm prazo de validade de 60 dias consecutivos da data da sessão de abertura.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço.
“Para Julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o prazo para fornecimento”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário de cada item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor do unitário de cada item.”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas, que participam da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O procedimento é aberto para envio de lances por período nunca inferior a 06 horas ou superior a 10 horas.
“o procedimento será automaticamente aberto pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos por período nunca inferior a 06 (seis) horas ou superior a 10 (dez) horas”
Encerrada a etapa de lances, o Operador de Compra Direta pode negociar condições mais vantajosas.
“o Operador de Compra Direta poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de alterações ou consolidação e dos documentos de identificação dos titulares.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, além dos documentos de identificação dos titulares/sócios”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – Cartão CNPJ ;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Deve ser apresentada certidão de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade”
Devem ser apresentadas certidões de regularidade de tributos estaduais e municipais da sede da licitante.
“Certidão de regularidade relativa aos tributos estaduais junto a Fazenda Estadual , da sede da Licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser comprovado o acolhimento judicial do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Entrega e execução
O prazo para pagamento de cada fatura não deve ultrapassar 30 dias contados do atesto da Nota Fiscal.
“O prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir do atesto da Nota Fiscal”
O licitante vencedor deve assinar o contrato no prazo máximo de 05 dias úteis da convocação.
“será o licitante vencedor convocado para assinar o contrato, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da convocação.”
O prazo para assinatura do contrato pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante motivo justificado.
“O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso”
A Prefeitura fiscalizará a execução dos serviços solicitando informações do andamento quando conveniente.
“A Prefeitura, fiscalizará a execução dos serviços, solicitando à CONTRATADA, sempre que achar conveniente, informações do seu andamento.”
A fiscalização deve exercer controle rigoroso do cumprimento de cada etapa do contrato, quanto à quantidade e qualidade dos serviços.
“Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle do cumprimento de cada uma das etapas do contrato, em especial quanto à quantidade e qualidade dos serviços executados”
Penalidades
A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato sujeita-o às penalidades previstas no edital.
“A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o Contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas neste Edital.”
O fornecedor está sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e em outras legislações aplicáveis.
“O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e em outras legislações aplicáveis”
A falsidade de documento ou informação implica imediata desclassificação ou rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado”
O não cumprimento das condições de participação acarreta desclassificação da licitante e as sanções previstas em lei.
“O não cumprimento das condições de participação, acarretará a desclassificação da licitante, bem como as sanções previstas em lei”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até o dia anterior à abertura.
“Impugnações e esclarecimentos até o dia anterior a abertura.”
As impugnações e esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo no caso do art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos são disponibilizadas no Sistema Portal de Compras em até 03 dias úteis antes da abertura.
“serão respondidos pelos Operadores de Compra Direta e disponibilizados aos interessados no Sistema Portal de Compras, no prazo de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas e avisos gerais são cadastrados no site do portal, cabendo aos licitantes acompanhá-los.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência e pelo Anexo II – Modelo de Declaração.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO.”
O Anexo I – Termo de Referência está disponível para download no site do Portal de Compras Públicas e no site da prefeitura.
“Material disponível para download no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1”
O Anexo II contém modelo de declaração de que a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar.
“MODELO DE DECLARAÇÃO ______________________________________________, inscrita no CNPJ n. º ___________, por intermédio de seu representante legal”
O objeto da contratação está descrito e especificado no Anexo I – Termo de Referência.
“aquisição de tripé profissional para smartphone, conforme descrito e especificado no ANEXO I – Termo de Referência”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “dispensa eletronica 262026 tripes para smartphones.pdf” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.