Resumo do edital: Constitui objeto desta licitação o leilão de imóveis públicos, situados no Município de Estância Velha, devidamente matriculados junto ao Re
Leilão - Presencial 1/2026 · MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · Estância Velha/RS · página da licitação
Resumo geral
O Município de Estância Velha realiza leilão presencial para alienação de imóveis públicos.
“O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA , por seu Prefeito Municipal, Sr . DIEGO WILLIAN FRANCISCO , através do DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 04 de novembro de 2026, às 13h:30min”
O procedimento segue a Lei Federal nº 14.133/2021.
“regrando-se o procedimento, integralmente, pelo disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.”
O objeto é a alienação de imóveis situados no Município de Estância Velha.
“Constitui objeto desta licitação a alienação dos seguintes imóveis, situados no Município de Estância Velha, devidamente matriculados junto ao Registro de Imóveis de Estância Velha,”
A leiloeira designada é a Sra. Sheila Jucieli Brito, servidora efetiva do Município.
“A leiloeira será a Sra. Sheila Jucieli Brito, matrícula 3541, servidora efetiva do Município de Estância Velha, designada pela Portaria n° 104/2024, conforme art. 31 da Lei nº 14.133/21.”
O pagamento pode ser à vista em até 10 dias ou a prazo com entrada de 30% e 24 parcelas.
“As condições de pagamento dos lotes objeto deste edital poderão se dar de forma à VISTA, em até 10 dias da data da arrematação, ou A PRAZO, nas seguintes condições:”
A visita aos imóveis é facultativa e pode ser agendada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
“A visita aos imóveis é facultativa.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
Por seção
Objeto
O Lote 1 é uma área de 3.152,83m² registrada na matrícula nº 35.283.
“LOTE 1 - Área de 3.152,83m², registrada na matrícula nº35.283 do Registro de Imóveis da Comarca de Estância Velha/RS, assim descrita e caracterizada: Uma área de terras, sem benfeitorias com 3.152,83 metros quadrados”
O Lote 2 é uma área de 381,75m² registrada na matrícula nº 40.549.
“LOTE 2 - Uma área de terras com 381,75m², sem benfeitorias, situada no Bairro das Quintas, em Estância Velha/RS, quadra C do Loteamento Morada das Quintas, localizada dentro do quarteirão”
O Lote 3 é uma área de 3.089,23m² registrada na matrícula nº 41.036.
“LOTE 3 - Uma área de terras sem benfeitorias , situada no Bairro Campo Grande, em Estância Velha/RS, quadra X do Loteamento Recanto do Sábia II, com 3.089,23m²”
Os lotes 4, 4.1 e 4.2 devem ser adquiridos em lote único.
“Obs: O lote 4, lote 4.1 e lote 4.2 correspondentes as matrículas n°s 41.925, 41.926 e 38981 , e deverão ser adquiridos em lote único.”
Os imóveis estão demonstrados na Planta de Situação e avaliados pela Comissão de Avaliação do Município.
“Os imóveis objeto de alienação constam demonstrados e localizados na Planta de Situação - no do Anexo II e avaliados pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Laudo de Avaliação constante do Anexo III”
Valor estimado
O Lote 1 foi avaliado em R$2.170.485,63.
“avaliado em R$2.170.485,63 (dois milhões, cento e setenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).”
O Lote 2 foi avaliado em R$156.328,13.
“avaliado em R$156.328,13 (cento e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e oito reais e treze centavos);”
O Lote 3 foi avaliado em R$544.014,25.
“avaliado em R$544.014,25 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quatorze reais e vinte e cinco centavos);”
A avaliação unificada dos lotes 4, 4.1 e 4.2 corresponde a R$1.834.185,11.
“A avaliação das três matrículas unificadas corresponde a R$1.834.185,11 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e onze centavos).”
O lance inicial corresponde a 100% do valor de avaliação.
“O lance inicial de venda de cada um dos lotes descritos no item 1.1, corresponderá a 100% do valor de avaliação previstos no Laudo de Avaliação do Anexo III”
Prazos e sessão
O leilão será realizado no dia 04 de novembro de 2026, às 13h:30min.
“no dia 04 de novembro de 2026, às 13h:30min , na sala do Departamento de Compras e Licitações – DEPLIC”
A Carta de Arrematação será expedida em até 5 dias da data do leilão.
“com a competente imissão da Carta de Arrematação do objeto da licitação, pelo Prefeito Municipal , que será expedida em até 5 (cinco) dias da data do leilão .”
O pagamento à vista deve ocorrer em até 10 dias da data da arrematação.
“As condições de pagamento dos lotes objeto deste edital poderão se dar de forma à VISTA, em até 10 dias da data da arrematação, ou A PRAZO, nas seguintes condições:”
O contrato de compra e venda será assinado no prazo de 10 dias da data da arrematação.
“a ser recolhido ao Erário Municipal na data da assinatura do contrato de compra e venda, que se dará no prazo de 10 dias da data da arrematação;”
A Escritura Pública de Compra e Venda será efetivada em até 30 dias após a integralização do valor da arrematação.
“A Escritura Pública de Compra e Venda será efetivada em até 30 dias após a integralizaçao do valor da arremataçao”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de MAIOR LANCE.
“O critério para julgamento dos lances será o de MAIOR LANCE.”
Os lances sucessivos devem ser acrescidos de valor não inferior a R$ 1.000,00.
“Na sucessão de lances, os mesmos serão acrescidos de um valor determinado, não podendo ser inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).”
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro registrado.
“Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar”
Habilitação jurídica
O arrematante deve apresentar documentos de identificação do representante, como CPF, identidade ou CNH e carta de preposto ou procuração.
“Documentos de Identificação do representante do arrematante (CPF, identidade ou CNH e carta de preposto ou procuração, se não for o sócio administrador do arrematante.”
Pessoa jurídica deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tr atando de sociedades civis ou comerciais”
Empresa individual deve apresentar seu registro comercial.
“No caso de empresa individual, o seu registro comercial;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;”
Pessoa física deve apresentar carteira de identidade.
“Carteira de Identidade;”
Pessoa física solteira deve apresentar certidão de nascimento.
“Certidão de nascimento, se solteiro.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Pessoa jurídica deve apresentar inscrição estadual/municipal.
“Inscrição estadual/municipal;”
Pessoa física deve apresentar certidão negativa de tributos municipais de Estância Velha.
“Certidão negativa de tributos municipais de Estância Velha.”
Entrega e execução
O edital define que a posse provisória da arrematante ocorre na assinatura do contrato de promessa de compra e venda.
“A posse provisória da arrematante no imóvel dar - se - á n a data da assinatura do contrato de”
O edital estabelece que a posse definitiva ocorre com a lavratura da escritura de compra e venda.
“promessa de compra e venda; a posse definitiva, com a lavratura da escritura de compra e venda.”
O edital prevê que a Escritura Pública de Compra e Venda será efetivada em até 30 dias após a integralização do valor da arrematação.
“A Escritura Pública de Compra e Venda será efetivada em até 30 dias após a integralizaçao do valor da arremataçao”
O edital determina que os imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram.
“Os imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, de acordo com”
O edital prevê que a transferência da propriedade e as despesas com escritura e registro correm por conta da arrematante.
“A transferência da propriedade do imóvel, bem como a emissão dos documentos e todas as”
O edital estabelece que a arrematante deve providenciar a confecção da escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
“providenciar a confecção da escritura pública de compra e venda junto ao Tabelionato e”
Penalidades
O edital prevê multa de 5% do valor do imóvel arrematado em caso de desistência após a emissão da Carta de Arrematação.
“Após a emissão da Carta de Arrematação não será aceita a desistência total ou parcial do”
O edital lista advertência, multa de 5% e suspensão do direito de licitar por até 2 anos como penalidades.
“b. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do imóvel arrematado.”
O edital prevê rescisão do contrato e retomada do imóvel em caso de atraso de seis ou mais parcelas.
“a) imediata rescisão do contrato com a consequente retomada do imóvel;”
O edital prevê multa de 50% do preço total ofertado em caso de atraso de seis ou mais parcelas.
“c) incidência de multa, em favor do MUNICÍPIO, igual a 50% (cinquenta) por cento do preço total”
O edital prevê multa de 5% sobre a parcela em atraso, com juros de 0,5% ao mês e 1% ao mês de mora.
“será aplicada a pena de multa de 5% sobre o valor da parcela em atraso, incidente sobre o valor”
O edital prevê que as penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.
“As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo, no qual serão”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer cidadão pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da abertura do leilão.
“Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidades, devendo protocolizar o pedido em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do Leilão”
A impugnação pode ser enviada pelo e-mail [email protected].
“A impugnação poderá ser enviada pelo e-mail [email protected], por petição dirigida ou protocolada no Departamento de Licitações e Contratos”
A leiloeira deve julgar e responder às impugnações em prazo razoável.
“A leiloeira deverá julgar e responder às eventuais impugnações, na forma da lei, em prazo razoável ao fiel cumprimento dos termos deste Edital.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como matrículas dos lotes no Registro de Imóveis de Estância Velha.
“a) Anexo I – Matrículas dos Lotes no Registro de Imóveis de Estância Velha.”
O edital lista o Anexo II como planta de situação dos lotes licitados.
“b) Anexo II – Planta de situação dos Lotes licitados”
O edital lista o Anexo III como laudo da Comissão de Avaliação do Município.
“c) Anexo III – Laudo da Comissão de Avaliação do Município;”
O edital lista o Anexo IV como certidão de zoneamento.
“d) Anexo IV – Certidão de Zoneamento;”
O edital lista o Anexo V como minuta de escritura pública de compra e venda à vista.
“e) Anexo V – Minuta de Escritura Pública de compra e venda à vista.”
O edital lista o Anexo VI como minuta do contrato de compra e venda para pagamento a prazo.
“e) Anexo VI - Minuta do contrato de compra e venda para pagamento a prazo.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “LEILAO_PRESENCIAL_001.2026_-__BENS_IMOVEIS_.pdf” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.