Resumo do edital: Execução dos serviços de pavimentação e instalação de galeria pluvial junto a Rua Nicolau Mallmann e instalação de galeria pluvial junto a R
Concorrência - Eletrônica CCE 21/2026 · MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · Dois Irmãos/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para pavimentação e galeria pluvial.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2026”
O julgamento será por menor preço global.
“Tipo de Julgamento: Menor Preço Global”
A sessão pública está marcada para 05 de novembro de 2026, às 9 horas.
“Data e Horário: 05 de novembro de 2026, às 9 horas”
O certame segue a Lei nº 14.133, de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do Decreto Municipal nº”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 (sessenta) dias”
A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato.
“no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para pavimentação e instalação de galeria pluvial na Rua Nicolau Mallmann.
“serviços de pavimentação e instalação de galeria pluvial junto a Rua Nicolau Mallmann”
Também integra o objeto a instalação de galeria pluvial na Rua Esporte Clube Vila Rosa.
“a execução da instalação de galeria pluvial junto a Rua Esporte Clube Vila Rosa”
A execução é sob regime de empreitada global com fornecimento de material e serviços.
“sob o regime de empreitada global incluindo o fornecimento de material e serviços”
O prazo de execução e conclusão da obra é de até 90 dias.
“O prazo para execução e conclusão da obra, e com tudo funcionando em perfeitas condições”
Valor estimado
O valor máximo global estipulado é de R$ 1.805.652,29.
“O valor máximo GLOBAL estipulado para a presente licitação é de R$ 1.805.652,29”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1.000,00.
“R$ 1.000,00 (um mil reais)”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Exige-se garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 05 de novembro de 2026, às 9 horas.
“Data e Horário: 05 de novembro de 2026, às 9 horas”
A visita técnica deve ser agendada com antecedência mínima de 03 dias da sessão.
“com antecedência mínima de 03 (três) dias da data prevista para a sessão pública da licitação”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos”
A proposta final deve ser encaminhada em até 4 horas da solicitação.
“ser encaminhada eletronicamente no prazo de 4 (quatro) horas, a contar da solicitação do Agente de Contratação no sistema”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após solicitação.
“no prazo de até 2 (duas) horas , após solicitação do pregoeiro”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento das propostas será realizado em função do MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”
O sistema ordena as propostas classificadas pelo pregoeiro para a etapa de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro”
Havendo empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial , no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto social ou contrato social consolidado e alterações registradas na junta comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor”
Empresas que pretendem tratamento diferenciado da LC 123/2006 devem apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial e/ou declaração de enquadramento.
“a) A empresa que pretender obter tratamento diferenciado de que trata a Lei Complementar 123/2006, deverão necessariamente apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige Certidão Conjunta da Receita Federal referente a tributos federais e dívida ativa da União.
“c) Certidão Conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal , referente a Tributos Federais e quanto à Dívida Ativa da União;”
Exige Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante.
“d) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“f) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”
Qualificação técnica
Exige Certificado de Inscrição e Regularidade da Pessoa Jurídica junto à entidade profissional competente.
“a) Certificado de Inscrição e Regularidade da Pessoa Jurídica junto à entidade profissional competente, em nome da Pessoa Jurídica licitante.”
Exige Certificado de Inscrição e Regularidade do responsável técnico da licitante junto à entidade profissional competente.
“b) Certificado de Inscrição e Regularidade do responsável técnico da licitante , junto à entidade profissional competente, em nome da Pessoa Jurídica licitante;”
Exige Atestado de Capacidade Técnica do responsável técnico com CAT, comprovando pavimentação com área mínima de 600,00m² e serviços de terraplanagem/execução de galerias pluviais.
“c) Atestado de Capacidade Técnica do responsável técnico da empresa indicado na alínea b , fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT”
Permite soma de Atestados de Capacidade Técnica, limitado a 02 atestados em cada tipo de serviço.
“Será permitida a soma de Atestados de Capacidade Técnica, limitado ao número máximo de 02 (dois) atestados em cada tipo de serviço.”
Exige declaração de conhecimento das condições relativas à natureza da obra ou serviços, assinada pelo responsável técnico.
“h) Declaração de Conhecimento das condições relativas a natureza da obra ou aos serviços a serem executados, assinada pelo responsável técnico da licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa em matéria falimentar, concordatária e recuperação judicial e extrajudicial.
“a) Certidão negativa em Matéria falimentar, concordatária e recuperação judicial e extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da licitante;”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social registrados na Junta Comercial.
“b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Exige Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,0.
“• Índice de Liquidez Corrente (LC) = (AC/PC), valor igual ou superior a 1,0 ;”
Exige Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,0.
“• Índice de Liquidez Geral (LG) = (AC + ARLP) / (PC + PELP), valor igual ou superior a 1,0;”
Exige Solvência Geral igual ou superior a 1,00.
“• Solvência Geral (SG) = AT / (PC + PELP), valor igual ou superior a 1,00 .”
Exige capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“d) A licitante deverá comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
O prazo para execução e conclusão da obra é de até 90 dias a partir da ordem de início.
“O prazo para execução e conclusão da obra, e com tudo funcionando em perfeitas condições é de até 90 (noventa) dias a partir da ordem de início emitida pelo fiscalizador do contrato”
A contratada deve apresentar a ART ou RRT até 5 dias após o início da obra.
“A CONTRATADA deverá apresentar, até 5 (cinco) dias após o início da obra, o respectivo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)”
Os boletins de medição serão elaborados em intervalos não inferiores a 15 dias.
“Os Boletins de Medição serão elaborados em intervalos não inferiores a 15 (quinze) dias”
O pagamento será efetuado em até 15 dias contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.
“O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 15 (quinze) dias contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após aprovação do Boletim de Medição.”
A contratada deve manter um diário no canteiro de obras com os serviços executados e o número de funcionários.
“A CONTRATADA obriga-se a manter um diário no canteiro de obras, onde serão lançados todos os serviços executados, o número de funcionários com seus respectivos cargos”
A liberação do último pagamento exige a obra totalmente concluída e limpa de todos os entulhos.
“A liberação do último pagamento só será efetuada após a obra totalmente concluída, limpa de todos os entulhos, tudo em perfeito funcionamento”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 11.1.1 a 11.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2, 11.1.3 e 11.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 11.1.5 a 11.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7, 11.1.8 e 11.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“moratória de 0,5% (cinco centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos exclusivamente pelo portal de compras públicas.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão deverão ser realizados por forma eletrônica”
As respostas serão disponibilizadas no site no prazo de 03 dias úteis antes da abertura.
“no prazo de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame”
Anexos
O Anexo I contém memorial, projetos, orçamento e cronograma.
“ANEXO I – Memorial, Projetos, Orçamento, Cronograma;”
O Anexo II é o modelo de proposta.
“ANEXO II – Modelo de proposta;”
O Anexo III é o modelo de declaração conjunta.
“ANEXO III – Modelo de Declaração Conjunta;”
O Anexo IV é o modelo de declaração de pleno conhecimento.
“ANEXO IV – Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento;”
O Anexo V é a minuta de contrato.
“ANEXO V – Minuta de Contrato.”
O Anexo I está disponível para download no site do portal de compras públicas e no site do município.
“Material disponível para download no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br e”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-042-GLRUFVUQKGPGYD-9.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.