Resumo do edital: Onstitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e pavimentação de vias
Pregão - Eletrônico 75/2026 · MUNICIPIO DE IVOTI · Ivoti/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital divulga o Pregão Eletrônico nº 75/2026 para registro de preços.
“TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2026 - REGISTRO DE PREÇOS ”
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção e pavimentação de vias urbanas, rurais, passeios públicos e obras em vias públicas.
“Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e pavimentação de vias urbanas, rurais, passeios públicos e obras em vias públicas do Município”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , considerado o menor dispêndio para a Administração”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, às 09 horas, no Portal de Compras Públicas.
“Data da sessão: 20/10/2026 Horário: 09 HORAS Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 meses, contado da assinatura da Ata.
“O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses oficiais, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção e pavimentação de vias urbanas, rurais, passeios públicos e obras em vias públicas.
“Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e pavimentação de vias urbanas, rurais, passeios públicos e obras em vias públicas do Município”
O objeto inclui reposição de pavimentos em vias urbanas e rurais, como pedras poliédricas e blocos de concreto intertravado de 8 cm.
“a) Reposição de pavimentos (Vias Urbanas e Rurais) ◦ Reposição de Pedras Poliédricas ◦ Reposição de Blocos de Concreto Intertravado (8 cm)”
O objeto inclui pavimentação em passeios públicos e obras públicas, como execução de concreto armado com acabamento vassourado e polido.
“d) Pavimentação (Passeios Públicos e Obras Públicas) ◦ Execução de Concreto – Espessura 8 cm (armado) – Acabamento Vassourado ◦ Execução de Concreto – Espessura 6 cm (armado) – Acabamento Vassourado ◦ Execução de Concreto – Espessura 6 cm (armado) – Acabamento Polido”
O objeto inclui assentamento de meios-fios de concreto e execução de piso tátil.
“◦ Assentamento de Meios-Fios de Concreto”
O objeto inclui execução de pavimentação com blocos de concreto de 6 cm e assentamento de laje grês.
“◦ Assentamento de Laje Grês ◦ Execução de Pavimentação com Blocos de Concreto 6 cm ◦ Execução de Piso Tátil (25x25 cm)”
Valor estimado
O valor unitário da reposição de pavimentos com pedras poliédricas é de R$ 121,62, totalizando R$ 121.620,00.
“1 Reposição de Pavimentos – m² 50 1.000 R$ 121,62 R$ 121.620,00 MO 27,66 %”
O valor unitário da reposição de bloco de concreto intertravado 8 cm é de R$ 144,32, totalizando R$ 721.600,00.
“2 Reposição de Pavimentos – Reposição de Bloco de Concreto Intertravado 8 cm m² 50 5.000 R$ 144,32 R$ 721.600,00”
O valor unitário da pavimentação com bloco de concreto intertravado 8 cm é de R$ 33,53, totalizando R$ 670.600,00.
“6 Pavimentação – Pavimentação com Bloco de Concreto Intertravado 8 cm m² 50 20.000,00 R$ 33,53 R$ 670.600,00”
O valor unitário da execução de concreto 6 cm armado com acabamento polido é de R$ 174,68, totalizando R$ 873.400,00.
“10 Pavimentação – Execução de Concreto – Espessura 6 cm (Armado) – Acabamento Polido m² 50 5.000 R$ 174,68 R$ 873.400,00”
O valor unitário do assentamento de meio-fio é de R$ 22,61, totalizando R$ 226.100,00.
“7 Pavimentação – Assentamento de Meio – Fio m 50 10.000,00 R$ 22,61 R$ 226.100,00”
O valor unitário da instalação de piso tátil é de R$ 193,21, totalizando R$ 96.605,00.
“13 Pavimentação – Instalação de m² 50 500 R$ 193,21 R$ 96.605,00 MO 24,17 %”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, às 09 horas.
“Data da sessão: 20/10/2026 Horário: 09 HORAS”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 08h e 55min do dia da sessão.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08h e 55min, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 meses, contado da assinatura da Ata.
“O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses oficiais, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART - CREA) correspondente”
A empresa deve iniciar os serviços em até 5 dias após a solicitação do fiscal responsável.
“Iniciar os serviços em até 5 (cinco) dias após a solicitação do fiscal responsável do município, com disponibilidade de mão de obra para prestar os serviços de forma ininterrupta;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Haverá verificação automática do porte da entidade empresarial para aplicar a LC 123/2006.
“Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial.”
O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante com melhor preço para obter melhor proposta.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“9.1.1.1 cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“9.1.1.2 cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“9.1.1.3 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O edital exige cópia do decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.1.1.4 cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“9.1.2.1 comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“9.1.2.2 prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“9.1.2.3 prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“9.1.2.4 prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovante e declaração de disponibilidade de pessoal capacitado, ferramentas e equipamentos necessários para execução das atividades previstas no termo de referência.
“9.1.4.1. Comprovante e declaração de disponibilidade de pessoal capacitado, ferramentas e equipamentos necessários para execução das atividades previstas no”
O edital exige que a empresa licitante apresente a Licença de Operação (LO) expedida pelo órgão ambiental competente para usina de asfalto própria, ou autorização para uso de usina de terceiros.
“9.1.4.2 A empresa licitante deverá apresentar a Licença de Operação (LO) ,”
O edital exige prova de inscrição e regularidade junto ao CREA ou CAU em nome da Pessoa Jurídica licitante.
“9.1.4.3. Prova de Inscrição e Regularidade junto ao CREA ou CAU , em nome da Pessoa Jurídica licitante, sendo que os certificados expedidos por Conselhos de”
O edital exige prova de inscrição e regularidade junto ao CREA ou CAU em nome da Pessoa Física Responsável Técnico.
“9.1.4.4. Prova de Inscrição e Regularidade junto ao CREA ou CA U, em nome da Pessoa Física Responsável Técnico, sendo que os certificados expedidos por”
O edital exige prova de vínculo do responsável técnico com a empresa licitante.
“9.1.4.5. Prova de vínculo do responsável técnico com a empresa licitante , no caso de empregado – anexar cópia autenticada da CTPS; no caso de sócio – anexar”
O edital exige atestado(s) de Capacidade Técnica Profissional do Responsável Técnico da licitante, acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT.
“9.1.4.6. Atestado(s) de Capacidade Técnica Profissional , do Responsável Técnico da licitante devidamente registrado no CREA ou CAU, acompanhados da”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“9.1.3.1.Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa,”
Entrega e execução
O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 meses, contado da assinatura da Ata, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses oficiais, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
A contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias após a solicitação do fiscal responsável do município.
“Iniciar os serviços em até 5 (cinco) dias após a solicitação do fiscal responsável do município, com disponibilidade de mão de obra para prestar os serviços de forma ininterrupta;”
O prazo de garantia de cada serviço executado é de um ano, contado a partir da execução, sem custos adicionais.
“O prazo de garantia de cada serviço executado através desta contratação será de um ano, contado a partir da execução, sem custos adicionais para a CONTRATANTE;”
A empresa deve disponibilizar os equipamentos no prazo de até 5 dias a contar da solicitação e demanda do Município.
“A empresa deverá disponibilizar os equipamentos no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da solicitação e demanda do Município, no local designado e combinado previamente.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal e ART.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART - CREA) correspondente”
Os erros de execução devem ser corrigidos pela contratada no prazo máximo de 30 dias úteis a partir da comunicação.
“Os erros de execução deverão ser corrigidos pela CONTRATADA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da data de comunicação feita pela CONTRATANTE”
Penalidades
Serão aplicadas sanções como advertência, multa de 0,5% a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 16.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa pode variar de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A contratada está sujeita a multa entre 0,5% e 30% do valor do contrato, podendo ser cumulada com outras sanções.
“Multa, no percentual compreendido entre 0,5% e 30% do valor do contrato, que poderá ser cumulada com a advertência, o impedimento ou a declaração de inidoneidade de licitar ou de contratar.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 15/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 15/10/2026.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no Portal de Compras Públicas.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Memorial Descritivo, Modelo de Proposta de Preços e Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO IV - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto da licitação é descrito no Termo de Referência, Anexo I, e Memorial Descritivo, Anexo II.
“conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I, e Memorial Descritivo, Anexo II.”
A proposta de preços deve ser formulada e enviada em formulário específico, conforme Anexo III.
“A proposta de preços deverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, conforme Anexo III.”
A ata firmada com os licitantes fornecedores observará a minuta do Anexo III.
“A ata firmada com os licitantes fornecedores observará a minuta do Anexo III, bem como dos Decretos Municipais n°. 23/2023 e 30/2023.”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços do Pregão Eletrônico.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) Pregão Eletrônico Nº”
O Anexo III é a Ata de Registro de Preços nº /2026 do Pregão Eletrônico.
“ANEXO III – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. /2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/2026 – EDITAL Nº /2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital e Anexos.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.