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Inexigibilidade nº 15/2025 — MUNICIPIO DE SANTA MARIA
MUNICIPIO DE SANTA MARIA, em Santa Maria (RS), publicou inexigibilidade nº 15/2025 para Aquisição de 04 vagas em Serviço Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo II, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente, conforme Portaria SES/RS Nº 588/2021, que regul…. O valor total estimado é de R$ 329,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 88488366000100-1-000055/2025.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
Aquisição de 04 vagas em Serviço Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo II, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente, conforme Portaria SES/RS Nº 588/2021, que regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, destinados à moradia de pessoas com transtornos mentais e dá outras providências, conforme PROA nº 18/2000-0170653-6, bem como suas atualizações. A aquisição se dará para pacientes munícipes de SM .
Serão adquiridas 04 vagas SRT - tipo II para o período de 12 meses. Assim, totalizando 48 serviços.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 329.376,00
- Valor homologado
- R$ 329.376,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 24/02/2025, 16:40
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 451
- Nº de controle PNCP
- 88488366000100-1-000055/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Órgão responsável
- CNPJ
- 88.488.366/0001-00
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.