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Resumo do edital: Renovação de seguro e contratação de seguro novo para veículos e máquinas pertencentes à frota oficial do município de Santa Maria/RS, pelo

Pregão - Eletrônico 111/2026 · MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Santa Maria/RS · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.

20 itens

  • Ver no edital, p. 2

  • Ver no edital, p. 2

  • Ver no edital, p. 4

  • Ver no edital, p. 3

  • Ver no edital, p. 3

  • Ver no edital, p. 9

  • Ver no edital, p. 10

  • Ver no edital, p. 6

Por seção

Objeto

  • O objeto é a renovação de seguro e contratação de seguro novo para veículos e máquinas da frota oficial.

    “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE SEGURO E CONTRATAÇÃO DE SEGURO NOVO PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O período de contratação é de 12 meses, com franquia reduzida e assistência 24 horas.

    “PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM FRANQUIA REDUZIDA E ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A cobertura abrange todo o território nacional.

    “DIAS POR SEMANA, COM COBERTURA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A licitação será realizada em grupos/lotes e item.

    “A licitação será realizada em grupos/lotes e item , conforme tabela constante neste Edital.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O Anexo I divide o objeto em lotes de veículos pesados, máquinas, veículos leves e item de ambulâncias.

    “GRUPO/LOTE 1 – VEÍCULOS PESADOS”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

Valor estimado

Prazos e sessão

  • A sessão pública ocorre em 30/09/2026 às 08h30min.

    “Dia 30/09/2026 às 08h30min (horário de Brasília), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.

    “O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.

    “A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O adjudicatário tem 3 dias úteis para assinar o contrato após a convocação.

    “O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.

    “O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • A vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

    “O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , contados da data da assinatura do contrato”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

Habilitação jurídica

  • O edital exige registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

    “Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.

    “Em se tratando de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar Decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.

    “Quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, apresentar Decreto de autorização, e, quando a atividade assim o exigir, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • O edital exige prova de inscrição no CNPJ.

    “Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ .”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal.

    “Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.

    “Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.

    “Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual - Certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa - do domicílio ou sede da empresa ou outra equivalente na forma da lei.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.

    “Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal - Certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa - do domicílio ou sede da empresa ou outra equivalente na forma da lei.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade para com o FGTS.

    “Prova de regularidade para com o FGTS - Certificado de regularidade expedido pela Caixa Econômica Federal.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • O edital exige comprovação de licenciamento ou autorização pela SUSEP para operar no ramo de seguros pertinente ao objeto.

    “Comprovação de que a licitante se encontra regularmente licenciada/autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para operar no ramo de seguros pertinente ao objeto desta contratação, admitida sua verificação em base oficial da SUSEP.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • O licitante pode realizar vistoria in loco previamente à licitação, mediante agendamento.

    “A licitante poderá realizar vistoria, IN LOCO, para ter conhecimento do estado e situação dos veículos, antecipadamente à realização da licitação.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • O agendamento da vistoria prévia deve ser feito junto à Superintendência de Administração pelo telefone (55) 3174-1530.

    “Caso o licitante optar por realizar a vistoria prévia, deverá ser agendada junto à Superintendência de Administração da Secretaria de Município de Planejamento e Administração através do telefone (55) 3174-1530”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Quem realizar a vistoria prévia deve apresentar declaração assinada conforme o Anexo II-A do Edital.

    “Caso o licitante optar por realizar a vistoria prévia , deverá apresentar declaração assinada pelo seu representante legal ou responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme declaração modelo ANEXO II-A do Edital .”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Quem não realizar a vistoria prévia pode substituir a declaração pelo modelo do Anexo II-B.

    “Caso o licitante optar por “não” realizar vistoria prévia , poderá substituir a declaração exigida anteriormente, por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme modelo ANEXO II-B do Edital .”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

    “Certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • O edital exige demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

    “Demonstrações Contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais , que comprovem a boa situação financeira da empresa para atender plenamente o objeto.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • Os demonstrativos devem ser compostos, no mínimo, pelo Balanço Patrimonial e pela Demonstração do Resultado do Exercício.

    “Quanto à sua finalidade: os demonstrativos exigidos, devem possibilitar a apuração e avaliação de índices de liquidez e solvência do pleiteante, devendo ser compostos, no mínimo, pelo Balanço Patrimonial e pela Demonstração do Resultado do Exercício.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • A boa situação financeira é constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.

    “A comprovação da boa situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 01 (um)”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • Licitante com índice inferior a 1,0 deve comprovar Capital Mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.

    “A licitante que apresentar índice inferior a 1,0 (um) em qualquer dos indicadores avaliados no item 7.4.3, deverá comprovar, como condição alternativa para sua habilitação , possuir Capital Mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • A seguradora deve emitir as apólices de seguro em até 30 dias da assinatura do contrato.

    “A seguradora deverá emitir as apólices de seguro no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do contrato.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • O prazo de execução dos serviços em caso de sinistro ou acidente é de no máximo 30 dias.

    “O prazo de execução dos serviços em caso de ocorrência de sinistro ou acidente é de no máximo 30 (trinta) dias.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • A emissão de endosso não deve superar 15 dias contados do pedido expresso da Coordenadoria de Controle de Veículos.

    “A emissão de Endosso não deverá ser superior ao prazo de 15 (quinze) dias contar de pedido expresso pela Coordenadoria de Controle de Veículos”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • A contratada deve comunicar ao contratante, em até 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.

    “Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • A vistoria porventura feita nos veículos corre por conta da seguradora, sem ônus para a Prefeitura.

    “A vistoria porventura feita nos veículos correrá por conta da seguradora, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Santa Maria.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • A contratada deve prover condições que possibilitem o atendimento dos serviços a partir da assinatura do contrato.

    “Prover condições que possibilitem o atendimento dos serviços a partir da data da assinatura do contrato.”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

Penalidades

  • A multa será aplicada em percentual de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, conforme a gravidade da infração.

    “A multa será aplicada em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado, conforme a gravidade da infração”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos.

    “impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.

    “cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, previsto no art. 156, §5º, da Lei nº 14.133/2021”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • A multa de mora é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

    “A multa de mora será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias.”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às sanções da Lei nº 14.133/2021.

    “A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidos pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.

    “A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

    “devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento é divulgada em até 3 dias úteis.

    “A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail pregao@santamaria.rs.gov.br.

    “A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, para o e- mail pregao@santamaria.rs.gov.br.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.

    “As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.

    “Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

Anexos

Este resumo serviu?

Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital - PE 73-2026.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.