Resumo do edital: RP - Eletrodomésticos, equipamentos industriais, de apoio operacional e correlatos, conforme Termo de Referência
Pregão - Eletrônico 123/2026 · MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Santa Maria/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 61 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 74/2026, vinculado ao Edital n.º 123/2026, para registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/2026 EDITAL N.º 123/2026 - compras.gov.br”
O objeto da licitação é o Registro de Preços de eletrodomésticos, equipamentos industriais, de apoio operacional e correlatos.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços de ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, DE APOIO OPERACIONAL E CORRELATOS”
O valor total da contratação é de R$ 1.746.465,82.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.746.465,82”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 08h30, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.
“Dia 27/10/2026 às 08h e 30min (horário de Brasília), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação é regida pela Lei n.º 14.133/2021 e pelos Decretos Executivos n.º 124/2023 e n.º 34/2025.
“nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Executivo n.º 124, de 1º de dezembro de 2023, do Decreto Executivo n.º 34, de 20 de março de 2025”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços de eletrodomésticos, equipamentos industriais, de apoio operacional e correlatos, conforme condições, quantidades e exigências do Termo de Referência.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços de ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, DE APOIO OPERACIONAL E CORRELATOS , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.”
A licitação será realizada em itens, facultando-se ao licitante participar de quantos itens for de seu interesse.
“A licitação será realizada em itens conforme tabela constante neste Edital, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.”
Não será permitida a subcontratação do objeto.
“Não será permitida a subcontratação do objeto.”
O Anexo I contém o quantitativo e valores máximos aceitáveis dos itens.
“ANEXO I - Quantitativo e Valores Máximos Aceitáveis”
O Anexo II contém o modelo de proposta financeira.
“ANEXO II - Modelo de Proposta Financeira”
O Anexo III contém a minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.746.465,82.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.746.465,82”
O valor estimado ultrapassou o limite de até R$ 80.000,00 para os itens não exclusivos de ME/EPP.
“tendo em vista que o valor estimado ultrapassou o limite de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”
O Anexo I apresenta os valores unitários e preços médios orçados para cada item.
“QUANTITATIVO E VALORES MÁXIMOS ACEITÁVEIS”
O item 1 (forno de micro-ondas) tem valor unitário de R$ 625,9800 e preço médio orçado de R$ 56.964,18.
“91 625,9800 56.964,18”
O item 2 (geladeira) tem valor unitário de R$ 2.878,6600 e preço médio orçado de R$ 112.267,74.
“39 2.878,6600 112.267,74”
O item 3 (forno elétrico) tem valor unitário de R$ 513,1100 e preço médio orçado de R$ 23.603,06.
“46 513,1100 23.603,06”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 08h30, horário de Brasília.
“Dia 27/10/2026 às 08h e 30min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinar a ata de registro de preços é de 5 dias, contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a ata de registro de preços”
O prazo para assinar o contrato é de 3 dias úteis, contados da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato”
A validade da ata de registro de preços é de 1 ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.
“A validade da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,01%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01% (zero vírgula zero um por cento) .”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no Art. 60 da Lei n.º 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Art. 60 da Lei n.º 14.133, de 2021”
As microempresas e empresas de pequeno porte com proposta até 5% acima da melhor oferta serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou do melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
A negociação de condições mais vantajosas pode ocorrer quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, deve ser apresentado registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“8.2. Para verificação da HABILITAÇÃO JURÍDICA deverá ser apresentado: 8.2.1. Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”
Em se tratando de sociedades por ações, devem ser apresentados documentos de eleição de seus administradores.
“8.2.1.1. Em se tratando de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar Decreto de autorização e, quando a atividade exigir, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“8.2.1.2. Quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, apresentar Decreto de autorização, e, quando a atividade assim o exigir, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Para habilitação fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“8.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ .”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“8.3.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, por certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa, do domicílio ou sede da empresa ou outra equivalente na forma da lei.
“8.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual - Certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa - do domicílio ou sede da empresa ou outra equivalente na forma da lei.”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, por certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa, do domicílio ou sede da empresa ou outra equivalente na forma da lei.
“8.3.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal - Certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa - do domicílio ou sede da empresa ou outra equivalente na forma da lei.”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com o FGTS, por Certificado de regularidade expedido pela Caixa Econômica Federal.
“8.3.6. Prova de regularidade para com o FGTS - Certificado de regularidade expedido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
“8.3.7. Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT .”
Qualificação econômico-financeira
Para habilitação econômico-financeira, deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“8.4.1. Certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.
“8.4.2. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Na hipótese de a licitante vencedora ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou consularizados.
“8.4.3. Na hipótese de a licitante vencedora ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato do instrumento equivalente, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.”
Entrega e execução
A contratada deve acusar o recebimento da Nota de Empenho em até 5 dias úteis.
“A Contratada deverá acusar o recebimento da Nota de Empenho, por meio eletrônico ou outro meio formal aceito pela Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis,”
Os itens licitados devem ser entregues em até 30 dias úteis após a confirmação do recebimento da Nota de Empenho.
“entregar os itens licitados em perfeitas condições no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , a contar da confirmação do recebimento da Nota de Empenho.”
O local de entrega pode ser o Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Santa Maria.
“O local de entrega poderá ser no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Santa Maria, localizado na BR 158, Nº 545 B, Bairro Boi Morto, Santa Maria/RS”
A garantia mínima dos itens fornecidos é de 12 meses a partir do Termo de Recebimento Definitivo.
“O prazo de garantia mínima para todos os itens fornecidos será de 12 (doze) meses , contado a partir da data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo dos materiais.”
O atendimento técnico inicial e a vistoria devem ocorrer em até 48 horas úteis após a notificação formal.
“O atendimento técnico inicial e a vistoria do equipamento deverão ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a notificação formal por parte do órgão.”
A montagem, instalação e colocação em operação dos equipamentos são de responsabilidade exclusiva da contratada.
“A montagem, instalação, fixação, regulagem, configuração inicial, testes de funcionamento e colocação em operação dos equipamentos fornecidos serão de responsabilidade exclusiva da contratada, sem qualquer ônus adicional para o Município.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato ou do instrumento equivalente licitado, recolhida no prazo estabelecido, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% do valor do contrato ou do instrumento equivalente licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% do valor do contrato ou do instrumento equivalente licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa de mora é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 10 dias.
“A multa de mora será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias.”
A multa sancionatória varia de 2% a 30% conforme a infração.
“A Contratada estará sujeita à multa sancionatória, com valor variável de 2% a 30%, conforme descrito abaixo:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133/2021 até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico, para o e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por meio eletrônico, para o e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos I a V, incluindo quantitativo, proposta financeira, minuta da ata, minuta do contrato e projeto técnico.
“ANEXO I - Quantitativo e Valores Máximos Aceitáveis ANEXO II - Modelo de Proposta Financeira ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO IV – Minuta do Contrato ANEXO V - Projeto Técnico”
O Anexo I trata do quantitativo e valores máximos aceitáveis.
“QUANTITATIVO E VALORES MÁXIMOS ACEITÁVEIS”
O Anexo II é o modelo de proposta financeira.
“MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA”
O Anexo III é a minuta da ata de registro de preços.
“MINUTA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo V é o projeto técnico, composto por estudo técnico preliminar e termo de referência.
“PROJETO TÉCNICO 1 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 2 - TERMO DE REFERÊNCIA (TR)”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital - PE 74-2026.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.