Resumo do edital: Contratação referente à execução de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização na Rua Rui Ramos, localizada no Bairro Juscelino
Concorrência - Eletrônica 131/2026 · MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Santa Maria/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 26 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica n° 45/2026 para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização na Rua Rui Ramos.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 45/2026”
O valor total da contratação é de R$ 496.646,50.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 496.646,50”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 08h30min no endereço eletrônico do Compras.gov.br.
“Dia 05/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 250,00.
“INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA DE VALORES ENTRE LANCES: R$ 250,00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação para execução de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização na Rua Rui Ramos, Bairro Juscelino Kubistchek, Santa Maria-RS.
“Contratação referente à execução de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização na Rua Rui Ramos, localizada no Bairro Juscelino Kubistchek, município de Santa Maria-RS”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.”
A subcontratação é permitida para serviços de laboratório, transporte de material, equipamentos e sinalização viária.
“A subcontratação do objeto é permitida para os seguintes serviços: laboratório com responsável técnico para o controle tecnológico da obra de modo a emitir laudos e ensaios dos materiais e de execução da obra; transporte de material com motorista detentor de curso atualizado de capacitação; equipamentos com operador detentor de curso atualizado de capacitação e sinalização viária horizontal e vertical.”
As especificações da contratação estão indicadas no Projeto Técnico.
“As especificações da contratação estão indicadas no Projeto Técnico.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 496.646,50.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 496.646,50”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
“A título de garantia de proposta, deverá ser recolhido o valor equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação”
A garantia contratual de execução é de 5% do valor do contrato.
“Será recolhida a Caução de Garantia da Execução, no valor de R$ ______ (__________), correspondendo a 5% (cinco por cento) do valor do contrato”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 08h30min.
“Dia 05/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução dos serviços é de 90 dias consecutivos a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo contratual para execução e entrega dos serviços será de 90 (noventa) dias consecutivos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço.”
O adjudicatário tem 3 dias úteis para assinar o contrato após convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Como foi adotado o modo de disputa “aberto” para o envio de lances na licitação, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é o indicado no sistema eletrônico.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser o indicado no sistema eletrônico.”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica deve ser apresentado Contrato Social, Registro Comercial, Ato Constitutivo ou Estatuto em vigor, devidamente registrado.
“Para verificação da HABILITAÇÃO JURÍDICA deverá ser apresentado Contrato Social, Registro Comercial, Ato Constitutivo ou Estatuto, em vigor, devidamente registrado.”
Quando se tratar de sociedades por ações, devem ser apresentados documentos da eleição de seus administradores.
“Quando se tratar de sociedades por ações, apresentar documentos da eleição de seus administradores.”
Quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deve ser apresentado Decreto de autorização e, quando a atividade exigir, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“Quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, apresentar Decreto de autorização, e, quando a atividade assim o exigir, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Para habilitação fiscal, social e trabalhista deve ser apresentada inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Para habilitação fiscal, social e trabalhista deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Para habilitação fiscal, social e trabalhista deve ser apresentada regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
“Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Para habilitação fiscal, social e trabalhista deve ser apresentada regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Para habilitação fiscal, social e trabalhista deve ser apresentada regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Para habilitação fiscal, social e trabalhista deve ser apresentada declaração sobre o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7° da Constituição Federal.
“Declaração sobre o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7° da Constituição Federal (pode ser apresentada junto com as demais declarações do sistema eletrônico).”
Qualificação técnica
Para qualificação técnica deve ser apresentada Certidão de Registro da Pessoa Jurídica, emitida pelo CREA ou Conselho Profissional competente, da região da sede da empresa.
“Certidão de Registro da Pessoa Jurídica, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Profissional competente, que exija tal inscrição, da região da sede da empresa.”
Para qualificação técnica deve ser apresentada Certidão de Registro Profissional, emitida pelo CREA ou Conselho Profissional competente, de profissional designado para ser o responsável técnico pelo serviço, comprovando vínculo com a empresa.
“Certidão de Registro Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Profissional competente, de profissional (Engenheiro Civil, Arquiteto e Urbanista ou outro legalmente habilitado) designado para ser o responsável técnico pelo serviço, devendo comprovar seu vínculo com a empresa da seguinte forma:”
Para qualificação técnica deve ser apresentada comprovação de Capacidade Técnico Profissional, em nome do responsável técnico da empresa, através de Atestado, comprovando execução de serviços com características iguais ou semelhantes aos itens especificados.
“Comprovação de Capacidade Técnico Profissional , em nome do responsável técnico da empresa, através de Atestado, comprovando ter o mesmo executado serviços com características iguais ou semelhantes aos itens especificados abaixo:”
Para qualificação técnica deve ser apresentada comprovação de Capacidade Técnico Operacional, em nome da empresa licitante, através de Certidão ou Atestado, comprovando execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos itens especificados.
“Comprovação de Capacidade Técnico Operacional , em nome da empresa licitante, através de Certidão, regularmente emitida pelo conselho profissional competente (Certidão de Acervo Operacional - CAO, no caso do CREA) ou Atestado, comprovando ter a mesma executado serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos itens especificados abaixo:”
Para qualificação técnica deve ser apresentada declaração formal do licitante, firmada pelo representante legal, de que dispõe ou disporá para execução contratual, com compromisso de comprovação posterior, de produtos pétreos, usina de asfalto, área de empréstimo de argila, área de bota-fora e pessoal/equipamentos.
“Declaração formal do licitante, firmada pelo representante legal, de que, dispõe ou disporá para execução contratual, com compromisso de comprovação posterior , de:”
Qualificação econômico-financeira
Para habilitação econômico-financeira deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Para habilitação econômico-financeira devem ser apresentados Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais , que comprovem a boa situação financeira da empresa para atender plenamente o objeto.”
A comprovação da boa situação financeira será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 01 (um), extraídos do último Balanço do Exercício.
“A comprovação da boa situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 01 (um) e extraídos do último Balanço do Exercício, resultantes da aplicação das fórmulas:”
Entrega e execução
O prazo contratual para execução e entrega dos serviços é de 90 dias consecutivos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo contratual para execução e entrega dos serviços será de 90 (noventa) dias consecutivos”
O prazo de vigência inicia na assinatura do contrato e termina na conclusão do objeto, representada pelo Termo de Recebimento Definitivo.
“O prazo de vigência inicia na data de assinatura do contrato e termina na conclusão do objeto, formalmente representada pela data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo do contrato.”
O prazo para emissão do Termo de Recebimento Definitivo não pode ser superior a 90 dias após o Termo de Recebimento Provisório, salvo casos excepcionais justificados.
“O prazo para emissão do Termo de Recebimento Definitivo do contrato, não poderá ser superior a 90 (noventa) dias após emissão do Termo de Recebimento Provisório do objeto, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados.”
O adjudicatário tem o prazo de 03 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato, sob pena de decair o direito à contratação”
O pagamento será efetuado mensalmente em 30 dias contados do protocolo da Nota Fiscal junto ao Fiscal Administrativo do contrato.
“O pagamento será efetuado mensalmente em 30 (trinta) dias, contados do protocolo da Nota Fiscal junto ao Fiscal Administrativo do contrato.”
Decorridos 30 dias da emissão da Ordem de Serviço, será realizada a medição dos serviços já executados e emitido o Boletim de Medição.
“Decorridos 30 (trinta) dias da emissão da Ordem de Serviço, será realizada a medição dos serviços já executados e emitido o Boletim de Medição, pela fiscalização técnica, conforme modelo do Município.”
Penalidades
A multa para as infrações previstas nos itens 10.1.1 a 10.1.8 será de 2% do valor total do lance, limitada a R$ 1.000,00 por ocorrência.
“a multa será de 2% (dois por cento) do valor total do lance, limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais) por ocorrência.”
O atraso na apresentação da documentação exigida para a contratação sujeita a Contratada a multa moratória de R$ 500,00 por dia de atraso, limitado a 3% do valor total do contrato.
“a Contratada ficará sujeita à aplicação de multa moratória de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso na apresentação da totalidade dos documentos exigidos, limitado a 3% (três por cento) do valor total do contrato.”
A multa de mora é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“A multa de mora será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias.”
A multa sancionatória varia de 2% a 30% do valor do contrato conforme a infração cometida.
“A Contratada estará sujeita à multa sancionatória, com valor variável de 2% a 30%, conforme descrito abaixo:”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta municipal pelo prazo máximo de 03 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta municipal, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Minuta de Contrato, Modelo de Proposta de Preço e Projeto Técnico.
“ANEXO I - Minuta de Contrato ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço (Carta Proposta). ANEXO III - Projeto Técnico (Básico e Executivo).”
O Anexo III é o Projeto Técnico (Básico e Executivo), disponível no site de licitações.
“PROJETO TÉCNICO (BÁSICO E EXECUTIVO) Disponível em https://www.santamaria.rs.gov.br/licitacoes.”
O Projeto Técnico é composto por memoriais descritivos, plantas gráficas, orçamento, composições com preço unitário, composição do BDI, composição dos encargos sociais, cronograma e curva ABC de serviços.
“1 - MEMORIAIS DESCRITIVOS 2 - PLANTAS GRÁFICAS 3 - ORÇAMENTO 4 - COMPOSIÇÕES COM PREÇO UNITÁRIO 5 - COMPOSIÇÃO DO BDI 6 - COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS 7 - CRONOGRAMA 8 - CURVA ABC DE SERVIÇOS”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços da Concorrência Eletrônica n° 45/2026.
“ANEXO II CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 45/2026 MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo I é a Minuta de Contrato de Obra, referente à Concorrência Eletrônica n° 45/2026.
“ANEXO I MINUTA DE CONTRATO DE OBRA CONTRATO ADMINISTRATIVO N° ___/2026”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital e Anexos - CC n 45-2026 - Pav. asf., dren. pluvial e sinal. da Rua Rui Ramos.zip › Edital - CC nø 45-2026 - Pav. asf., dren. pluvial e sinal. da Rua Rui Ramos.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.