Resumo do edital: Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para realizar a execução do Projeto de Pavimentação Asfáltica,
Concorrência - Eletrônica 13/2026 · MUNICIPIO DE CANELA · Canela/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 13/2026 do Município de Canela/RS.
“Edital de Concorrência Eletrônica nº 13/2026”
O objeto é a contratação de empresa para pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em quatro ruas.
“Contratação de empresa especializada para realizar a execução do Projeto de Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização nas Ruas Borges de Medeiros, Dona Carlinda, Martinho Lutero e Rodolfo Schilieper”
O valor máximo de contratação é de R$ 2.397.191,61.
“Valor máximo de contratação: R$ 2.397.191,61 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e noventa e um reais e sessenta e um centavos).”
O julgamento será por menor preço global.
“Tipo de julgamento: Menor preço global”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“Regime de execução: Empreitada por preço unitário”
O procedimento segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 10.004/2023.
“O procedimento licitatório obedecerá, integralmente a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 10.004/2023 de 09 de novembro de 2023 e suas alterações.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a execução de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em quatro ruas.
“Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para realizar a execução do Projeto de Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização nas Ruas Borges de Medeiros, Dona Carlinda, Martinho Lutero e Rodolfo Schilieper”
O objeto deve seguir o Projeto Básico, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro anexos.
“conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro anexos ao Edital.”
A avaliação prévia do local é imprescindível e é assegurado o direito de vistoria.
“A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia”
A vistoria pode ser agendada por e-mail ou telefone com o Assessor Técnico Gustavo Gil Bernardes.
“poderá ser agendada através do e-mail [email protected] e/ou telefone 54-3282-5114 ramal 2211 com o Assessor Técnico Gustavo Gil Bernardes.”
A vistoria prévia pode ser realizada em até dois dias úteis antes da abertura das propostas.
“A vistoria prévia poderá ser realizada em até dois dias úteis antes da data prevista par a abertura das propostas .”
O contrato terá prazo de vigência de 180 dias a contar da assinatura.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da Administração, nos termos da legislação.”
Valor estimado
O valor máximo de contratação é de R$ 2.397.191,61.
“Valor máximo de contratação: R$ 2.397.191,61 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e noventa e um reais e sessenta e um centavos).”
O contrato é vinculado ao Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA nº 0648723-62.
“Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para Estados, Distrito Federal e Municípios – Garantia de FPE/FPM – Contrato nº. 0648723-62”
A garantia de execução é de 5% sobre o valor do contrato.
“A contratada deverá oferecer o valor equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, devendo ser encaminhado até o momento da assinatura do Contrato”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em maio/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em maio/2026.”
O reajuste após um ano usará índice conforme a Instrução Normativa nº 03/2017 do DNIT.
“os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, de Índice de acordo com a Instrução Normativa nº 03/2017 do DNIT”
O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da Nota Fiscal.
“O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da Nota Fiscal.”
Prazos e sessão
A data de publicação é 17/09/2026 às 15h.
“Data de Publicação: 17/09/2026 às 15h”
O limite para recebimento das propostas é 05/10/2026 às 09h.
“Limite p/ Recebimento das Propostas: 05/10/2026 às 09h”
A abertura das propostas ocorre em 05/10/2026 às 09:01h.
“Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09:01h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O objeto deve ser executado em 150 dias a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço global.
“Tipo de julgamento: Menor preço global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 2%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 2% (dois por cento)”
Haverá negociação com contraproposta ao licitante de melhor preço.
“a Comissão de Licitações deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.”
O critério de desempate prevê preferência para beneficiárias da LC 123/2006.
“será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias”
Em igualdade de condições, há preferência para empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul.
“será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul;”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício.
“e) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício;”
O edital exige prova de inscrição no regime tributário ME ou EPP para licitante ME/EPP.
“f) Se a Licitante for ME/EPP: Prova de Inscrição no regime tributário ME ou EPP, conforme estabelece o artigo terceiro da Lei complementar nº123, de 14/12/2006.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ conforme a natureza do licitante.
“a) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), se o licitante for pessoa jurídica;”
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver.
“b) Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante e com o Município de Canela/RS.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, e com o Município de Canela/RS, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação de profissional registrado no conselho competente detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço semelhante.
“a) Apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação;”
O edital exige certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares.
“b) Certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos de comprovação mínima de execução dos seguintes serviços ou compatíveis:”
O edital exige comprovação mínima de execução de terraplanagem de 1.500 m³.
“1. Terraplanagem: 1.500 m³”
O edital exige comprovação mínima de execução de pavimentação em CBUQ de 13.500 m².
“3. Pavimentação em CBUQ: 13.500 m²”
O edital exige indicação do pessoal técnico, das instalações e dos equipamentos adequados e disponíveis para a realização do objeto.
“c) Indicação do pessoal técnico, das instalações e dos equipamentos adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em prazo não superior a 180 dias.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data designada para a apresentação do documento.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital veda a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“b.1) É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
O edital permite que licitantes que utilizam ECD apresentem protocolo de envio do balanço à Receita Federal em substituição ao registro.
“b.2) Os licitantes que utilizam a escrituração contábil digital – ECD e que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio, no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, do balanço à Receita Federal do Brasil.”
O edital autoriza empresas criadas no exercício financeiro da licitação a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“b.3) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O objeto deve ser executado em 150 dias a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
O contrato terá prazo de vigência de 180 dias a contar da assinatura.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura do contrato”
A empresa deve instalar placas de obra e apresentar ART e CNO em até 10 dias úteis da Ordem de Serviço.
“No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço para início da obra, a empresa deverá: providenciar e instalar as placas de obras”
O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da Nota Fiscal.
“O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da Nota Fiscal.”
A liquidação da despesa ocorre no 5º dia útil subsequente à emissão do documento fiscal.
“A liquidação da despesa se dará no 5º dia útil subsequente a emissão do documento fiscal e apresentação da planilha de medição”
A contratada deve manter relatório de obra entregue semanalmente à fiscalização.
“Manter a disposição da fiscalização o Relatório de Obra devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico da obra, em duas vias onde uma delas será entregue à fiscalização semanalmente”
Penalidades
A multa aplicável varia de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A defesa do interessado para a sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A reabilitação exige reparação integral do dano, pagamento da multa e transcurso do prazo mínimo de 1 ano no caso de impedimento.
“transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para impugnações é 30/09/2026 às 23h59min.
“Limite para Impugnações: 30/09/2026 às 23h59min”
O limite para esclarecimentos é 30/09/2026 às 23h59min.
“Limite para Esclarecimentos: 30/09/2026 às 23h59min”
Os pedidos de esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório poderão ser enviados a Comissão de Licitações, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de impugnação referentes ao processo licitatório poderão ser enviados a Comissão de Licitações, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no portal de compras públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas exclusivamente no www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Anexos
O Anexo X é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo X – Modelo de Proposta Comercial.”
O Anexo XVII é o Modelo Declaração de Dispensa de Visita Técnica.
“Anexo XVII – Modelo Declaração de Dispensa de Visita Técnica”
O Anexo XVIII é a Minuta do Contrato.
“Anexo XVIII – Minuta do Contrato.”
O Anexo VI é a Planilha Orçamentária.
“Anexo VI – Planilha Orçamentária”
O Anexo VII é o Cronograma Físico-Financeiro.
“Anexo VII – Cronograma Físico-Financeiro (disponível em arquivo próprio)”
O Anexo I é o Projeto Básico.
“Anexo I – Projeto Básico(disponível em arquivo próprio)”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital_CE_13_2026_-_Rep_assinado._Proc._2026_7214.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.