Resumo do edital: Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução de serviços de insta
Pregão - Eletrônico 79/2026 · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · São Francisco de Paula/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para conversão do sistema de iluminação pública para tecnologia LED.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução de serviços de instalação, no âmbito de expansão e modernização (conversão para tecnologia LED) do sistema de iluminação pública do Município de São Francisco de Paula/RS.”
O certame é regido pela Lei 14.133/2021.
“EDITAL REGIDO PELA LEI 14.133/2021”
O objeto é composto por 19 itens agrupados em lote único.
“com objeto composto por 19 itens, agrupados em lote único, conforme condições a seguir expostas:”
A contratação é de natureza mista, com fornecimento de bens e prestação de serviços.
“O objeto compreende, simultaneamente, fornecimento de bens e prestação de serviços de instalação, configurando contratação de natureza mista”
A sessão virtual ocorre no Portal de Compras Públicas.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovada o preço vantajoso”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de materiais e execução de serviços de instalação de iluminação pública em LED.
“Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução de serviços de instalação, no âmbito de expansão e modernização (conversão para tecnologia LED) do sistema de iluminação pública do Município de São Francisco de Paula/RS.”
O objeto compreende 19 itens agrupados em lote único.
“com objeto composto por 19 itens, agrupados em lote único, conforme condições a seguir expostas:”
Os serviços de engenharia serão executados sob regime de empreitada por preço unitário.
“Os serviços de engenharia objeto deste Edital e do Termo de Referência (projeto executivo, georreferenciamento e instalação) serão executados sob o regime de empreitada por preço unitário”
O fornecimento dos materiais será remunerado por unidade efetivamente entregue e recebida.
“O fornecimento dos materiais será remunerado por unidade efetivamente entregue e recebida.”
As especificações técnicas do objeto estão descritas no Termo de Referência anexo ao edital.
“Todas as especificações técnicas do objeto estão descritas no Termo de Referência anexo ao edital.”
A Administração não se obriga a requisitar a totalidade dos materiais licitados.
“Por se tratar de Registro de Preço a administração Municipal, em conformidade com o art. 83 da Lei nº 14.1333/21, não se obriga a requisitar a totalidade dos materiais licitados”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 6.797.217,05.
“R$ 6.797.217,05 (seis milhões, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e dezessete reais e cinco centavos).”
O total estimado dos 19 itens é de R$ 6.797.217,05.
“TOTAL ESTIMADO R$ 6.797.217,05”
O item 1 (projeto executivo) tem quantidade de 4490 unidades e preço unitário estimado de R$ 69,35.
“Unidade 4490 R$ 69,35 R$ 311.381,50”
O item 3 (luminária LED 60W) tem quantidade de 3025 unidades e preço unitário estimado de R$ 697,17.
“Unidade 3025 R$ 697,17 R$ 2.108.939,25”
O item 17 (instalação de luminária LED em poste existente) tem quantidade de 4490 unidades e preço unitário estimado de R$ 240,11.
“Unidade 4490 R$ 240,11 R$ 1.078.093,90”
O item 10 (relé fotoelétrico) tem quantidade de 4490 unidades e preço unitário estimado de R$ 31,09.
“Unidade 4490 R$ 31,09 R$ 139.594,10”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 10 de novembro de 2026, às 09h30min.
“Dia 10 de novembro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 09h29min do dia 10 de novembro de 2026.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 09 h e 29 min do dia 10 de novembro de 2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
O fornecimento de materiais tem prazo de até 30 dias corridos da emissão da ordem de fornecimento.
“Fornecimento de materiais (luminárias e itens complementares, sem instalação): prazo de até 30 (trinta) dias corridos da emissão da ordem de fornecimento.”
O recebimento provisório ocorre no prazo de até 15 dias corridos da entrega ou conclusão do serviço.
“O recebimento provisório ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contado da entrega dos materiais ou da conclusão de cada serviço”
A contratada será convocada para assinar o Termo de Contrato no prazo máximo de 2 dias úteis.
“a licitante vencedora será convocada para assinar o Termo de Contrato no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por lote.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto.”
A etapa competitiva de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,05 (cinco centavos)”
Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Para os itens de serviços, serão consideradas inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“Para os itens de Serviços (itens 1, 2, 17, 18 e 19) serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado em se tratando de sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e/ou Municipal.
“b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
Qualificação técnica
Exige comprovação de registro da empresa no CREA.
“a) comprovação de registro da empresa no CREA;”
Exige atestado de fornecimento e instalação de luminárias LED em iluminação pública em quantitativo mínimo de 2.245 pontos.
“I. fornecimento e instalação de luminárias LED em iluminação pública, em quantitativo mínimo de 2.245 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco) pontos;”
Exige atestado de elaboração de projeto luminotécnico e/ou levantamento georreferenciado em quantitativo mínimo de 2.245 pontos, admitido somatório.
“II. elaboração de projeto luminotécnico e/ou levantamento georreferenciado de pontos de iluminação pública, em quantitativo mínimo de 2.245 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco) pontos; admitido o somatório de atestados;”
Exige engenheiro eletricista responsável técnico com registro no CREA vinculado à licitante para o projeto executivo.
“I. para o projeto executivo, engenheiro eletricista responsável técnico, com registro no CREA, vinculado à licitante, apto a emitir a ART;”
Exige engenheiro com atribuição em georreferenciamento reconhecida pelo CREA ou técnico em topografia/agrimensura registrado no CREA para o georreferenciamento.
“II. para o georreferenciamento, engenheiro com atribuição para atividades de georreferenciamento reconhecida pelo CREA, ou técnico em topografia/agrimensura registrado no CREA, vinculado à licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante”
Exige capital social mínimo igual ou superior a 10% do valor estimado para a contratação.
“g.1) Capital social mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, com dados extraídos do Balanço Patrimonial apresentado.”
Estabelece índice de liquidez geral maior ou igual a 1.
“ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo > ou = 1”
Estabelece índice de liquidez corrente maior ou igual a 1.
“ILC = Ativo Circulante > ou = 1”
Estabelece índice de solvência geral maior ou igual a 1.
“ISG = ____________Ativo Total_____________ > ou = 1”
Exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“h) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Amostras e prova de conceito
Será exigida amostra de cada item de luminária ofertado pelo licitante arrematante, previamente à adjudicação.
“Será exigida amostra de cada item de luminária ofertado pelo licitante arrematante, previamente à adjudicação, acompanhada dos documentos de comprovação técnica”
A amostra reprovada em qualquer dos critérios resulta na desclassificação da proposta.
“A amostra reprovada em qualquer dos critérios acima resulta na desclassificação da proposta.”
O licitante arrematante deverá encaminhar a amostra no prazo de até 15 dias contados da convocação.
“O licitante arrematante deverá encaminhar a amostra no prazo de até 15 (quinze) dias contados da convocação”
A amostra deve vir identificada com número e descrição do item, dados da empresa e ficha técnica do fabricante.
“A amostra deverá vir devidamente identificada, com indicação do número e da descrição do item, dos dados da empresa licitante (razão social e CNPJ), e acompanhada de ficha técnica/catálogo do fabricante.”
O grau de proteção IP66 e IK-08 é verificado por conferência de etiqueta do fabricante e correspondência com o certificado.
“Grau de proteção IP66 e IK-08 Conferência de etiqueta/identificação do fabricante na peça e correspondência com o certificado”
O funcionamento da amostra é verificado por acionamento de ligar/desligar.
“Funcionamento Acionamento da amostra (ligar/desligar) para verificação de funcionamento básico”
Entrega e execução
O fornecimento de materiais tem prazo de até 30 dias corridos da emissão da ordem de fornecimento.
“Fornecimento de materiais (luminárias e itens complementares, sem instalação): prazo de até 30 (trinta) dias corridos da emissão da ordem de fornecimento.”
Os serviços de instalação têm prazo de até 5 dias úteis para quantidades de até 20 pontos por ordem de serviço.
“Serviços de instalação de luminária, braço ou componente avulso em poste existente (itens de instalação): até 5 (cinco) dias úteis para quantidades de até 20 pontos por ordem de serviço”
Pontos apagados ou que representem risco à segurança viária devem ser atendidos em até 48 horas.
“o atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente da quantidade envolvida.”
O projeto executivo e o georreferenciamento têm prazo de 15 dias úteis para ordens de até 200 pontos.
“Projeto executivo de iluminação pública e georreferenciamento (itens 1 e 2): prazo de 15 (quinze) dias úteis para ordens de serviço de até 200 pontos”
Os locais de entrega e execução correspondem à totalidade da área urbana e rural do Município.
“Os locais de entrega e execução correspondem à totalidade da área urbana e rural do Município de São Francisco de Paula/RS”
O recebimento provisório ocorre em até 15 dias corridos da entrega dos materiais ou conclusão de cada serviço.
“O recebimento provisório ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contado da entrega dos materiais ou da conclusão de cada serviço”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato no prazo sujeita a empresa à perda do direito à contratação e a multas ou suspensão temporária.
“A recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo estipulado sujeitará a empresa à perda do direito à contratação e à aplicação de multas ou suspensão temporária.”
Em caso de inexecução, a contratada fica sujeita às sanções da Lei 14.133/21 e do Decreto Municipal 2399/2023.
“ficará a Contratada sujeita às sanções previstas na Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 2399/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.”
Serão aplicadas as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 2.399/2023.
“Em caso de inadimplemento, serão aplicadas as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 2.399/2023”
O registro de preços da contratada poderá ser cancelado ou a Ata extinta em caso de descumprimento recorrente.
“O registro de preços da contratada poderá ser cancelado, ou a Ata extinta, em caso de descumprimento recorrente das obrigações assumidas.”
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais.
“O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
O pedido de esclarecimento pode ser feito pelo endereço eletrônico [email protected].
“O pedido de esclarecimento poderá ser realizado de forma eletrônica através do endereço eletrônico: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, o Modelo de Proposta e o Modelo de Declarações.
“a) ANEXO I – Termo de Referência; b) ANEXO II – Modelo de Proposta c) ANEXO III - Modelo de Declarações;”
Também integram o edital o Estudo Técnico Preliminar e o Modelo de Declaração de Enquadramento ME ou EPP.
“d) ANEXO IV – Estudo Técnico Preliminar; e) ANEXO V – Modelo de Declaração de Enquadramento ME ou EPP;”
Integram o edital a Minuta de Ata de Registro de Preços e a Declaração de Aceitação das Condições do Sistema Registro de Preços.
“f) ANEXO VI – Minuta de Ata de Registro de Preços; g) ANEXO VII - Declaração de Aceitação das Condições do Sistema Registro de Preços;”
A Planilha Orçamentária e o Modelo de Boletim de Medição são anexos do edital.
“h) ANEXO VIII – Planilha Orçamentária; i) ANEXO IX - Modelo de Boletim de Medição.”
Os modelos das declarações exigidas encontram-se no Anexo III.
“Os modelos das declarações exigidas nos itens 7.2.1 até 7.2.7 encontram-se disponível no Anexo III, conforme modelo de declarações.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_-_Ilumina__o_P_blica_LED_Datado.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.