Resumo do edital: Aquisição de materiais de construção
Pregão - Eletrônico PCE 353/2026 · MUNICIPIO DE CRUZ ALTA · Cruz Alta/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico com sistema de registro de preços para aquisição de materiais de construção.
“SÍNTESE DO OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“A presente licitação é destinada para participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do inciso II, do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO UNITÁRIO”
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026, às 09h.
“DATA DA SESSÃO : 22/10/2026”
A ata de registro de preços terá validade de um ano, prorrogável por igual período.
“A ata de registro de preços para fornecimento do objeto desta licitação, terá validade de 01 (um) ano, e poderá ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso ao Município”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a sessenta dias.
“O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a sessenta (60) dias da abertura do certame licitatório vertente.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de construção.
“Constitui objeto da presente Licitação o registro de preços para aquisição de materiais de construção, para atender as necessidades das unidades da Administração Pública Municipal”
As quantidades do Anexo I são o quantitativo máximo que poderá ser adquirido.
“As quantidades constantes no Anexo I, referem-se ao quantitativo máximo que poderá ser adquirido pelo Município, sendo que as solicitações se darão conforme a necessidade da Secretaria ordenadora”
O fornecimento será parcelado.
“FORMA DE FORNECIMENTO : PARCELADO”
Prazos e sessão
A sessão virtual será realizada em 22 de outubro de 2026, às 09h, com envio de propostas até às 08h do mesmo dia.
“A sessão virtual do Pregão Eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.bll.org.br , no dia 22 de outubro de 2026, às 09h , podendo as propostas serem enviadas até às 08h deste mesmo dia”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 3 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal.
“Após confirmada a entrega do objeto, a Administração contratante terá prazo de até 30 (trinta) dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada”
A etapa de lances no modo aberto terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n.º 14.133/2021”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
A disputa de lances será no modo aberto.
“DISPUTA DE LANCES : ABERTO”
Habilitação jurídica
Exige declaração de firma mercantil individual e alterações para empresa individual.
“Declaração de Firma Mercantil Individual e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do estado de origem, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedade comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se for o caso, em vigor, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do sul ou estado de origem da licitante”
Exige inscrição do ato constitutivo e prova de diretoria em exercício para sociedades civis.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e Ato de Registro ou autorização para funcionamento pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS– CRF/FGTS);”
Exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT);”
Exige declaração de inexistência de menor de 18 anos em trabalho penoso, insalubre e noturno.
“Declaração formal da inexistência de menor de 18 anos de idade em trabalho penoso, insalubre e noturno nos quadros da empresa, firmada pelo responsável legal da empresa, sob as penas da Lei”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens por meio de atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Entrega e execução
O fornecimento dos itens deve ocorrer conforme solicitação da Secretaria ordenadora, no horário e endereço indicados por esta.
“O fornecimento dos itens, objeto do presente certame, deverão ser entregues de acordo com a solicitação da Secretaria ordenadora da despesa, no horário e endereço indicado por esta”
Verificada a não conformidade das características do produto, o licitante vencedor deve promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“Verificada a não conformidade das características do produto, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
A Nota Fiscal/Fatura deve ser entregue na Secretaria Municipal de Administração após a entrega do solicitado no local designado.
“A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue na Secretaria Municipal de Administração, após a entrega do solicitado junto ao local designado pela mesma.”
O objeto deve ser entregue de forma adequada, permitindo completa segurança durante o transporte.
“O objeto deverá ser entregue de forma adequada, de forma a permitir completa segurança durante o transporte.”
O recebimento dos itens ocorrerá pelo Município conforme o Art. 140 da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes.
“O recebimento dos itens, objeto da Ata de Registro de Preço, ocorrerá pelo Município, consoante Art. 140, da Lei 14.133/2021, e demais normas pertinentes.”
Os responsáveis pelo recebimento efetuarão vistoria no ato de entrega e avaliarão as condições dos produtos.
“Os responsáveis pelo recebimento efetuarão vistoria no ato de entrega e avaliarão as condições dos produtos.”
Penalidades
Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor total do contrato.
“Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.”
Pelo atraso injustificado superior a 30 dias, será aplicada multa de 0,5% ao dia de atraso, em substituição ao item anterior, desde o primeiro dia.
“Pelo atraso injustificado na execução do serviço superior a 30 (trinta) dias, contados do termo de ordem de serviço, será aplicada multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia de atraso, em substituição ao item 15.3.1, desde o primeiro dia de atraso”
Pelo descumprimento injustificado de outras cláusulas contratuais, será aplicada multa de 2% sobre o valor do contrato.
“Pelo descumprimento injustificado de quaisquer das outras cláusulas contratuais que não aquelas relacionadas ao atraso na execução do serviço, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato.”
O montante de multas aplicadas não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato”
A suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura será pelo prazo de até um ano.
“Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até um ano”
As sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente com a multa, facultada defesa prévia no prazo de cinco dias úteis.
“As sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas juntamente com a multa, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no prazo de cinco dias úteis.”
Impugnação e esclarecimentos
A data para impugnação ao edital é 19/10/2026.
“IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: 19/10/2026”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico no endereço [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].”
Anexos
Integram o edital os anexos: Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços, Anexo III - Carta de Credenciamento, entre outros.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 22.16.1. ANEXO I - Termo de Referência 22.16.1.1. Apêndice do Anexo I – Termo de Referência 22.16.2. ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo IV é a Declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO IV - Declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação.”
O Anexo V é a Declaração que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos.
“ANEXO V - Declaração que sua proposta econômica compreendem a integralidade dos custos.”
O Anexo VI é a Declaração de elaboração independente de proposta e atuação conforme ao marco legal anticorrupção.
“ANEXO VI - Declaração de elaboração independente de proposta e atuação conforme ao marco legal anticorrupção.”
O Anexo VII é a Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos.
“ANEXO VII- Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos.”
O Anexo X é o Modelo de declaração de que não possui em seu quadro funcional servidor público.
“ANEXO X - Modelo de declaração de que não possui em seu quadro funcional servidor público.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “353 EDITAL DE PREGAO ELETRONICO COM REGISTRO DE PRECO - LEI 141332021 - REGISTRO DE PRECOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAOdocx.pdf” (73 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.