Resumo do edital: Locação de banheiros
Dispensa 138/2026 · MUNICIPIO DE SAO MARCOS · São Marcos/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 138/2026, vinculada ao Processo nº 6909/2026.
“E D I T A L D E D I S P E N S A D E L I C I T A Ç Ã O 0 6 2 / 2 0 2 6 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 138/2026 PROCESSO Nº. 6909/2026”
O objeto é a contratação de empresa para locação de banheiro ecológico refrigerado para a Festa dos Motoristas de 2026.
“Tem o presente instrumento, por objeto, a contratação de empresa para locação de banheiro ecológico refrigerado para os dias 16, 17 e 18 de outubro de 2026, no evento da Festa dos Motoristas de 2026,”
O tipo de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA ABERTO”
As propostas devem ser enviadas para o e-mail [email protected].
“LOCAL E MEIO PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA [email protected]”
A fundamentação legal é o Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para locação de banheiro ecológico refrigerado para os dias 16, 17 e 18 de outubro de 2026, no evento da Festa dos Motoristas de 2026.
“Tem o presente instrumento, por objeto, a contratação de empresa para locação de banheiro ecológico refrigerado para os dias 16, 17 e 18 de outubro de 2026, no evento da Festa dos Motoristas de 2026,”
A descrição do item 1 especifica o fornecimento de 1 unidade de banheiro ecológico com 4 WCs femininos, 1 WC masculino e 8 mictórios masculinos.
“13323 - CONTRATAÇAO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE 1 (UMA) UNIDADES DE BANHEIROS ECOLÓGICOS PARA O EVENTO FESTA DOS MOTORISTAS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 16, 17 E 18 DE OUTUBRO. A 1 (UMA) UNIDADE POSSUE JUNTAS 4 WCS FEMININOS + 1 WCS MASCULINO + 8 MICTÓRIOS MASCULINOS.”
O banheiro ecológico deve ter assentos autolimpantes, sem uso de produtos químicos e água, com inibidores de mau cheiro por refrigeração.
“ASSENTOS AUTOLIMPANTES, SEM UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ÁGUA, INIBIDORES DE MAU CHEIRO ATRAVÉS DE TECNOLOGIA DE REFRIGERAÇÃO.”
A empresa contratada deve fornecer álcool gel para limpeza e fazer monitoramento em tempo integral.
“O ALCOOL GEL PARA LIMPEZA SERÁ FORNECIDOS PELA EMPRESA CONTRATADA QUE TAMBÉM FARÁ O MONITORAMENTO EM TEMPO INTEGRAL.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item 1 é de R$ 21.000,00 e o total é de R$ 21.000,00.
“UN 1 R$ 21.000,00 R$ 21.000,00”
Prazos e sessão
O início para recebimento de propostas é em 07/10/2026, às 8h.
“DATA/HORA DE INÍCIO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 07/10/2026, às 8h.”
O fim para recebimento de propostas é em 09/10/2026, às 17h10.
“DATA/HORA FIM PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 09/10/2026, às 17h10.”
O pagamento será efetuado após a prestação do serviço, no prazo de 10 dias contados da apresentação da Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado após a prestação do serviço, no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação da Nota Fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato e da autorização de pagamento emitido pelo Gestor do Contrato.”
O contrato vigorará por três meses contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“O presente contrato vigorará por três meses contados do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitante que ofertou o menor valor será declarada vencedora após constatação do atendimento das exigências.
“Ao término do prazo estabelecido para recebimento de propostas, constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante que ofertou o menor valor será declarada vencedora.”
Em caso de empate, será realizado sorteio público mediante convocação dos interessados.
“Em caso de empate, será realizado sorteio público, mediante convocação dos interessados para acompanhar o ato.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, devidamente, registrado na Junta Comercial”
A licitante pode apresentar versão consolidada do documento societário acompanhada de todas as alterações posteriores.
“A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado acima, devendo vir acompanhado de todas as alterações posteriores, caso houver.”
Somente serão habilitadas empresas com ramo pertinente ao objeto no objeto social.
“Somente serão habilitadas as empresas que apresentarem, além de toda a documentação exigida, ramo pertinente ao objeto desta licitação no seu objeto social (Ato Constitutivo).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, incluindo contribuições sociais.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante , em vigor.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede da licitante em vigor , conforme legislação tributária do Município expedidor”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal de São Marcos, mesmo para empresas sem sede no município.
“Mesmo que a empresa não possua sede em São Marcos, DEVE ser apresentada esta Certidão.”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS , em vigor , demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”
Qualificação técnica
O edital exige licença ambiental em vigor emitida pelo órgão ambiental competente.
“Licença Ambiental em vigor emitida pelo órgão ambiental competente para operar no ramo objeto da presente licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata/recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência e Concordata / Recuperação Judicial , em vigor , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
O objeto deve ser fornecido e instalado pela contratada durante os dias 16, 17 e 18 de outubro de 2026.
“O objeto do presente instrumento deverá ser fornecido/instalado pela CONTRATADA durante os dias 16, 17 e 18 de outubro de 2026, em local e horários a serem informados pela Secretaria requisitante.”
A contratada deve arcar com despesas de transporte, instalação, retirada dos banheiros e produtos de higiene.
“A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas de transporte, instalação e posterior retirada dos banheiros, bem como, os produtos de higiene e higienização dos banheiros durante a realização do evento.”
A contratada é responsável pela destinação final do esgoto gerado, devendo apresentar o Certificado de Destinação Final.
“É de responsabilidade da CONTRATADA a destinação final do esgoto gerado, devendo a mesma apresentar, ao final do evento, a cópia do Certificado de Destinação Final (CDF), emitido pelo responsável pelo tratamento de efluentes.”
O recebimento provisório dos serviços será feito por servidor designado por portaria, mediante termo/laudo detalhado.
“a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo/laudo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.”
O recebimento definitivo ocorrerá por servidor ou comissão em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo/laudo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados após o recebimento provisório.”
A licitante vencedora deve prestar os serviços conforme as especificações da minuta contratual.
“6.1 A licitante vencedora deverá prestar os serviços em conformidade com as especificações constantes na minuta contratual.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções em caso de descumprimento do edital e/ou da proposta apresentada.
“aplicará sanções, se houver descumprimento com o disposto no presente Edital e/ou com a proposta apresentada.”
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“a) advertência; b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado; c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa do interessado deve ser apresentada no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Anexos
Constituem anexos do edital a proposta de preço, a minuta de contrato e as declarações de idoneidade e do inciso XXXIII.
“9.6 Constitui anexos deste Edital: - Anexo I Proposta de Preço; - Anexo II Minuta de Contrato. - Anexo III Declaração de Idoneidade. - Anexo IV Declaração cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal.”
O Anexo I é a proposta de preços, com prazo de validade de 60 dias.
“ANEXO I PROPOSTA DE PREÇOS Empresa: Endereço: CNPJ: E-mail: Dados bancários: Nome do representante legal: RG: CPF: Endereço do representante legal: Prazo de validade da proposta: 60 dias.”
O Anexo II é a minuta de contrato de prestação de serviço referente ao Processo nº 6909/2026.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO Nº 6909/2026”
O Anexo III é a declaração de idoneidade da empresa.
“ANEXO III A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARCOS DISPENSA ELETRÔNICA Nº 138/2026 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE”
O Anexo IV é a declaração de cumprimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
“ANEXO IV A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARCOS DISPENSA ELETRÔNICA Nº 138/2026 DECLARAÇÃO”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.