Resumo do edital: Execucao da obra de construcao de quadra esportiva no bairro Jardim Boa Vista
Concorrência - Eletrônica 12 | Processo 565/2026 · MUNICIPIO DE RIO PARDO · Rio Pardo/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 12/2026 do Município de Rio Pardo/RS.
“EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 111/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026”
O critério de julgamento é menor preço global com modo de disputa aberto.
“cujo critério de julgamento será do tipo “menor preço global”, com modo de disputa aberto”
A sessão eletrônica ocorrerá no site www.pregaobanrisul.com.br em 05 de novembro de 2026.
“A sessão eletrônica será realizada através do endereço eletrônico: www.pregaobanrisul.com.br, no dia 05 de novembro de 2026 às 08h31min”
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de quadra esportiva no bairro Jardim Boa Vista.
“contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de quadra esportiva no bairro Jardim Boa Vista”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e outros regulamentos.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos, Decreto Municipal nº 025/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 073/2022 e Lei nº 123/2006.”
O objeto está vinculado à Emenda Parlamentar 202528610007.
“O objeto do presente edital está vinculado a Emenda Parlamentar: 202528610007 - Plano de Ação n° 09032025-077731/2025.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de quadra esportiva no bairro Jardim Boa Vista.
“Constitui objeto do presente Edital, a contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de quadra esportiva no bairro Jardim Boa Vista”
Os serviços devem ser executados conforme memorial descritivo, plantas e cronogramas.
“Os serviços deverão ser executados conforme memorial descritivo (anexo), plantas, cronogramas e demais especificações”
O projeto da obra deve seguir rigorosamente as normas da ABNT.
“O projeto da obra deverá ser seguido rigorosamente, conforme as normas da ABNT.”
O objeto está vinculado à Emenda Parlamentar 202528610007 - Plano de Ação n° 09032025-077731/2025.
“O objeto do presente edital está vinculado a Emenda Parlamentar: 202528610007 - Plano de Ação n° 09032025-077731/2025.”
Prazos e sessão
A sessão eletrônica será realizada em 05 de novembro de 2026 às 08h31min.
“no dia 05 de novembro de 2026 às 08h31min , horário de Brasília/DF.”
O recebimento das propostas ocorre até às 08h30min do dia 05 de novembro de 2026.
“Recebimento das propostas (exclusivamente por meio do sistema eletrônico): até às 08h30min do dia 05 de novembro de 2026.”
O início da disputa de preços é às 08h31min do dia 05 de novembro de 2026.
“Início da disputa de preços: às 08h31min do dia 05 de novembro de 2026.”
A proposta final deve ter prazo de validade de 60 dias a contar da data da Sessão Pública.
“ter prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data da Sessão Pública.”
O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O prazo de conclusão total da execução da obra será conforme o cronograma físico-financeiro.
“O prazo de conclusão total da execução da obra será conforme dispõe o cronograma físico-financeiro, após a ordem de início”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é do tipo menor preço global.
“cujo critério de julgamento será do tipo “menor preço global”, com modo de disputa aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 10,00 (dez reais)”
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis ou que não obedeçam às especificações técnicas.
“Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no Edital;”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social para habilitação jurídica.
“Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige que os documentos de constituição estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo à sede da licitante.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo à da sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal da sede da licitante.
“prova de regularidade perante a Fazenda Federal, da sede da licitante.”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“prova de regularidade perante a Fazenda Estadual, da sede da licitante.”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, da sede da licitante.”
Exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei 12.440/2011.”
Exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal. (minuta no Anexo III do Edital)”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de obra de características compatíveis com o objeto.
“Atestado de capacidade técnica, comprovando que a licitante tenha executado obra de características compatíveis com o objeto desta licitação.”
Exige Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA/CAU ou outro conselho competente.
“Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA/CAU ou outro conselho competente, comprovando que o responsável técnico da licitante, tenha executado obra de características compatíveis com o objeto desta licitação.”
Exige declaração da empresa indicando o responsável técnico pela execução do objeto.
“Declaração da empresa licitante indicando o responsável técnico pela execução do objeto do presente edital, nos moldes do Anexo V deste Edital.”
Exige registro ou inscrição da empresa licitante no CREA/CAU ou outro conselho competente.
“Registro ou inscrição da empresa licitante, na entidade profissional CREA/CAU ou outro conselho competente, com indicação do responsável técnico.”
Qualificação econômico-financeira
Exige Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com validade de 90 dias da expedição.”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Exige índice de liquidez corrente igual ou maior que 1,00.
“Liquidez corrente = Ativo circulante = índice maior ou igual a 1,00.”
Exige índice de liquidez geral igual ou maior que 1,00.
“Liquidez geral = Ativo circulante + Ativo realizável a longo prazo = índice maior ou igual a 1,00.”
Exige índice de solvência geral igual ou maior que 1,00.
“Solvência Geral = Ativo total__________ = índice maior ou igual a 1,00.”
Exige comprovar índice de liquidez corrente (ILC) e índice de liquidez geral (ILG) igual ou maior que 1,0.
“Comprovar que possuem índice de liquidez corrente (ILC) e índice de liquidez geral (ILG) igual ou maior que 1,0 (um).”
Entrega e execução
A empresa vencedora deve apresentar ART registrada no CREA/CAU do responsável técnico antes do início da obra.
“A empresa vencedora deverá apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), registrada no CREA/CAU, do Responsável Técnico pela execução da obra, sem a qual esta não poderá ser iniciada”
A medição mensal dos serviços executados será elaborada pela Contratada.
“A medição mensal dos serviços efetivamente prestados será elaborada pela Contratada, levando em conta, os seguintes critérios:”
O prazo de conclusão total da execução da obra será conforme o cronograma físico-financeiro, após a ordem de início.
“O prazo de conclusão total da execução da obra será conforme dispõe o cronograma físico-financeiro, após a ordem de início, podendo ser ajustado mediante justificativa técnica”
O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, abrangendo o prazo de execução física da obra”
O pagamento será efetuado em parcelas conforme a medição dos serviços executados e aprovados pelo fiscal.
“O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com a medição dos serviços efetivamente executados pela Contratada e aprovados pelo Fiscal do Contrato”
A última parcela somente será paga após a conclusão total da obra, mediante Termo de Recebimento Definitivo.
“A última parcela somente será paga após a conclusão total da obra, que será através do Termo de Recebimento Definitivo.”
Penalidades
A licitante ou contratada será responsabilizada por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no subitem 18.1 as seguintes sanções: a) advertência;”
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no subitem 18.2 , alínea “b”, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos referente ao certame, até 03 (três) dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão”
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, até 03 (três) dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão”
O prazo de resposta ao pedido de esclarecimento e à impugnação é de até 3 dias úteis.
“O prazo de resposta ao pedido de esclarecimento e à impugnação será de até 03 (três) dias úteis”
O acolhimento da impugnação exige definição e publicação de nova data para o certame, exceto quando a alteração não afetar as propostas.
“O acolhimento da impugnação exigirá a definição e publicação de nova data para realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Não serão conhecidas impugnações e pedidos de esclarecimentos fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado.
“Não serão conhecidas as impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente.”
Anexos
O Anexo II é o modelo de declaração referente ao subitem 6.2.g.
“ANEXO II: Modelo de declaração ( subitem “6.2.g”).”
O Anexo III é o modelo de declaração referente ao subitem 7.5.a.
“ANEXO III: Modelo de declaração ( subitem “7.5.a”).”
O Anexo IV é o modelo de declaração referente ao subitem 7.5.b.
“ANEXO IV: Modelo de declaração ( subitem “7.5.b”).”
O Anexo V é o modelo de declaração de responsável técnico.
“ANEXO V: Modelo de declaração de responsável técnico.”
O Anexo VI é a minuta do contrato.
“ANEXO VI: Minuta do Contrato.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital 111.2026” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.