Execucao da obra de construcao de quadra esportiva no bairro Jardim Boa Vista

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225. 1 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 111/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 Ampla participação O Município de Rio Pardo/RS, por intermédio do Prefeito Rogério Luiz Monteiro, no exercício do cargo de Prefeito, torna público que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, cujo critério de julgamento será do tipo “menor preço global”, com modo de disputa aberto, visando à contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de quadra esportiva no bairro Jardim Boa Vista , conforme especificações deste Edital e seus anexos, e nos termos da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos, Decreto Municipal nº 025/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 073/2022 e Lei nº 123/2006. 1. LOCAL, DATA E HORA DA SESSÃO ELETRÔNICA 1.1 A sessão eletrônica será realizada através do endereço eletrônico: www.pregaobanrisul.com.br, no dia 05 de novembro de 2026 às 08h31min , horário de Brasília/DF. 1.2 Recebimento das propostas (exclusivamente por meio do sistema eletrônico): até às 08h30min do dia 05 de novembro de 2026. 1.3 Início da disputa de preços: às 08h31min do dia 05 de novembro de 2026. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto do presente Edital, a contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de quadra esportiva no bairro Jardim Boa Vista , conforme especificações técnicas constante no Memorial Descritivo, anexo I deste Edital. 2.2 Os serviços deverão ser executados conforme memorial descritivo (anexo), plantas, cronogramas e demais especificações, que fazem parte desde Edital e que estarão disponíveis junto ao site do Município.

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225. 2 2.3 O projeto da obra deverá ser seguido rigorosamente, conforme as normas da ABNT. Em caso de ocorrer alguma dúvida, alteração ou divergência, deverá ser dada prévia ciência à fiscalização da obra. 2.4 O objeto do presente edital está vinculado a Emenda Parlamentar: 202528610007 - Plano de Ação n° 09032025-077731/2025. 3. DA PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar deste certame os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições de credenciamento constante deste Edital e seus anexos, devidamente cadastrados junto ao órgão provedor do sistema, por meio do Banrisul, no endereço eletrônico: www.pregaobanrisul.com.br. 3.2 Em campo próprio do sistema eletrônico, caberá à licitante assinalar todas as declarações disponíveis, sendo facultada apenas a opção relativa aos requisitos de enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006. a) A microempresa e empresa de pequeno porte deverá declarar que está enquadrada nessa(s) categoria(s). a.1) A ausência dessa declaração, neste momento, significará a desistência da microempresa ou da empresa de pequeno porte de utilizar-se dos benefícios a ela concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006. 3.3 Não será admitida a participação, direta ou indiretamente: a) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica. (quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados) b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado. (quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários)

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225. 3 c) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com servidor ou dirigente da Administração Pública Municipal. d) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta. e) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. f) cujo ramo de atividade não seja compatível com o objeto da licitação. g) que não atenda às condições estabelecidas neste instrumento convocatório ou não apresente os documentos nele exigidos. h) incorrer em outros impedimentos previstos em Lei. 3.4 A declaração falsa referente ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a empresa às sanções previstas em lei e neste Edital. 4. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 4.1 Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos referente ao certame, até 03 (três) dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão, por meio eletrônico, através do e-mail: [email protected]. 4.2 Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, até 03 (três) dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão, por meio eletrônico, através do e-mail: [email protected]. 4.3 O prazo de resposta ao pedido de esclarecimento e à impugnação será de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.pregaobanrisul.com.br e no Portal da Transparência do Município: www.riopardo.rs.gov.br.

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225. 4 4.4 O acolhimento da impugnação exigirá a definição e publicação de nova data para realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas. 4.5 Não serão conhecidas as impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente. 5. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO 5.1 Para participar do certame, a licitante deverá se credenciar no sistema eletrônico, por meio do Banrisul Pregão Online, no endereço eletrônico: www.pregaobanrisul.com.br. 5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico, obtidas junto à Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC. Mais informações sobre o procedimento de credenciamento estão disponíveis pelo telefone (51) 3288-1160 e no endereço eletrônico: portaldofornecedor.rs.gov.br. 5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal, bem como presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 5.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da empresa licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Rio Pardo/RS, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.5 A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao Banrisul (provedor do sistema), para imediato bloqueio de acesso. 5.6 Todos os custos decorrentes da operacionalização e uso do sistema eletrônico, serão de responsabilidade da licitante. 6. DA PROPOSTA DE PREÇO

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225. 5 6.1 A proposta inicial de preços deverá ser registrada no sistema eletrônico, até o horário previsto no subitem 1.2 deste Edital. a) Ao registrar a proposta inicial, pelo sistema eletrônico, a licitante deverá necessariamente lançar apenas o VALOR GLOBAL. 6.2 A proposta final de preços deverá ser anexada pela licitante melhor classificada, quando solicitada pelo Agente de Contratação, exclusivamente no sistema eletrônico, através de arquivo com extensão “.PDF” ou outra extensão aceita pela plataforma eletrônica, e deverá no mínimo: a) estar adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, conforme o caso. b) ser assinada pelo representante legal da empresa. c) conter a razão social da empresa e número do CNPJ. d) ter prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data da Sessão Pública. d.1) na falta de indicação expressa em contrário, o prazo acima referido será o considerado. e) conter a planilha de orçamento , de acordo com o objeto do presente Edital, contendo a composição de custos unitários, a totalidade dos serviços e respectivos quantitativos estimados pela Administração, bem como o detalhamento de encargos sociais e do BDI que integram o orçamento. e.1) A não apresentação da planilha, implica na desclassificação da proposta. f) conter o cronograma físico-financeiro , contendo as etapas de execução, bem definidas, em consonância com a planilha do Município, assinado pelo Responsável Técnico. g) Declaração da licitante de que sua proposta de preço compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento e conduta vigentes na data de entrega da proposta. (minuta no Anexo II do Edital)

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225. 6 6.3 Em hipótese alguma, poderá a planilha de orçamento da licitante melhor classificada, ultrapassar os valores previstos na tabela do SINAP – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – IBGE/CEF, do mês referente ao processo licitatório. 6.4 Deverão estar incluídos no preço, quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora. 6.5 Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para a realização do objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. 6.6 Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 6.7 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às características mínimas exigidas do objeto, e que cumpre com as exigências de habilitação previstas no Edital. 6.8 A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 6.9 A verificação da conformidade das propostas será feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 6.10 Até o horário previsto no subitem 1.2, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridas no sistema. 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 Para fins de habilitação, deverá ser anexado pela licitante melhor classificada, quando solicitada pelo Agente de Contratação, exclusivamente no sistema eletrônico, através de arquivo com extensão “.PDF” ou outra extensão aceita pela plataforma eletrônica, sob pena de inabilitação, os documentos abaixo discriminados.

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225. 7 7.2 Habilitação jurídica: a) Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor. a.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 7.3 Regularidade Fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo à da sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, da sede da licitante. d) prova de regularidade perante a Fazenda Estadual, da sede da licitante. e) prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, da sede da licitante. 7.4 Regularidade trabalhista: a) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); b) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei 12.440/2011. 7.5 Regularidade social: a) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal. (minuta no Anexo III do Edital) b) Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e outras normas

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225. 8 específicas, ou, declaração de que está dispensada de cumprir tais exigências. (minuta no Anexo IV do Edital) 7.6 Habilitação econômico-financeira: a) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com validade de 90 dias da expedição. b) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais. b.1) para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, pela aplicação da seguinte fórmula: Liquidez corrente = Ativo circulante = índice maior ou igual a 1,00. Passivo circulante Liquidez geral = Ativo circulante + Ativo realizável a longo prazo = índice maior ou igual a 1,00. Passivo circulante+Exigível a longo prazo Solvência Geral = Ativo total__________ = índice maior ou igual a 1,00. Passivo circulante+Exigível a longo prazo b.2) Comprovar que possuem índice de liquidez corrente (ILC) e índice de liquidez geral (ILG) igual ou maior que 1,0 (um). b.3) Caso a empresa tenha ILG menor que 1,0 (um), estará qualificada neste item se comprovar que possui índice de solvência geral (ISG) igual ou maior que 1,2 (um inteiro e dois décimos). b.4) É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório. b.5) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. b.6) As licitantes que utilizam a escrituração contábil digital - ECD e que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio, no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, do balanço à Receita Federal do Brasil.

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225. 9 b.7) Serão habilitadas apenas as licitantes que apresentarem os índices mínimos aceitáveis. 7.7 Habilitação técnica: a) Atestado de capacidade técnica, comprovando que a licitante tenha executado obra de características compatíveis com o objeto desta licitação. Observação 1: O atestado deverá ser apresentado em folha timbrada da pessoa jurídica emitente e conter dados de identificação da mesma (ex.: razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, etc.). Observação 2: O atestado não poderá ser emitido pela própria empresa ou por empresa do mesmo grupo empresarial. b) Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA/CAU ou outro conselho competente, comprovando que o responsável técnico da licitante, tenha executado obra de características compatíveis com o objeto desta licitação. c) Declaração da empresa licitante indicando o responsável técnico pela execução do objeto do presente edital, nos moldes do Anexo V deste Edital. d) Registro ou inscrição da empresa licitante, na entidade profissional CREA/CAU ou outro conselho competente, com indicação do responsável técnico. 7.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte que atender ao subitem 3.2 e que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, previstos nos subitens 7.3 e 7.4 deste Edital, terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, contados do momento em que a licitante for declarada vencedora. a) O prazo de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pela interessada, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. b) O benefício de que trata o subitem 7.8 não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. c) A não regularização da documentação, no prazo fixado, implicará na inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225. 10 7.9 Os documentos devem provar a habilitação da licitante no dia da abertura da sessão pública. 7.10 Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no Edital. 8. DA SESSÃO PÚBLICA 8.1 O Agente de Contratação, via sistema eletrônico, dará início à sessão pública, na data e horário previstos no subitem 1.1 deste Edital. 8.2 Todas as propostas entrarão na disputa de lances, porém somente será classificado o valor da proposta que estiver dentro do valor máximo aceitável para a contratação. 8.3 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo valor global, observando o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas no Edital. 8.4 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 10,00 (dez reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 8.5 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 8.6 Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta inicial. 8.7 Para o envio de lances será adotado o modo de disputa aberto. 8.8 Após o término da etapa de envio de lances haverá a aplicação dos critérios de desempate, caso houver. 8.9 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, e, se for o caso, da aplicação do desempate, o Agente de Contratação poderá negociar, através do sistema eletrônico, com a licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, observando-se, ainda, a compatibilidade do melhor preço ofertado em relação ao valor máximo aceitável para contratação.