Resumo do edital: Material de expediente
Pregão - Eletrônico 23/2026 · MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · Santa Vitória do Palmar/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de material de expediente.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 23/2026”
O processo administrativo é o de número 4271/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4271/2026”
O objeto é a aquisição de material de expediente.
“objetivando a aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE , conforme descrito no ANEXO I e demais condições expressas neste edital e seus anexos”
O certame é regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e pela Lei Complementar n.º 123/2006.
“pela Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações, pela Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações”
A sessão pública será realizada no Portal de Compras Públicas.
“A Sessão Pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 22/10/2026 , às 14h00min .”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“A classificação das propostas será feita pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o preço unitário de referência para cada item, obtido por meio de pesquisa de mercado.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de material de expediente.
“Constitui objeto do presente edital o registro de preços objetivando a aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE , conforme especificações constantes no ANEXO I”
O objeto é a aquisição de material de expediente conforme tabela do item 2.1.
“Constitui objeto da presente licitação a aquisição de material de expediente, nos termos da tabela do item 2.1, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto deste termo não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto n.º 10.818, de 27 de setembro de 2021 e Decreto Municipal n.° 31 de 09 de março de 2022.”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto deste termo são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante no estudo técnico preliminar.”
O objeto inclui itens como papel A4, papel casca de ovo, papel contact e papel celofane.
“PAPEL A4 TAMANHO 210X297MM FILE 75GR/M2M CAIXA COM NO MÍNIMO 5000 FOLHAS (COTA UNIVERSAL 75%)”
A quantidade mínima a ser solicitada durante a validade do registro é de uma unidade de cada item.
“A quantidade mínima a ser solicitada, durante toda a validade do registro, será de 01 (uma) unidade de cada item.”
Valor estimado
O custo estimado total do processo é de R$ 1.127.061,46.
“O custo estimado total do processo é de R$ 1.127.061,46 (Um milhão, cento e vinte e sete mil, sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), conforme custos unitários apostos na tabela no item 2.1.”
O valor máximo aceitável para o papel A4 cota universal é de R$ 282,30.
“PAPEL A4 TAMANHO 210X297MM FILE 75GR/M2M CAIXA COM NO MÍNIMO 5000 FOLHAS (COTA UNIVERSAL 75%) R$ 282,30”
O valor máximo aceitável para o papel casca de ovo branco A4 é de R$ 19,00.
“PAPEL CASCA DE OVO BRANCO A4 210 X 297MM 180GR/M2, PACOTE COM NO MÍNIMO 50 FOLHAS R$ 19,00”
O valor máximo aceitável para o papel contact transparente é de R$ 73,85.
“PAPEL TIPO CONTACT, TRANSPARENTE, ROLO COM 45CM E NO MÍNIMO 25M R$ 73,85”
O valor máximo aceitável para o papel celofane é de R$ 1,50.
“PAPEL CELOFANE R$ 1,50”
O valor máximo aceitável para o papel crepom é de R$ 1,80.
“PAPEL CREPOM R$ 1,80”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada no dia 22/10/2026, às 14h00min.
“A Sessão Pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 22/10/2026 , às 14h00min .”
O recebimento das propostas ocorrerá das 13h30min do dia 07/10/2026 até as 13h00min do dia 22/10/2026.
“O recebimento das propostas será das 13h30min do dia 07/10/2026 até as 13h00min do dia 22/10/2026.”
A abertura das propostas será efetuada às 13h30min do dia 22/10/2026.
“A abertura das propostas será efetuada às 13h30min do dia 22/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços será às 14h00min do dia 22/10/2026.
“O início da sessão de disputa dos preços do objeto será às 14h00min do dia 22/10/2026 .”
O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior a 15 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior a 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.”
A proposta de preços deve ter validade não inferior a 60 dias contados da abertura do processo.
“A proposta de preços deverá conter declaração expressa do prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura do presente processo licitatório.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“A classificação das propostas será feita pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o preço unitário de referência para cada item, obtido por meio de pesquisa de mercado.”
O julgamento das propostas de preços será feito pelo menor preço por item.
“O julgamento das propostas de preços será feito pelo menor preço por item, de acordo com as exigências fixadas neste edital.”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Será adotado o MODO DE DISPUTA ABERTO.”
No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo) que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Havendo empate, aplica-se o empate ficto previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar n.º 123/06.
“Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência ou não do empate ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar n.° 123/06 e alterações, sendo assegurado, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações (ME, EPP, MEI…) que atenderem este edital.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na junta comercial, com documento de eleição de administradores para sociedade por ações.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se houver, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores”
Para sociedade civil, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, exige-se decreto de autorização.
“ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Para empresa individual, exige-se registro comercial ou certificado de microempreendedor individual em vigor, com objeto social compatível com o objeto licitado.
“e no caso de empresa individual, registro comercial, ou certificado de microempreendedor individual em vigor , onde conste o objeto social da empresa o qual deverá ser compatível com o objeto licitado.”
A licitante pode apresentar versão consolidada do ato constitutivo, acompanhada de todas as alterações posteriores, sendo responsável pela veracidade das informações.
“A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado no subitem 9.2.1, devendo estar acompanhada de todas as alterações posteriores, caso existam, sendo de inteira responsabilidade da licitante a veracidade e a conformidade das informações apresentadas.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de regularidade com a fazenda federal, mediante certidão de tributos e contribuições federais e dívida ativa da União, em vigor.
“Prova de regularidade com a fazenda federal, mediante a apresentação da certidão de tributos e contribuições federais e dívida ativa da União, em vigor.”
Exige-se prova de regularidade com a fazenda estadual, relativa à sede ou domicílio da proponente, em vigor.
“Prova de regularidade com a fazenda estadual, relativa à sede ou domicílio da proponente, em vigor.”
Exige-se prova de regularidade com a fazenda municipal, relativa à sede ou domicílio da proponente, em vigor.
“Prova de regularidade com a fazenda municipal, relativa à sede ou domicílio da proponente, em vigor.”
Exige-se prova de regularidade junto ao FGTS, em vigor, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.
“Prova de regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço, FGTS, em vigor , demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Exige-se certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ou certidão positiva com efeito de negativa.
“Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa.”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência, em vigor, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, em vigor, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Certidões sem prazo de validade devem ter data de expedição não superior a 90 dias, exceto cooperativa.
“As certidões que não apresentarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 90 (noventa) dias (exceto cooperativa).”
Entende-se como sede da pessoa jurídica a matriz do estabelecimento.
“Entende-se como sede da pessoa jurídica a matriz do estabelecimento.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior a 15 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior a 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.”
Os produtos deverão ser entregues no Departamento de Patrimônio, na Avenida Getúlio Vargas, n.º 67.
“Os produtos deverão ser entregues, pela detentora da ata no seguinte endereço: Departamento de Patrimônio, situado na Avenida Getúlio Vargas, n.º 67 – Santa Vitória do Palmar – RS”
A detentora da ata também deverá carregar e descarregar os produtos no local indicado.
“Além da entrega nos locais designados pelo município, deverá a detentora da ata também carregar e descarregar os produtos no local indicado por servidor”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 05 dias úteis após o recebimento provisório.
“Definitivamente, com a emissão do respectivo termo de recebimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados após o recebimento provisório.”
O fornecimento dos produtos se dará de forma parcelada conforme a necessidade da administração.
“O fornecimento dos produtos se dará de forma parcelada, ou seja, os pedidos serão feitos conforme a necessidade da administração e sua capacidade de armazenamento.”
As licitantes deverão entregar produtos novos, não recondicionados.
“As licitantes deverão entregar produtos novos, não recondicionados.”
Penalidades
Deixar de apresentar a documentação exigida no certame gera suspensão do direito de licitar por 02 anos e multa de 5%.
“Deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor homologado no certame;”
Deixar de manter a proposta gera suspensão do direito de licitar por 5 anos e multa de 5%.
“Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para assinar a ata): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor homologado ao licitante;”
A inexecução total da ata gera suspensão do direito de licitar por 05 anos e multa de 10%.
“Inexecução total da ata: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor homologado ao licitante;”
Apresentar documento falso ou praticar ato fraudulento gera declaração de inidoneidade, suspensão por 05 anos e multa de 10%.
“Apresentar declaração, documento falso ou praticar ato fraudulento de qualquer natureza no certame, licitação ou execução da ata: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor homologado ao licitante;”
Será facultado o prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa prévia.
“Será facultado, conforme prevê os arts. 157 e 158 da Lei Federal n.º 14.133/2021, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia.”
Executar o objeto com irregularidades passíveis de correção gera advertência por escrito.
“Executar o objeto da ata solicitado com irregularidades passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência por escrito;”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados por meio eletrônico pelo Portal de Compras Públicas.
“Os pedidos de esclarecimentos ou de impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados somente por meio eletrônico, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
“Conforme previsto na Lei Federal n.° 14.133/2021 e alterações, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.”
O proponente decai do direito de impugnar se não apontar falhas até o 3º dia útil que antecede a data do Pregão.
“Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no edital até o 3° (terceiro) dia útil que anteceder a data de realização do Pregão.”
O pregoeiro decide sobre a petição no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento.
“Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis , contados da data de recebimento da petição, conforme estabelecido na Lei Federal n.° 14.133/2021 e alterações, podendo requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Acolhida a petição contra o ato convocatório, poderá ser designada nova data para o certame.
“Acolhida à petição contra o ato convocatório, poderá ser designada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Fazem parte do processo como anexos o Termo de referência, o Modelo padrão para preenchimento da proposta comercial, a Minuta da ata de registro de preços e a Minuta do contrato.
“Fazem parte deste processo como anexos: ANEXO I Termo de referência; ANEXO II Modelo padrão para preenchimento da proposta comercial; ANEXO III Minuta da ata de registro de preços; ANEXO IV Minuta do contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 23/2026.
“ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4271/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o formulário padrão para preenchimento da proposta.
“ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4271/2026 FORMULÁRIO PADRÃO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA”
O Anexo III é a minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4271/2026 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IV é a minuta de contrato.
“ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4271/2026 MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE RP 23 2026.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.