Resumo do edital: Aquisição de materiais de expediente para suprir as necessidades de todas as secretarias municipais. Descrições dos itens, quantidades, valo
Pregão - Eletrônico 49/2026 · MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE · Arroio Grande/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais de expediente.
“EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026”
O objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente.
“Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente para suprir as necessidades de todas as secretarias municipais.”
O julgamento será por menor preço.
“JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O regime de execução é unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: UNITÁRIO”
O tipo é registro de preço.
“TIPO: REGISTRO DE PREÇO”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente.
“Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente para suprir as necessidades de todas as secretarias municipais.”
As descrições dos itens, quantidades, valores de referência e condições estão nos anexos I e II.
“Descrições dos itens, quantidades, valores de referência, condição para fornecimento do objeto e demais informações estão contidos nos ANEXOS I e II deste edital.”
A justificativa é a necessidade de manutenção das rotinas operacionais dos servidores públicos.
“A aquisição desses materiais é imprescindível para manutenção das dependências públicas de todas as secretarias, como prédios, escolas e unidades básicas de saúde, bem como prover a manutenção das rotinas operacionais dos servidores públicos auxiliando no desenvolvimento dos trabalhos e dando suporte às atividades realizadas.”
Valor estimado
O valor estimado foi apurado pelo banco de preços.
“Valor estimado foi apurado pelo banco de preço, de acordo com o link de autenticidade:”
O relatório de cotação foi gerado em 05/10/2026.
“Relatório gerado no dia 05/10/2026 10:36:11 (IP: 200.18.122.130) Código Validação:”
Prazos e sessão
A abertura da proposta está marcada para 23/10/2026.
“ABERTURA DA PROPOSTA: 23 / 10 / 2026 .”
O recebimento das propostas ocorre até 23/10/2026 às 09h00min.
“Rec ebimento das propostas até 23 / 10 / 2026 às 09 h 0 0min;”
A abertura das propostas ocorre em 23/10/2026 às 09h01min.
“Abertura das propostas: 23 / 10 / 2026 às 09 h 0 1min;”
O prazo de validade do registro de preço é de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de validade do registro de preço é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), podendo ser prorrogado, por igual período, desde comprovado o preço vantajoso.”
Os produtos devem ser entregues em até 15 dias úteis após a ciência do empenho.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a ciência da empresa referente ao empenho enviado por e-mail.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos itens.
“O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos itens e relatório do fiscal de contrato.”
Critério de julgamento
O julgamento será por menor preço.
“JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO, observadas as especificações do edital, e benefícios de Micro e Pequenas Empresas de trata o artigo 4º da Lei 14.133/2021 e demais condições definidas neste edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis,a cargo da junta comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na junta comercial para sociedade empresária ou limitada unipessoal.
“No caso de sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as alterações contratuais ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das pessoas Jurídicas do local de sua sede;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“II. Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);”
O edital exige declaração de enquadramento como ME ou EPP ou certidão simplificada da junta comercial para uso dos benefícios.
“III. Declaração sob as penas da Lei, firmada por profissional devidamente registrado no CRC ou representante legal, atestando enquadramento como ME ou EPP ou comprovação pela certidão simplificada pela junta comercial com emissão no ano de 2026, caso tenha utilizando-se dos benefícios de que trata o artigo 4º da Lei 14.133/2021;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“I. Prova de regularidade com a Fazenda Federal;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal conforme legislação do município sede.
“II. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, conforme legislação tributária do Município sede da empresa que ora se habilita para este certame;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“III. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“IV. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“I. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943.”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em até 15 dias úteis após a ciência do empenho enviado por e-mail.
“4.1 Os produtos deverão ser entregues no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a ciência da empresa referente ao empenho enviado por e-mail.”
Os itens devem ser entregues no Almoxarifado Municipal, em horário definido.
“4.2 Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Municipal, localizado na Rua Dr. Monteiro, nº 853, Arroio Grande/RS, no horário entre às 7h00min e 13h00min.”
A contratada deve descarregar os materiais em local indicado pelo servidor, sem custos adicionais.
“4.4 Além da entrega no local designado pelo Município, conforme item 4.2., a contratada deverá descarregar os materiais licitados em local indicado pelo servidor que receber os itens, sem custos adicionais para a contratante.”
Materiais rejeitados devem ser retirados imediatamente se a rejeição ocorrer no ato da entrega.
“4.5.1 Imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega; e”
Ocorrendo rejeição, a empresa deve apresentar novo produto em até 48 horas após ser notificada.
“4.5.3. Ocorrendo a rejeição do produto, a empresa deverá apresentar o novo produto dentro das especificações e condições adequadas no período de 48 horas após devidamente notificada.”
As despesas de transporte, tributos, frete e encargos correrão por conta exclusiva da contratada.
“4.8 Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações listadas, como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“15.1 O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: 15.1.1 Dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“15.2 Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, bem como todas as demais previstas no TÍTULO IV da lei 14.133/2021: 15.2.1 Advertência; 15.2.2 Multa; 15.2.3 Impedimento de licitar e contratar; 15.2.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Pelo atraso na entrega, aplica-se multa de 0,1% até 0,2% por dia do valor não entregue, limitada a 15 dias.
“a) Pelo atraso na entrega do objeto licitado em relação ao prazo estipulado ou demora em substituir o produto rejeitado, a contar do primeiro dia após o vencimento do prazo pactuado para a substituição ou entrega: multa de 0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia do produto do valor não entregue, limitado a incidência a 15 (quinze) dias.”
Em caso de inexecução parcial do contrato, aplica-se multa de 3% até 8% do valor do objeto.
“b) Em caso de inexecução parcial do contrato: multa de 3% (três por cento) até 8% (oito por cento) do valor do objeto, cumulada ou não com a suspensão temporária, pelo período de até 02 (dois) anos, de participação em licitação e contratação com a Administração Pública, de acordo com as circunstâncias do caso concreto;”
Em caso de inexecução total do contrato, aplica-se multa de 10% do valor do objeto.
“c) Em caso de inexecução total do contrato: multa de 10% (dez por cento) do valor do objeto, cumulada ou não com a suspensão temporária, pelo período de até 03 (três) anos, de participação em licitação e contratação com a Administração Pública, de acordo com as circunstâncias do caso concreto;”
As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato.
“6.2 As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos até 20/10/2026 às 23h59min.
“Impug nação e esclareci mento até 20 / 10 / 2026 às 23h59min”
As impugnações ou solicitações de esclarecimentos devem ser apresentadas no portal em até três dias úteis antes da abertura das propostas.
“As impugnações ou solicitações de esclarecimentos ao Edital devem ser apresentadas exclusivamente no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ em até três dias úteis antes da hora e data fixada para a abertura das propostas, de acordo com o item 2.3 do edital;”
As impugnações e esclarecimentos serão respondidos pelo pregoeiro no prazo de 24 horas após o recebimento.
“As impugnações/esclarecimentos serão respondidas pelo Pregoeiro no prazo de 24 horas após seu recebimento.”
Anexos
O objeto da licitação é registro de preço para aquisição de materiais de expediente, com descrições nos Anexos I e II.
“1. OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente para suprir as necessidades de todas as secretarias municipais. Descrições dos itens, quantidades, valores de referência, condição para fornecimento do objeto e demais informações estão contidos nos ANEXOS I e II deste edital.”
O Anexo I contém descritivo, quantitativo estimado e mínimo por empenho e valor estimado.
“ANEXO I 1. DESCRITIVO, QUANTITATIVO ESTIMADO E MÍNIMO POR EMPENHO E VALOR ESTIMADO:”
O Anexo II é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º_____/2026”
A proposta atualizada deve seguir as especificações do Anexo I e ser assinada pelo representante legal.
“a) Proposta atualizada de acordo com as especificações solicitadas no ANEXO I do edital devendo estar assinada pelo representante legal da empresa;”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_049_-26_SRP_MATERIAL_DE_EXPEDIENTE__1_.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.