Resumo do edital: Empreitada global para execução da ampliação da escola municipal de ensino fundamental carlos soares da silveira - ei 78/2025
Concorrência - Eletrônica 16/2026 · MUNICIPIO DE CANGUCU · Canguçu/RS · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a execução, sob regime de empreitada por preço global, das obras de ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Soares da Silveira.
“O objeto da presente licitação é a execução, sob o regime de empreitada por preço global, das obras de ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Soares da Silveira”
A intervenção consiste na construção de duas novas salas de aula, com área construída total de 65 m².
“A intervenção consiste na construção de duas novas salas de aula, acompanhadas de área de circulação, perfazendo uma área construída total de 65 m²”
A contratação ocorrerá via concorrência, com critério de menor preço global.
“A contratação da empresa ocorrerá via empreitada global, para realização das obras de ampliação junto a E.M.E.F. Carlos Soares da Silveira, através de concorrência, com critério de avaliação de menor preço global.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 122.751,07.
“Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 122.751,07.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021.”
A garantia da proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação.
“será exigida garantia da proposta correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a execução, sob regime de empreitada por preço global, das obras de ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Soares da Silveira.
“O objeto da presente licitação é a execução, sob o regime de empreitada por preço global, das obras de ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Soares da Silveira”
A intervenção consiste na construção de duas novas salas de aula, com área construída total de 65 m².
“A intervenção consiste na construção de duas novas salas de aula, acompanhadas de área de circulação, perfazendo uma área construída total de 65 m²”
A contratação abrange o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais recursos necessários à execução da obra.
“incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais recursos necessários à completa execução da obra”
A subcontratação não será admitida.
“A subcontratação não será admitida.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 122.751,07.
“Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 122.751,07.”
As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 8771 – Recurso Livre, no valor de R$ 100.000,00, e 2065 – FUNDEB, Finalidade 27, no valor de R$ 22.751,07.
“por conta das dotações orçamentárias 8771 – Recurso Livre, no valor de R$ 100.000,00, e 2065 – FUNDEB, Finalidade 27, no valor de R$ 22.751,07.”
A garantia da proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação.
“será exigida garantia da proposta correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação”
A garantia de execução contratual corresponde a 2% do valor inicial do contrato.
“a contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 2% (dois por cento) do valor inicial do contrato”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021.”
Os serviços deverão ter início no prazo de 30 dias contados da data do empenho emitido pela Prefeitura Municipal de Canguçu.
“Os serviços deverão ter inicio no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do empenho emitido pela Prefeitura Municipal de Canguçu.”
A garantia da proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis contado da assinatura do contrato ou da declaração de licitação fracassada.
“A garantia da proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada”
O prazo mínimo de garantia da obra será de 05 anos contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
“O prazo mínimo de garantia da obra será de 05 (cinco) anos, contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo”
Critério de julgamento
A contratação ocorrerá via concorrência, com critério de avaliação de menor preço global.
“A contratação da empresa ocorrerá via empreitada global, para realização das obras de ampliação junto a E.M.E.F. Carlos Soares da Silveira, através de concorrência, com critério de avaliação de menor preço global.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,”
No caso de sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada da prova da diretoria em exercício.
“inscrição do ato constitutivo, acompanhada da prova da diretoria em exercício.”
Alterações nos documentos societários devem ser apresentadas, salvo se consolidadas.
“Obs. Se houver alterações nos documentos citados nesta alínea estas deverão ser apresentadas, salvo se consolidadas, pois neste caso bastará a apresentação da consolidação.”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“a) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, referente ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela RFB e quanto à Dívida Ativa da União.
“b) Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“c) Certidão que comprove a regularidade para com a Fazenda Estadual (contemplando todos os tributos de competência da esfera de governo), referente à sede ou domicílio do licitante;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“d) Certidão que comprove a regularidade para com a Fazenda Municipal (contemplando todos os tributos de competência da esfera de governo), referente à sede ou domicílio do licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade de situação para com o FGTS.
“e) Prova de regularidade de situação para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, referente à sede ou domicílio da licitante;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
Não será exigido atestado de qualificação técnica no momento da licitação.
“Não será exigido atestado de qualificação técnica no momento da licitação, visto a natureza de bem comum dos itens.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar cópia da Declaração de Enquadramento ou declaração do contador, ou Certidão Simplificada de ME ou EPP.
“Cópia da Declaração de Enquadramento ou declaração do contador da empresa devidamente autenticados ou Certidão Simplificada em microempresa – ME ou empresa de Pequeno Porte – EPP, emitida pela Junta Comercial.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura, prorrogável na forma da Lei 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021.”
Os serviços devem ter início no prazo de 30 dias contados da data do empenho emitido pela Prefeitura.
“Os serviços deverão ter inicio no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do empenho emitido pela Prefeitura Municipal de Canguçu.”
A execução da obra somente terá início após a emissão da Ordem de Início pelo setor competente.
“A execução da obra somente terá início após a emissão da Ordem de Início da Obra pelo setor competente da Administração Municipal.”
O prazo de execução será contado a partir da data estabelecida na Ordem de Início.
“O prazo de execução será contado a partir da data estabelecida na Ordem de Início, observadas as condições previstas no contrato e no cronograma físico- financeiro.”
A contratada deve apresentar previamente à ordem de início a relação nominal dos trabalhadores alocados na obra.
“a empresa vencedora do certame deverá, previamente à ordem de início da obra , apresentar ao Município a relação nominal dos trabalhadores que serão alocados na execução da obra ou serviço”
O pagamento à contratada só será realizado conforme cronograma físico-financeiro.
“O pagamento à empresa contratada só será realizado conforme cronograma físico-financeiro.”
Penalidades
A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato implica execução integral da garantia da proposta.
“Implicará a execução integral da garantia da proposta a recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato ou em apresentar os documentos necessários à contratação”
Anexos
O processo encaminha o Termo de Referência anexo referente à ampliação da escola.
“TERMO_DE_REFERENCIA_AMPLIACAO_CARLOS_SOARES.pdf Assinado por 2 pessoas: ANGÉLICA VILELA LESSA e ANA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA”
O edital exige declaração de idoneidade conforme o anexo IV.
“i) Declaração de idoneidade (anexo IV);”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERÊNCIA.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.