Resumo do edital: Aquisição de licenças de uso, certificados digitais e outros equipamentos de informática
Pregão - Eletrônico 0020/2026 · CAMARA DE VEREADORES DE BENTO GONCALVES · Bento Gonçalves/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de licenças de uso, certificados digitais e outros equipamentos de informática.
“Assunto: EDITAL - Aquisição de licenças de uso, certificados digitais e outros equipamentos de informática.”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico sob o número 20/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026”
O julgamento será por menor preço para o item.
“Tipo de julgamento: menor preço para o item”
A sessão pública ocorrerá no site https://pregaobanrisul.com.br/ em 23 de outubro de 2026.
“A sessão pública será realizada no site https://pregaobanrisul.com.br/, no dia 23 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O prazo para entrega dos equipamentos é de até 15 dias após a emissão da Ordem de Compra.
“O prazo para a entrega dos equipamentos é de até 15 (quinze) dias, após a emissão da Ordem de Compra e envio do respectivo empenho.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de licenças de uso, certificados digitais e outros equipamentos de informática.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de licenças de uso, certificados digitais nos e outros equipamentos de informática, conforme solicitação da Direção Geral, termos deste edital e seus anexos.”
Os equipamentos devem atender às exigências do Termo de Referência e Memorial Descritivo.
“Os equipamentos deverão atender a todas as exigências previstas no TERMO DE e demais documentos disponíveis em REFERÊNCIA e MEMORIAL DESCRITIVO arquivos anexos no site da Câmara Municipal e na Plataforma de Pregão Online Banrisul.”
O objeto compreende todos os itens descritos no Termo de Referência anexo ao edital.
“O objeto compreende todos os itens descritos no Termo de Referência, anexo ao presente edital.”
Prazos e sessão
A abertura das propostas ocorrerá às 08:30 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08:30 horas.”
O início da sessão de lances ocorrerá às 08:40 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: às 08:40 horas.”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de até 01 (uma) hora após a negociação.
“Após a negociação do preço, o pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de até , envie a proposta adequada ao último lance ofertado 01 (uma) hora após a negociação realizada.”
Os documentos de habilitação devem ser enviados no prazo de 02 (duas) horas contadas da classificação.
“Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 4 deste Edital, no prazo de 02 contadas da classificação: (duas) horas,”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 (dez) minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para entrega dos equipamentos é de até 15 (quinze) dias após a emissão da Ordem de Compra.
“O prazo para a entrega dos equipamentos é de até 15 (quinze) dias, após a emissão da Ordem de Compra e envio do respectivo empenho.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço para o item.
“Tipo de julgamento: menor preço para o item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 9.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“a) cópia do , no caso de empresa individual; registro comercial”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou , devidamente registrado, contrato social em vigor”
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige cópia do decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Exige declaração de que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista.
“de que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista;”
Exige declaração de que não consta impedimento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
“que não consta impedimento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“a) comprovante de no cadastro de contribuintes , se inscrição estadual e/ou municipal”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda do domicílio Federal, Estadual e Municipal”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“e) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição”
Exige declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou Certidão Simplificada com emissão não superior a 30 dias.
“apresentar declaração de que se enquadra como microempresa ou”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos equipamentos é de até 15 dias após a emissão da Ordem de Compra e envio do empenho.
“O prazo para a entrega dos equipamentos é de até 15 (quinze) dias, após a emissão da Ordem de Compra e envio do respectivo empenho.”
A entrega deve ocorrer na sede da Câmara Municipal, em Bento Gonçalves/RS, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
“A entrega dos mesmos se dará na sede da Câmara Municipal, sita na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 375, Bairro Planalto, em Bento Gonçalves/RS, de acordo com a quantidade solicitada na Ordem de Compra. O recebimento será realizado exclusivamente no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).”
O fornecimento deve obedecer integralmente aos prazos, condições, locais, exigências e obrigações dispostas no Termo de Referência e Memorial Descritivo.
“O fornecimento dos equipamentos e materiais deverá obedecer INTEGRALMENTE aos PRAZOS, CONDIÇÕES, LOCAIS, EXIGÊNCIAS E OBRIGAÇÕES dispostas no Termo de Referência e Memorial Descritivo, disponíveis em arquivo anexo a este edital.”
No caso de fornecimento em desacordo, a licitante vencedora será notificada e deverá substituir os itens no prazo de 05 dias.
“No caso de fornecimento de mercadorias em desacordo com o estabelecido neste edital e respectivo Termo de Referência, será imediatamente notificada à licitante vencedora que ficará obrigada a substituí-los, no prazo de 05 (cinco) dias”
A empresa deve emitir a nota fiscal tão logo ocorra o fornecimento.
“A empresa deverá emitir a nota fiscal tão logo ocorra o fornecimento.”
O fornecimento e/ou execução dos serviços em desacordo com o edital será notificado à licitante vencedora, que deverá refazê-los prontamente.
“O fornecimento e/ou a execução dos serviços feito em desacordo com o estabelecido neste edital será imediatamente notificada à licitante vencedora que ficará obrigada a refazê-los, o que fará, prontamente”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com base no Decreto Municipal nº 11.896/2023.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com base no procedimento previsto no Decreto Municipal nº 11.896/2023:”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 20.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
Na aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no item 20.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Para aplicação das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade, o licitante ou contratado será intimado para apresentar defesa escrita em 15 dias úteis.
“Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 20.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do Banrisul disponível no link: https://pregaobanrisul.com.br/”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no portal de compras do Banrisul.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no portal de compras do Banrisul.”
Anexos
O objeto compreende todos os itens descritos no Termo de Referência, anexo ao edital.
“O objeto compreende todos os itens descritos no Termo de Referência, anexo ao presente edital.”
As despesas decorrentes da prestação dos serviços devem atender integralmente às especificações e exigências contidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos disponíveis em arquivos anexos ao edital.
“As despesas decorrentes da prestação dos serviços devem atender integralmente a todas as especificações e exigências contidas no “Termo de Referência” e demais documentos técnicos disponíveis em arquivos anexos a este edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.