Resumo do edital: Execução de obra de engenharia, sob regime de empreitada por preço global, compreendendo o fornecimento de mão de obra e materiais para serv
Concorrência - Eletrônica CCE 2/2026 · RIO GRANDE CAMARA MUNICIPAL · Rio Grande/RS · página da licitação
Resumo geral
O valor total da contratação é de R$ 190.175,62.
“Valor Total da Contratação: R$ 190.175,62 ( cento e noventa mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos ).”
A sessão pública ocorrerá em 16/11/2026, às 15h, horário de Brasília.
“Data da Sessão Pública: Dia 16/11/2026, às 15h (Horário de Brasília)”
O julgamento será pelo menor preço global, com modo de disputa aberto.
“Tipo de julgamento: Menor Preço Global Modo de disputa: Aberto”
O prazo para execução total do objeto é de 90 dias.
“O prazo para execução total do objeto é de 90 dias (03 meses), conforme Cronograma Físico-Financeiro.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao Agente de Contratações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende recuperação integral da cobertura, reparos nos forros de PVC, recomposição da rede elétrica e substituição/nivelamento de pisos.
“recuperação integral da cobertura (telhados, calhas, rufos, tubos de queda), reparos nos forros de PVC, recomposição da rede elétrica da cobertura e substituição/nivelamento de pisos (Copa e Corredor da Garagem) do prédio da Câmara Municipal do Rio Grande.”
A obra exige cumprimento das normas NR-10, NR-35 e NR-18, com pontos de ancoragem certificados e linha de vida.
“A obra exige o cumprimento rigoroso das normas de segurança, em especial, NR-10 (Serviços de Eletricidade), NR-35 (Trabalho em Altura) e NR-18 (Obras de Construção, Demolição e Reparos), com instalação de pontos de ancoragem certificados e linha de vida.”
Exige-se Técnico de Segurança do Trabalho com presença permanente in loco durante toda a execução dos serviços.
“Exigência de Técnico de Segurança do Trabalho com presença permanente in loco durante toda a execução dos serviços.”
Exige-se emissão de Análise Preliminar de Riscos (APR) e Plano de Trabalho antes do início da execução dos serviços.
“Exigência de emissão de Análise Preliminar de Riscos (APR) e Plano de Trabalho antes do início da execução dos serviços.”
O responsável técnico pela execução deve ser Engenheiro Civil legalmente habilitado junto ao CREA.
“O responsável técnico pela execução deverá ser profissional legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), sendo Engenheiro Civil.”
A contratada deve emitir ART de responsabilidade técnica perante as atividades a serem executadas.
“Trata-se de serviço de engenharia, cabendo à Licitante contratada emitir ART de responsabilidade técnica perante as atividades a serem executadas.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 190.175,62.
“Valor Total da Contratação: R$ 190.175,62 ( cento e noventa mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos ).”
A estimativa do valor total da contratação é de R$ 190.175,62.
“Estimativa do valor total da contratação: Valor estimado total: R$ 190.175,62 (cento e noventa mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).”
O valor total geral da planilha orçamentária é de R$ 190.175,62.
“Total Geral R$ 190.175,62”
A despesa correrá na dotação orçamentária 34490510000000000000 - Obras e instalações.
“A despesa correrá na seguinte dotação orçamentária 34490510000000000000- Obras e instalações.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 16/11/2026, às 15h, horário de Brasília.
“Data da Sessão Pública: Dia 16/11/2026, às 15h (Horário de Brasília)”
O envio das propostas deve ocorrer até às 14h59min, observando o horário de Brasília.
“Envio das propostas até às 14h59min, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão de concorrência pública, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O prazo para execução total do objeto é de 90 dias, conforme Cronograma Físico-Financeiro.
“O prazo para execução total do objeto é de 90 dias (03 meses), conforme Cronograma Físico-Financeiro.”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso.
“O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação ou de divulgação da interposição do recurso.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é Menor Preço Global.
“Tipo de julgamento: Menor Preço Global”
O critério de julgamento será pelo menor valor global.
“O critério de julgamento será pelo menor valor global.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 8.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 250,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 250,00 (duzentos e cinquenta reais).”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após a fase de lances, conforme §§ 3º e 4º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021;”
Em caso de empate, aplica-se preferência de contratação para beneficiárias da LC 123/2006.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que trata o item 3.2.1 deste Edital;”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante vencedora deve enviar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade”
No caso de sociedade por ações, o documento deve ser acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
“por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante vencedora deve enviar comprovante de inscrição no CPF, se pessoa natural, ou no CNPJ, se pessoa jurídica.
“c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica;”
Em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deve ser enviada cópia do decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
A Nota Fiscal ou Fatura deve ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista.
“16.14. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou mediante consulta aos sítios eletrônicos”
Constatada irregularidade fiscal, social e trabalhista, a contratada será notificada para regularizar a situação ou apresentar defesa em 5 dias úteis.
“16.15. Constatada qualquer situação de irregularidade fiscal, social e trabalhista da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.”
Qualificação técnica
O responsável técnico pela execução deve ser profissional legalmente habilitado junto ao CREA, sendo Engenheiro Civil.
“5.4.1. O responsável técnico pela execução deverá ser profissional legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), sendo Engenheiro Civil.”
O contratado deve apresentar registro ativo no CREA da jurisdição onde ocorrerá a execução.
“a) Registro ativo no CREA da jurisdição onde ocorrerá a execução;”
O contratado deve apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) referente à execução da obra.
“b) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) referente à execução da obra;”
O contratado deve apresentar Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, demonstrando experiência anterior em obras de natureza e complexidade semelhantes.
“c) Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, demonstrando experiência anterior em obras de natureza e complexidade semelhantes.”
Quando a contratação se destinar a pessoa jurídica, a licitante deve apresentar registro da empresa no CREA, com indicação de responsável técnico compatível com o objeto.
“a) Registro da empresa no CREA, com indicação de responsável técnico compatível com o objeto;”
Quando a contratação se destinar a pessoa jurídica, a licitante deve apresentar ART de cargo e função ou contrato de vínculo profissional que comprove a responsabilidade técnica dentro da empresa.
“b) ART de cargo e função ou contrato de vínculo profissional que comprove a responsabilidade técnica dentro da empresa;”
Qualificação econômico-financeira
A licitante vencedora deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em prazo não superior a 180 dias da data designada para apresentação do documento.
“5.3.1 certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data designada para a apresentação do documento.”
O Índice de Liquidez Corrente (ILC) deve ser igual ou superior a 1,0.
“Índice de Liquidez Corrente – ILC – igual ou superior a 1,0”
O Índice de Liquidez Geral (ILG) deve ser igual ou superior a 1,0.
“Índice de Liquidez Geral – ILG – igual ou superior a 1,0”
O Índice de Solvência Geral (ISG) deve ser igual ou superior a 1,0.
“Índice de Solvência Geral – ISG – igual ou superior a 1,0”
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
“5.3.3 É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.”
Entrega e execução
O prazo para execução total do objeto é de 90 dias, conforme cronograma físico-financeiro.
“O prazo para execução total do objeto é de 90 dias (03 meses), conforme Cronograma Físico-Financeiro.”
O prazo para execução da obra é de 90 dias, conforme planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
“O prazo para execução da obra constante neste memorial será de 90 dias , conforme planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro proposto.”
O prazo de execução conta a partir da Ordem de Início dos Serviços expedida pela Câmara dos Vereadores.
“Deverá contar a partir da ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS expedida pela Câmara dos Vereadores, após cada via do contrato com a respectiva empresa vencedora da licitação estiverem devidamente assinadas”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados da assinatura.
“A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O prazo para execução total do objeto será de 90 dias corridos, conforme o Cronograma Físico-Financeiro.
“O prazo para execução total do objeto será de 90 (noventa) dias corridos, conforme o Cronograma Físico-Financeiro”
As medições serão efetuadas mensalmente de acordo com cronograma físico-financeiro proposto.
“As medições serão efetuadas mensalmente de acordo com cronograma físico-financeiro proposto, pela empresa executora da obra, com a anuência da fiscalização”
Penalidades
Pela inexecução total ou parcial do objeto, a Administração pode aplicar advertência por escrito em caso de faltas leves.
“Advertência por escrito , quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves”
Após duas advertências, aplica-se multa de 0,1% por dia sobre o valor da medição mensal em caso de atraso.
“0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor da medição mensal a ser realizada no período, de acordo com o cronograma previsto, em caso de atraso na execução dos serviços”
Aplica-se multa de 10% sobre o valor adjudicado em caso de inexecução total da obrigação assumida.
“10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;”
Aplica-se suspensão de licitar e impedimento de contratar pelo prazo de até dois anos.
“Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;”
Aplica-se declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição”
As multas devidas e prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos.
“As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do Município, ou deduzidos da garantia”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao Agente de Contratações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico da Câmara.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico: https://www.riogrande.rs.leg.br/”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos I a V, que precisam ser entregues com a documentação de habilitação.
“Fazem parte deste edital os seguintes anexos, os quais precisam ser entregues com a documentação de habilitação:”
O Anexo I é o Termo de referência e seus anexos.
“Anexo I – Termo de referência e seus anexos”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo II- Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo V é o Modelo Minuta do Termo de Contrato (Lei Nº 14.133/21).
“Anexo V- Modelo Minuta do Termo de Contrato (Lei Nº 14.133/21)”
Integram o Termo de Referência os anexos A a E, incluindo Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma e ART.
“14.1.1. Anexo A: Memorial Descritivo 14.1.2. Anexo B: Planilha Orçamentária 14.1.3. Anexo C: BDI 14.1.4. Anexo D: Cronograma 14.1.5. Anexo E: ART”
O Anexo III é a Declaração de Enquadramento como ME/EPP.
“Anexo III- Declaração De Enquadramento como ME/EPP”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-387-LFBZIVANKNBDRG-7.pdf” (90 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.