Resumo do edital: Serviço de Coleta, Transporte, Tratamento por Autoclavagem ou por Incineração e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) Clas
Pregão - Eletrônico 10016/2026 · MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO · São Leopoldo/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde.
“Contratação de empresa especializada para Serviço de Coleta, Transporte, Tratamento por Autoclavagem ou por Incineração e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) Classe I, Grupos A, B e E”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“A presente licitação está em conformidade com as estipulações deste Edital, das disposições da Lei nº 14.133, de 2021, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis.”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“tipo Menor Preço Global, Modo de Disputa: aberto”
O prazo de prestação do serviço é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo da prestação do serviço será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, nos termos da Lei Federal nº 14133/2021, pelo prazo máximo estabelecido.”
A subcontratação é admitida parcialmente, nos termos do art. 122 da Lei nº 14.133/2021.
“A subcontratação será admitida parcialmente, nos termos do art. 122 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de resíduos de serviços de saúde.
“Contratação de empresa especializada para Serviço de Coleta, Transporte, Tratamento por Autoclavagem ou por Incineração e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) Classe I, Grupos A, B e E”
Os serviços serão executados de forma contínua, indireta e sob demanda.
“Os serviços de coleta, transporte, tratamento por autoclavagem, incineração e destinação final dos resíduos de serviços de saúde serão executados de forma contínua, indireta e sob demanda”
A contratada deve fornecer os recipientes de coleta e sacos plásticos específicos.
“A contratada ficará responsável pelo fornecimento dos recipientes de coleta (bombonas com tampa ou conteiners) e do saco plástico específico para este tipo de coleta”
A pesagem dos resíduos deve permitir conferência do representante da SEMSAD.
“Quando da coleta, a pesagem deverá ser realizada em local que permita a conferência do representante da SEMSAD, não podendo ser realizada dentro do veículo de coleta.”
O tratamento por autoclavagem será aplicado aos resíduos infectantes compatíveis com esterilização térmica.
“O tratamento por autoclavagem será aplicado aos resíduos infectantes compatíveis com esterilização térmica, promovendo a redução da carga microbiológica mediante utilização de vapor saturado sob pressão”
A incineração será empregada nos resíduos que exijam destruição térmica completa.
“A incineração será empregada nos resíduos que exijam destruição térmica completa, especialmente materiais contaminados, resíduos anatômicos, farmacêuticos e outros classificados como perigosos”
Valor estimado
O valor da proposta será reajustado pelo índice IPCA ou outro que vier a substituí-lo.
“O valor da proposta será reajustado pelo índice IPCA ou outro que vier a substituí-lo, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, respeitada a anualidade do período.”
Os preços devem incluir impostos, frete, seguro, material, taxas e demais despesas.
“Nos preços já deverão estar computados os impostos, frete, seguro, material, taxas e demais despesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto.”
O valor do contrato será reajustado anualmente pela variação do IPCA.
“Os valores previstos neste contrato serão reajustados anualmente, a cada período de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, pela variação acumulada do IPCA”
O reajuste não será concedido de ofício, exigindo requerimento formal.
“O reajuste não será concedido de ofício pela SEMSAD, sendo indispensável requerimento formal protocolado perante a gestão.”
A planilha de composição de preços global contém quantidades de resíduos dos Grupos A e E e do Grupo B.
“Resíduos de Serviços de Saúde, Grupos A e E. 40.000 Resíduos de Serviços de Saúde, Grupos B. 9.000”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 10h do dia 31/08/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10h do dia 31/08/2026.”
A abertura e disputa das propostas ocorre às 10h01min do dia 31/08/2026.
“ABERTURA E DISPUTA DAS PROPOSTAS: Até às 10h01min do dia 31/08/2026.”
O prazo de validade da proposta é de noventa dias.
“Prazo de validade da proposta de noventa (90)dias, contados a partir da data da sessão de abertura da licitação.”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O adjudicatário tem o prazo de 05 dias úteis para assinar o contrato.
“O ADJUDICATÁRIO terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação (por e-mail e/ou telefone), para assinar o contrato”
O prazo recursal é de 03 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“tipo Menor Preço Global, Modo de Disputa: aberto”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
É indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1,0%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1,0% (um por cento), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
O critério de desempate segue a Lei Complementar nº 123/2006 para beneficiárias.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias”
O agente de contratação pode encaminhar contraproposta ao licitante de melhor preço.
“o Pregoeiro (agente de contratação) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; no caso de sociedades por ações,”
No caso de sociedades por ações, deve ser acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
“acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; registro comercial, no caso de empresa individual.”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da investidura da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, caso de sociedades civis, acompanhada de prova da investidura da diretoria em exercício.”
Empresa que utilizou do benefício da Lei Complementar nº 123/2006 deve apresentar certidão simplificada de enquadramento de ME ou EPP.
“Certidão Simplificada de enquadramento de condição de ME ou EPP, expedido pela junta comercial da sede da licitante.”
A certidão simplificada de enquadramento de ME ou EPP terá validade de no máximo 180 dias após a emissão.
“Esta certidão terá validade de no máximo 180 dias após a emissão, contanto que seja possível a sua certificação na página oficial na internet”
No caso de sociedade simples, deve ser apresentada certidão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Certidão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas no caso de Sociedade Simples.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
A licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes, estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
A licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e relativo à Seguridade Social – INSS), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante”
A licitante deve apresentar prova de regularidade trabalhista fornecida pela Justiça do Trabalho.
“Apresentar prova de Regularidade Trabalhista fornecida pela Justiça do Trabalho ( http://www.tst.jus.br/certidao ).”
As certidões que não indicarem data de validade só serão aceitas se emitidas nos últimos 180 dias em relação à data da sessão de abertura do certame.
“As certidões que não indicarem a data de validade só serão aceitas se emitidas nos últimos 180 (cento e oitenta) dias em relação à data da sessão de abertura do certame.”
Qualificação técnica
A contratada deve apresentar Licença de Operação emitida pela FEPAM para transporte de resíduos sólidos Classe I.
“Licença de Operação emitida pela FEPAM para transporte de resíduos sólidos Classe I conforme legislações vigentes;”
A contratada deve apresentar Licença de Operação emitida pela FEPAM para armazenamento temporário dos resíduos sólidos Classe I, Grupos A, B e E.
“Licença de Operação emitida pela FEPAM para armazenamento temporário dos resíduos sólidos Classe I, Grupos A, B e E, conforme legislações vigentes;”
A contratada deve apresentar Licença de Operação para destinação final em Aterro Industrial dos resíduos sólidos Classe I, Grupos B, podendo ser subcontratada.
“Licença de Operação para destinação final em Aterro Industrial dos resíduos sólidos Classe I, Grupos B, conforme legislações vigentes, podendo este ser subcontratado.”
A contratada deve apresentar Licença de Operação emitida pela FEPAM para tratamento por autoclavagem dos resíduos sólidos classe I, grupos A, B e E, podendo ser subcontratada.
“Licença de Operação emitida pela FEPAM para tratamento por autoclavagem dos resíduos sólidos classe I, grupos A, B e E, conforme legislações vigentes, podendo este ser subcontratado.”
A contratada deve apresentar Licença de Operação emitida pela FEPAM para tratamento térmico por incineração dos resíduos sólidos classe I, grupos A, B e E, podendo ser subcontratada.
“Licença de Operação emitida pela FEPAM para tratamento térmico por incineração dos resíduos sólidos classe I, grupos A, B e E, conforme legislações vigentes, podendo este ser subcontratado.”
A contratada deve apresentar Certidão de registro de pessoa jurídica e física no CREA ou Certidão de registro no CRQ, compatível com o objeto do Edital.
“Certidão de registro de pessoa jurídica e física no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou Certidão de registro no CRQ – Conselho Regional de Química, compatível com o objeto do presente Edital;”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deve comprovar que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
A licitante deve apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Apresentar Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante”
As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar balanço de abertura, devidamente registrado.
“As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar balanço de abertura, devidamente registrado.”
As empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais, sendo obrigatória a apresentação desses documentos para a licitação.
“As empresas sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Federal 123/2006, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, embora estejam dispensadas do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis, assim o estão apenas para fins fiscais sendo obrigatória a apresentação desses documentos para a licitação.”
Para comprovação da boa situação financeira, a licitante deve apresentar análise dos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral, assinada por contabilista responsável.
“Para comprovação da boa situação financeira, a licitante deverá apresentar em conjunto com o balanço a análise, devidamente assinada por contabilista responsável, dos seguintes índices:”
Entrega e execução
O prazo de prestação do serviço é de 12 meses, prorrogáveis por igual período.
“VIGÊNICA: O prazo da prestação do serviço será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, nos termos da Lei Federal nº 14133/2021”
Os serviços serão executados de forma contínua, indireta e sob demanda.
“Os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos serão executados de forma contínua, indireta e sob demanda, por contratada especializada e devidamente licenciada pelos órgãos competentes.”
A contratada deve fornecer os recipientes de coleta e o saco plástico específico.
“A contratada ficará responsável pelo fornecimento dos recipientes de coleta (bombonas com tampa ou conteiners) e do saco plástico específico para este tipo de coleta, em quantidades suficientes para a execução da coleta.”
A contratada deve apresentar relatório mensal com produção, MTR e CDF junto com a nota fiscal.
“A contratada deverá apresentar relatório mensal com a produção (peso), n° MTR da competência do mês atual, n° CDF da competência do mês anterior junto com a nota fiscal comprovando a execução integral do serviço.”
A contratada deve manter disponibilidade de atendimento de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00.
“A contratada/profissional contratada deverá manter disponibilidade de atendimento mínimo de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00.”
O transporte dos resíduos deve ocorrer em veículos exclusivos, apropriados, identificados e licenciados.
“Transporte: O transporte dos resíduos deverá ocorrer em veículos exclusivos, apropriados, identificados e licenciados para transporte de resíduos perigosos, garantindo segurança, rastreabilidade e prevenção de vazamentos”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 16.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado.”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (Lei 14.133/2021, art. 157).”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
“A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (Lei 14.133/2021, art. 156, §9º).”
Impugnação e esclarecimentos
Solicitações de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhadas até 03 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“Solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre os interessados e o Agente de Contratação deverão ser encaminhadas em até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas”
Impugnações ao edital podem ser enviadas até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Impugnações ao ato convocatório do Pregão Eletrônico poderão ser enviados ao Agente de Contratação (pregoeiro), até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no portal de compras públicas e no sítio eletrônico da Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no portal de compras públicas e no sítio eletrônico da Administração: www.saoleopoldo.rs.gov.br .”
Anexos
Constituem anexos do edital a Minuta do Contrato, Modelo de Proposta, Planilha de Composição de Preços, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Declaração da LC 123/2006 e Segurança do Trabalho.
“Constituem anexos deste edital os seguintes documentos: 19.1 Anexo I – Minuta do Contrato 19.2 Anexo II – Modelo de Proposta, com Declarações da Proponente”
O Anexo III é o Termo de Referência.
“ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA Conforme documento publicado intitulado: “PE 10016_2026 _ ANEXO III _ TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo IV é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO IV ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Conforme documento publicado intitulado: “PE 10016_2026_ ANEXO IV_ ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo V é a Declaração em Atendimento à Lei Complementar nº 123/2006.
“ANEXO V DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006”
O Anexo VI trata de Segurança do Trabalho.
“ANEXO VI SEGURANÇA DO TRABALHO Conforme documento publicado intitulado: “PE 10016 _2026_ ANEXO VI_SEGURANÇA DO TRABALHO”
O Anexo II.1 é a Planilha de Composição de Preços Global.
“ANEXO II.1 - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS GLOBAL: lote Descrição Qtde Valor Mensal Valor Total”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE_10016_2026_EDITAL.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.