Resumo do edital: Aquisição de materiais/utensílios de cozinha para as Unidades Escolares da Rede Municipal
Pregão - Eletrônico 0086/2026 · MUNICIPIO DE IMBE · Imbé/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0086/2026 do Município de Imbé.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 0086/2026”
A licitação é do tipo menor preço e segue a Lei nº 14.133/2021.
“licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, segundo o que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021”
O objeto é registro de preços para aquisição de utensílios e materiais de cozinha.
“Constitui objeto da presente licitação para Registro de preços para Aquisição de utensílios e mate - riais de cozinha para preparo e consumo de alimentos nas unidades da Rede Municipal de Ensino.”
A sessão pública será realizada em 04/11/2026 às 08:30.
“com realização da sessão pública no dia 04 /11/2026 , às 08:30”
O prazo de validade da ata de registro de preços é de doze meses, prorrogável por mais doze.
“O prazo de validade do presente na ata de registro de preço terá validade de doze (12) meses e pode ser prorrogado por mais doze (12) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de utensílios e materiais de cozinha para a Rede Municipal de Ensino.
“Constitui objeto da presente licitação para Registro de preços para Aquisição de utensílios e mate - riais de cozinha para preparo e consumo de alimentos nas unidades da Rede Municipal de Ensino.”
O Anexo I contém descrições técnicas, quantitativos estimados, modelo de proposta e termo de referência.
“Anexo I – Descrições Técnicas e Quantitativos Estimados - Modelo da Proposta, Termo de Referência;”
O objeto inclui itens como abridor de lata, copo de vidro, conjunto para chá/café, panelas e tábua de corte.
“ABRIDOR DE LATA EM AÇO INOX, COM LÂMINAS BEM AFIADAS, PRODUTO DE BOA QUALIDADE. - Tamanho mínimo 14 cm”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas é em 09/10/2026 às 08:00.
“Início de recebimento de Propostas: 09/10/2026 – 08:00 hs”
O limite para recebimento de propostas é em 04/11/2026 às 08:30.
“Limite para recebimento de Propostas: 04/11/2026 – 08:30 hs”
A abertura das propostas ocorre em 04/11/2026 às 08:30.
“Abertura das Propostas: 04/11/2026 – 08:30 hs”
O início da sessão de disputa é em 04/11/2026 às 08:31.
“Início da Sessão de Disputa: 04/11/2026 – 08:31 hs”
O participante com melhor proposta tem até 120 minutos para anexar a proposta atualizada e certificados.
“o participante que obtiver a melhor proposta, terá até 120 minutos , para anexar a proposta atualizada e certificados de qualidade”
A empresa vencedora tem 120 minutos para anexar os documentos de habilitação.
“a empresa vencedora terá 120 minutos para anexar em local devidamente adequado no sistema os documentos de habitações”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor total do item.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR VALOR TOTAL DO ITEM”
As propostas devem ser registradas pelo menor valor total do item.
“As propostas deverão ser registradas pelo MENOR VALOR TOTAL DO ITEM.”
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor valor total do item, desde que a proposta esteja de acordo com as especificações e seja compatível com o preço de mercado.
“Será declarada vencedora a licitante que ofertar o MENOR VALOR TOTAL DO ITEM, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste Edital e seja compatível com o preço de mercado.”
Há critério de desempate com preferência para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“j) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado; tratando-se de sociedade”
No caso de sociedade por ações, deve ser apresentada cópia da ata de eleição e do termo de posse do estatuto, se houver, da diretoria administrativa.
“comercial e, no caso de sociedade por ações, deverá ser apresentada e inclusa, cópia da ata de eleição e do termo posse do estatuto, se houver, da diretoria administrativa;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (alvará de localização e funcionamento).
“k) prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (alvará de localização e funcionamento), relativo”
A empresa beneficiária da Lei Complementar 123/2006 deve apresentar cópia do enquadramento de ME ou EPP emitido pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais.
“l) a empresa que enquadrar-se como beneficiária da Lei Complementar 123/2006, apresentar cópia do enquadramento de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP emitido pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais.”
O licitante deve apresentar cópia do documento de identidade do sócio.
“n) Cópia do documento de identidade do sócio.”
Empresas estrangeiras devem apresentar decreto de autorização para funcionamento no país e ato de registro ou autorização expedido pelo órgão competente.
“É permitida a participação de empresas estrangeiras desde que apresente decreto de autorização para funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar documento quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“a) Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar certidão de tributos federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e débitos previdenciários (INSS).
“b) Certidão de tributos federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e débitos previdenciários (INSS);”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ).
“c) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débito para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede, abrangendo todos os tributos administrados pelo Município.
“d) Quanto a Fazenda Municipal: Certidão Negativa de débito para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante abrangendo todos os tributos administrados pelo Município;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débito para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“e) quanto a Fazenda Estadual: Certidão Negativa de débito para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“i) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica, em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de material compatível com o objeto.
“m ) Atestado de Capacidade Técnica, em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de material compatível com o objeto.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência e concordata ou recuperação judicial, emitida pelo distribuidor do foro da sede, com data não anterior a 120 dias antes da apresentação dos documentos de habilitação.
“h) certidão Negativa de Falência e Concordata ou recuperação judicial, emitida pelo distribuidor do foro da sede da licitante, com data não anterior a 120 (cento e vinte) dias antes da data de apresentação dos documentos de habilitação;”
Entrega e execução
O objeto da licitação deve ser entregue conforme exigências e prazo do Termo de Referência do Anexo I.
“13.1. O objeto da presente licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no Termo de Referência no Anexo I desse Edital.”
O pagamento será efetuado em trinta dias após a entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos.
“13.2. O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta (30) dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos”
O fornecedor deve providenciar certidões negativas de INSS e FGTS em até dois dias úteis da convocação.
“no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da convocação, certidões negativas de débitos para com a seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
Os produtos devem ser entregues conforme indicado na cláusula segunda da Ata de Registro de Preços.
“2.1. Os produtos deverão ser entregues ___________________________.”
A entrega do produto será feita conforme o Edital.
“6.1. A entrega do produto será feita ___________(cfe. Edital)”
A execução ou entrega do objeto deve ocorrer em até o prazo indicado, contado da assinatura do contrato ou da liberação.
“CLÁUSULA TERCEIRA – A execução/entrega do objeto deste deverá ser de até ______________, contados da data da assinatura do contrato e/ou da liberação________”
Penalidades
A recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual sujeita à multa de 20% sobre o valor total adjudicado.
“15.1. Conforme o art. 155 da Lei 14.133/2021: a recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual assinalado no subitem sujeitá-lo-á à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total que lhe foi adjudicado.”
O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeita a contratada à multa de 20% sobre a parcela inadimplida.
“15.2. O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeitará a contratada à multa de 20% (vinte por cento) aplicável sobre a parcela inadimplida.”
O não-cumprimento de obrigação acessória sujeita a contratada à multa de 5% do valor total da obrigação.
“15.3. O não-cumprimento de obrigação acessória sujeitará a contratada à multa de 5% (cinco por cento) do valor total da obrigação.”
Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento poderão ser aplicadas penalidades, fixando uma multa de 30%.
“9.1 Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento representado pela nota de empenho, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis sejam administrativas ou penais, em harmonia com o que estabelece o art. 88, §3º, da Lei 14.133/21, fixando uma multa de 30%.”
Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no Contrato, o Contratante poderá aplicar penalidades, garantida a prévia defesa.
“CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas neste Contrato, erros de execução, dos serviços o Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao concessionário as seguintes penalidades:”
A recusa da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a nota de Empenho caracteriza descumprimento de obrigações, passível das sanções previstas no art. 156 e seguintes da Lei 14.133/21.
“12.2. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 156 e seguintes da Lei 14.133/21 com as alterações posteriores.”
Impugnação e esclarecimentos
Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até três (03) dias úteis antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.”
A intenção de recurso deve ser manifestada imediata e motivadamente no final da sessão, abrindo-se prazo de três dias úteis para razões.
“No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de razões do recurso”
As dúvidas técnicas e de interpretação do edital devem ser dirigidas por e-mail ao Departamento de Licitações e Contratos com antecedência mínima de três dias da abertura do certame.
“As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser dirigidas, por e-mail, ao Departamento de Licitações e Contratos, mediante requerimento das empresas interessadas, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para à abertura do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos I a IV, incluindo descrições técnicas, modelos de declaração, minutas e declaração de inexistência de fato impeditivo.
“17.5. Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) Anexo I – Descrições Técnicas e Quantitativos Estimados - Modelo da Proposta, Termo de Referência; b) Anexo II – Modelo de Declaração de que não emprega menor. c) Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preço e da Minuta do Contrato; d) Anexo IV – Declaração de inexistência de fato impeditivo;”
O Anexo I contém o modelo de proposta e descrição do Pregão.
“ANEXO I MODELO PROPOSTA E DESCRIÇÃO PREGÃO Nº ___/2026”
O Anexo II traz a declaração de que não emprega menor.
“ANEXO II DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR”
O Anexo III contém a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ______/______”
O Anexo IV contém modelo de declaração de inexistência de fatos impeditivos.
“ANEXO IV D E C L A R A Ç Ã O (Modelo)”
Demais documentos devem seguir o termo de referência em anexo.
“* Demais documentos conforme termo de refer ência em anexo”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXO” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.