Resumo do edital: Eletrodomésticos
Pregão - Eletrônico 75/2026 · MUNICIPIO DE PALMARES DO SUL · Palmares do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos e materiais de apoio ao CRAS.
“Pregão Eletrônico para aquisição de equipamentos e materiais para apoio às atividades do CRAS, que especifica”
A licitação é exclusiva para beneficiários da LC 123/2006 e do Decreto Municipal 5.977/2018.
“PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE BEN. DA LC 123/2006 E DECRETO MUNICIPAL 5.977/2018”
O julgamento será por menor preço por item, no modo de disputa aberto.
“TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O objeto será fornecido de forma parcelada pelo Sistema de Registro de Preços.
“com a entrega parcelada pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de equipamentos e materiais para apoio às atividades do CRAS.
“A presente licitação destina-se à escolha da melhor proposta de preço unitário para fornecimento de equi- pamentos e materiais para apoio às atividades do CRAS”
As quantidades a serem solicitadas serão definidas na respectiva Nota de Empenho.
“As quantidades a serem solicitadas serão definidas na respectiva Nota de Empenho, que só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a um ano”
O item 1 é bota de segurança em PVC ou material impermeável, cano médio ou longo, solado antiderrapante.
“Bota de segurança em PVC ou material impermeável, cano médio ou longo, solado antiderrapante Tam. 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42”
O item 2 é capa de chuva impermeável, com capuz, fechamento frontal e proteção contra chuva.
“Capa de chuva impermeável, com capuz, fechamento frontal e proteção contra chuva, tamanho adulto”
O item 3 é macacão de proteção em material impermeável, com fechamento frontal e proteção de corpo inteiro.
“Macacão de proteção confeccionado em material impermeável, com fechamento frontal e proteção de corpo inteiro”
O item 4 é colete de identificação profissional com faixas refletivas e brasão do Município.
“Colete de identificação profissional, modelo unissex, gola em "V", sem mangas, confeccionado em tecido Brim 100% algodão ou Ripstop de alta resistência”
Valor estimado
O orçamento da Administração é sigiloso, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
“O orçamento da Administração é sigiloso, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 24, e no art. 23 do Decreto Municipal nº 7.580/2023”
O orçamento será tornado público apenas após o encerramento do envio de lances.
“será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do en- vio de lances”
Prazos e sessão
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no dia 27 de outubro de 2026, às 09h30min.
“no dia 27 de outubro de 2026, às 09h 30min”
Após o recebimento da Nota de Empenho, o vencedor terá até 5 dias úteis para entregar os materiais.
“Após o recebimento da Nota de Empenho o(s) Licitante(s) vencedor(es) terão o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para entregar os materiais”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
A etapa competitiva de envio de lances durará dez minutos, com prorrogação automática em certas condições.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorroga- da automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período”
O pagamento será efetuado em até 05 dias úteis após a entrega efetiva do objeto.
“O Município efetuará o pagamento do valor do objeto da licitação em até 05 (cinco) dias úteis após a en- trega efetiva do objeto”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances será de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo)”
Haverá critérios de desempate conforme os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda federal (Certidão Conjunta), estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (Certidão Conjunta) e ao FGTS (CRF), que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) para pessoa jurídica.
“e) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor do Estado da sede/matriz da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor do Estado da sede/matriz da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos materiais após o recebimento da Nota de Empenho é de até 5 dias úteis.
“Após o recebimento da Nota de Empenho o(s) Licitante(s) vencedor(es) terão o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para entregar os materiais, sem ônus adicional ao Município”
A entrega dos materiais deve ocorrer de segunda a sexta-feira em horários específicos.
“A entrega dos materiais deverá ser de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min.”
O recebimento definitivo ocorre após conferência completa dos materiais entregues.
“O recebimento definitivo será efetuado após completa conferência dos materiais entregues, caso estes não sejam compatíveis com o solicitado, serão rejeitados”
Os materiais devem ser acondicionados adequadamente para preservação e segurança no transporte.
“Os materiais a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionados, de forma a permitir a com- pleta preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.”
A nota fiscal deve ser entregue junto com o objeto.
“A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.”
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega efetiva do objeto.
“O Município efetuará o pagamento do valor do objeto da licitação em até 05 (cinco) dias úteis após a en- trega efetiva do objeto”
Penalidades
A multa por atraso na entrega é de 0,5% por dia, limitada a 15 dias.
“multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, após o qual será conside- rado inexecução contratual;”
A inexecução parcial do contrato gera multa de 8% e suspensão do direito de licitar por 1 ano.
“multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um ano);”
A inexecução total do contrato gera multa de 10% e impedimento de contratar por 2 anos.
“multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois anos).”
As multas são calculadas sobre o valor total do contrato ou da nota de empenho.
“As multas serão calculadas sobre o valor total do contrato, se houver. Caso não formalizado, serão calcula- das sobre o valor da nota de empenho.”
A aplicação de multa de mora pode ser convertida em compensatória com extinção unilateral da ata.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral da ata de registro de preços com a aplicação cumulada de outras sanções”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico do Município e no portal do pregão.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio ele- trônico do Município e no portal de realização deste pregão”
Anexos
O edital possui um Anexo referente à Ata de Registro de Preços.
“ANEXO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/20___”
A Ata de Registro de Preços tem por finalidade registrar os preços dos itens especificados no Anexo do processo.
“A presente Ata de Registro de Preços tem por finalidade registrar os preços dos itens especificados no Anexo ___ do processo de contratação indicado no preâmbulo”
Todas as especificações e exigências constam no Termo de Referência anexo ao Edital.
“Todas as demais especificações e exigências constam no Termo de Referência anexo que é parte integrante deste Edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “8.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.