Resumo do edital: Execução da obra de construção da nova Praça Infantil do Parque Centenário
Concorrência - Eletrônica 0020/2026 · MUNICIPIO DE MONTENEGRO · Montenegro/RS · página da licitação
Resumo geral
O contrato tem por objeto a construção da nova Praça Infantil do Parque Centenário.
“CONTRATO ADMINISTRATIVO VISANDO À CONSTRUÇÃO DA NOVA PRAÇA INFANTIL DO PARQUE CENTENÁRIO”
O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados da assinatura do contrato”
A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato.
“A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021 , na modalidade escolhida pela contratada, em valor correspondente a 05% do valor total do contrato.”
É permitida a subcontratação parcial do objeto nos limites do Termo de Referência.
“É permitida a subcontratação parcial do objeto, nos limites estabelecidos no item 6.2 do Termo de Referência”
Os recursos orçamentários estão alocados no Orçamento Geral do Município.
“Os recursos destinados à cobertura das despesas ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município”
O foro eleito é o da Comarca de Montenegro/RS.
“Fica eleito o foro da Comarca de Montenegro/RS, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste contrato”
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a construção da nova Praça Infantil do Parque Centenário.
“O objeto do presente instrumento é a realização da construção da nova Praça Infantil do Parque Centenário”
A especificação do objeto consta na Proposta do Vencedor, ANEXO C do Contrato.
“Especificação do objeto contratado, conforme Proposta do Vencedor, ANEXO C do Contrato”
Vinculam a contratação o Termo de Referência, o Edital, a proposta do Contratado e eventuais anexos.
“Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência; 1.3.2. O Edital do Concorrência n° _____/2026; 1.3.3. A proposta do Contratado”
O regime de execução e os modelos de gestão constam no Termo de Referência, ANEXO B do Contrato.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, ANEXO B do Contrato.”
Valor estimado
O valor do contrato é indicado como R$ .............
“O valor do presente Termo de Contrato é de R$ .............”
No valor estão incluídas despesas ordinárias diretas e indiretas, tributos, encargos e outros necessários.
“No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes”
O valor é meramente estimativo e os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 29/05/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 29/05/2026.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro observadas as condições legais.
“A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários”
O prazo de vigência será prorrogado de forma automática se o objeto não for concluído no prazo inicial.
“O prazo de vigência será prorrogado de forma automática, sem a necessidade de celebrar termo aditivo se o objeto não foi concluído dentro do prazo de vigência inicialmente estabelecido”
O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia no prazo máximo de 10 dias úteis da assinatura do contrato.
“O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia”
A solicitação de prorrogação por culpa da Contratada deve ser formalizada com antecedência mínima de 60 dias.
“devendo a solicitação de prorrogação, se por culpa da Contratada , ser formalizada por esta com antecedência de no mínimo, 60 (sessenta) dias e devidamente justificada”
Os pedidos de revisão dos preços contratados serão respondidos no prazo máximo de 30 dias.
“Os pedidos de revisão dos preços contratados serão respondidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro observadas as condições legais.
“A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários”
O prazo de vigência será prorrogado de forma automática se o objeto não for concluído no prazo inicial.
“O prazo de vigência será prorrogado de forma automática, sem a necessidade de celebrar termo aditivo se o objeto não foi concluído dentro do prazo de vigência inicialmente estabelecido”
A alteração do prazo de execução poderá ser feita mediante justificativa técnica e análise jurídica.
“A alteração do prazo de execução inicialmente previsto poderá ser feita mediante justificativa”
O contratado deverá apresentar cronograma readequado formalizado por aditivo contratual.
“técnica e análise jurídica, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, devendo o contratado apresentar cronograma readequado, o que será formalizado por meio de aditivo contratual.”
O regime de execução, modelos de gestão e prazos de conclusão constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, ANEXO B do Contrato.”
Penalidades
As infrações e sanções estão previstas nos itens 14 e 15 do Termo de Referência.
“As infrações e sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos itens 14 e 15 do Termo de Referência, ANEXO B do contrato.”
A garantia assegura o pagamento de multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração.
“multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e”
O contratado ficará constituído em mora se as obrigações não forem cumpridas no prazo, sendo-lhe aplicáveis sanções.
“ficará o Contratado constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e”
A comprovação de participação em atos de corrupção suscita a possibilidade de extinção do contrato, sem prejuízo de penalidades.
“conhece que a comprovação de sua participação em atos de corrupção em desfavor do Erário Municipal suscita a possibilidade de extinção do contrato, sem prejuízo da aplicação de penalidades.”
Impugnação e esclarecimentos
No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração deve ser observado o disposto no Art. 165 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
“No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no Art. 165 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
A especificação do objeto contratado consta na Proposta do Vencedor, ANEXO C do Contrato.
“Especificação do objeto contratado, conforme Proposta do Vencedor, ANEXO C do Contrato .”
O regime de execução e os prazos constam no Termo de Referência, ANEXO B do Contrato.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, ANEXO B do Contrato.”
As obrigações do contratante constam no item 9 do Termo de Referência, ANEXO B.
“Cumprir todas as suas obrigações constantes no item 9 do Termo de Referência, ANEXO B do contrato.”
As obrigações da contratada constam no item 10 do Termo de Referência, ANEXO B.
“Cumprir todas as suas obrigações constantes no item 10 do Termo de Referência, ANEXO B do contrato, bem como no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma e Projeto Técnico.”
Consta em anexo do contrato o Termo Anticorrupção ANEXO A.
“Consta em anexo do contrato o Termo Anticorrupção ANEXO A (deste instrumento contratual)”
O ANEXO B é o Termo de Referência e o ANEXO C é a Proposta do Fornecedor Vencedor.
“ANEXO B TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO EXTERNO) ANEXO C PROPOSTA DO FORNECEDOR VENCEDOR (ANEXO EXTERNO)”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “ANEXO_IX___MINUTA_DE_CONTRATO_20261001164355815” (8 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.