Resumo do edital: Aquisição de blocos de concreto para a reforma do muro da EMEF Adolfo Schüler
Pregão - Eletrônico 0046/2026 · MUNICIPIO DE MONTENEGRO · Montenegro/RS · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de blocos de concreto para reforma do muro de uma escola municipal.
“O presente Termo de Referência tem por objetivo determinar as condições que disciplinarão a aquisição de blocos de concreto para a reforma do muro da EMEF Adolfo Schüler”
A contratação será feita por Pregão com critério de menor preço.
“será licitado por meio de Pregão, com critério de julgamento Menor Preço nos termos da Lei 14.133/21.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 4.094,76.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 4.094,76, conforme custos unitários e totais apostos na tabela acima.”
O prazo de entrega é de até 20 dias a contar do primeiro dia útil após a confirmação do recebimento da nota de empenho.
“Prazo de entrega de até 20 (vinte) dias a contar do 1º dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela ADJUDICATÁRIA, da nota de empenho”
Os bens devem ser entregues na EMEF Adolfo Schüler, em Montenegro/RS.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: EMEF Adolfo Schüler - Rua Heitor Müller s/nº - Bairro Panorama – Montenegro - RS”
A contratação será custeada com recursos do Tesouro Municipal.
“Os recursos destinados à cobertura das despesas ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município e serão custeadas com recursos financeiros provenientes do Tesouro Municipal.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de blocos de concreto para reforma do muro da EMEF Adolfo Schüler.
“aquisição de blocos de concreto para a reforma do muro da EMEF Adolfo Schüler, utilizando a emenda impositiva 190/2026”
O objeto é classificado como bem comum.
“O objeto a ser contratado enquadra-se na classificação de bens comuns, nos termos do inciso XIII, art. 6º”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Os blocos devem seguir as normas ABNT NBR 6136 e ABNT NBR 12118.
“Na aquisição dos blocos de concreto deverão ser observadas as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em especial a ABNT NBR 6136 e a ABNT NBR 12118”
Não será admitida a indicação de marca, modelo ou fabricante específico.
“Não será admitida a indicação de marca, modelo ou fabricante específico, sendo aceitos produtos que atendam integralmente às especificações técnicas”
Deverá ser apresentado documento técnico do fabricante comprovando as especificações dos blocos.
“Deverá ser apresentado documento técnico do fabricante, como catálogo, ficha técnica ou declaração, que comprove as especificações dos blocos de concreto ofertados”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 4.094,76.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 4.094,76, conforme custos unitários e totais apostos na tabela acima.”
O orçamento estimado foi realizado na data de 22/06/2026.
“o orçamento estimado pela Administração foi realizado na data de 22/06/2026.”
O valor unitário de referência do bloco de concreto 14x19x19 é de R$ 4,86.
“Bloco de concreto 14x19x19 "Meio bloco" - bloco estrutural de concreto, classe B ou superior, conforme a ABNT NBR 6136-1:2026, com resistência à compressão mínima de 4 MPa R$ 4,86”
O valor total de referência do bloco de concreto 14x39x19 é de R$ 3.184,00.
“Bloco de concreto 14x39x19 - bloco estrutural de concreto, classe B ou superior, conforme a ABNT NBR 6136-1:2026, com resistência à compressão mínima de 4 MPa R$ 3,98 R$ 3.184,00”
Os preços são fixos, porém reajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços são fixos, porém reajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado”
O reajuste será realizado por apostilamento.
“O reajuste será realizado por apostilamento.”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de até 20 dias a contar do primeiro dia útil após a confirmação do recebimento da nota de empenho.
“Prazo de entrega de até 20 (vinte) dias a contar do 1º dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela ADJUDICATÁRIA, da nota de empenho”
O objeto deve ser entregue entre 8h e 12h e entre 13h e 17h.
“O objeto deste Termo de Referência deverá ser entregue entre 8h às 12h e 13h às 17h.”
O recebimento provisório deve ocorrer em até 5 dias após a entrega.
“Após a entrega, o recebimento provisório deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, que atestará a qualidade do bem ou serviço executado e consequente aceitação.”
O recebimento definitivo deve ocorrer em até 10 dias após o aceite provisório.
“Já o recebimento definitivo deverá ocorrer em até 10 (dez) dias após o aceite provisório.”
A liquidação ocorrerá no prazo de até 20 dias após recebida a nota fiscal.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, a liquidação ocorrerá no prazo de até 20 (vinte) dias.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 20 (vinte) dias contados da liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
A licitação será na modalidade Pregão com critério de julgamento Menor Preço.
“será licitado por meio de Pregão, com critério de julgamento Menor Preço nos termos da Lei 14.133/21.”
Será selecionado o fornecedor que atender a todos os critérios de aceitabilidade de preços e de habilitação.
“Será selecionado o fornecedor que atender a todos os critérios de aceitabilidade de preços e de habilitação exigidos neste Termo de Referência”
A proposta deve conter identificação do proponente, preços unitário e total, e prazo de validade mínimo de 60 dias.
“prazo de validade da proposta que deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias;”
Serão desclassificadas propostas cujo objeto não atenda às especificações ou que apresentem preço excessivo ou inexequível.
“cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas neste Termo de Referência;”
Não será exigida qualificação técnica específica para o objeto.
“Não será exigida qualificação técnica específica, tendo em vista que o objeto consiste no fornecimento de blocos de concreto”
A qualificação econômico-financeira não se aplica.
“QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA Não se aplica.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou LTDA deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou Sociedade Limitada – LTDA: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O objeto social da licitante deve ser compatível com o objeto do certame.
“Observação 2. Independente do documento apresentado para cumprimento do disposto nos subitens do item 21.1, o objeto social da LICITANTE deve ser compatível com o objeto do presente certame.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Não será exigida qualificação técnica específica para o objeto.
“Não será exigida qualificação técnica específica, tendo em vista que o objeto consiste no fornecimento de blocos de concreto, caracterizado como bem comum, amplamente comercializado no mercado, não demandando”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira não se aplica.
“QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA Não se aplica.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não haverá necessidade de apresentação de amostra.
“6.5. Haverá necessidade de apresentação de amostra:”
O edital prevê desclassificação da proposta que não entregar amostra ou atrasar a entrega sem justificativa aceita.
“c) que no caso de exigência, não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas.”
Entrega e execução
O edital define prazo de entrega de até 20 dias a contar do 1º dia útil posterior à confirmação do recebimento da nota de empenho.
“8.1.1 . Prazo de entrega de até 20 (vinte) dias a contar do 1º dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela ADJUDICATÁRIA, da nota de empenho que será enviada por e-mail ou outro meio de contato que tenha sido previamente disponibilizado pela ADJUDICATÁRIA..”
O edital define que os bens deverão ser entregues na EMEF Adolfo Schüler, em Montenegro - RS.
“8.2.1 . Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço:”
O edital estabelece que o objeto deverá ser entregue entre 8h às 12h e 13h às 17h.
“8.3.1 . O objeto deste Termo de Referência deverá ser entregue entre 8h às 12h e 13h às 17h.”
O edital determina que o fornecimento do objeto será integral.
“3.3.1. O fornecimento do objeto será integral.”
O edital prevê que os bens contratados serão entregues integralmente, de forma única, nos prazos, locais e horários definidos.
“7.1. Os bens contratados serão entregues integralmente, de forma única, nos prazos, locais e horários definidos no item 8 deste Termo de Referência.”
O edital estabelece que a entrega poderá ser rejeitada quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituída em até 5 dias.
“13.2. A entrega poderá ser rejeitada, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta vencedora, devendo ser substituídos no prazo definido de até 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
O edital prevê multa de 5% do valor estimado da contratação para o licitante que descumprir injustificadamente as regras do edital.
“15.2. O Licitante que descumprir injustificadamente as regras do Edital, por sua participação em processo licitatório será penalizado com multa de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação, sem prejuízo de aplicação de sanções previstas nos inc. III e IV, do § 1º, art. 155 da Lei n.º 14.133/2021 .”
O edital prevê multa de 0,5% do valor total corrigido do contrato por dia de atraso no fornecimento, até o limite de 60 dias.
“15.7. Será aplicada multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total corrigido do contrato, por dia de atraso no fornecimento de materiais e serviços, até o limite de 60 dias.”
O edital estabelece que ultrapassado o período de tolerância, o contrato será considerado inexecutado.
“15.8. Ultrapassado o período de tolerância previsto no subitem 15.7, ter-se-á como inexecutado o contrato.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos para determinadas infrações.
“15.10. Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até 03 (três) anos ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei n.º 14.133/2021 ;”
O edital estabelece que a aplicação de penalidades será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“15.14. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei n.º 14.133/2021 .”
Anexos
O edital indica que está vinculado a este Termo de Referência o Estudo Técnico Preliminar.
“24.1 Estão vinculados a este Termo de Referência:”
O edital lista o Estudo Técnico Preliminar como anexo vinculado.
“I. Estudo Técnico Preliminar;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “ANEXO_I_TERMO_DE_REFERENCIA_20261008144953794” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.