Resumo do edital: Manutenção e peças para registradores eletrônicos de ponto/relógios-ponto das marcas Henry e Control ID
Pregão - Eletrônico 0048/2026 · MUNICIPIO DE MONTENEGRO · Montenegro/RS · página da licitação
Resumo geral
O critério de julgamento é o menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO por LOTE e o MODO DE DISPUTA ABERTO”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 9555/2024 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 9555 de 11 de janeiro de 2024 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.”
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no site do Sistema de Compras.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://pregaoonlinebanrisul.com.br/”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
As descrições, especificações, valores e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).
“As descrições, especificações, valores unitários e totais, condições de entrega e demais informações necessárias ao perfeito entendimento do objeto encontram-se detalhadas no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital”
Prazos e sessão
O limite para acolhimento das propostas é às 08:59 horas do dia 28/10/2026.
“DATA/HORA DO LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:59 horas, do dia 28/10/2026”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 horas do dia 28/10/2026.
“DATA/HORA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas, do dia 28/10/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de envio de lances é de 2 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de 2 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis a partir da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO por LOTE e o MODO DE DISPUTA ABERTO”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 9.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 100 reais.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 100 reais , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica dos licitantes será verificada conforme o disposto no edital.
“Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme o disposto neste Edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista será verificada na habilitação dos licitantes.
“Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme o disposto neste Edital.”
A beneficiária da LC 123/2006 com restrição na regularidade fiscal e/ou trabalhista terá contratação condicionada ao envio de nova documentação em 5 dias úteis, prorrogável uma vez por igual período.
“A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha realizado a declaração exigida no item 3.4.6. deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua contratação condicionada ao envio de nova documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for declarada vencedora do certame, prazo que poderá ser prorrogado uma únicavez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.”
É condição para a formalização da contratação a apresentação de prova de regularidade com a Fazenda Municipal de Montenegro.
“É condição para a formalizaçã o da contratação a apresentação, pela adjudicatária, dos documentos e requisitos abaixo indicados: a) prova de regularidade com a Fazenda Municipal de Montenegro;”
Qualificação técnica
A habilitação técnica dos licitantes será verificada conforme o disposto no edital.
“Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme o disposto neste Edital.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômica financeira será verificada na habilitação dos licitantes.
“Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme o disposto neste Edital.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para envio de documentos complementares à proposta é de até 2 horas, prorrogável por igual período.
“deverão ser encaminhados pelo sistema no prazo de até 2 (duas) horas, prorrogável por igual período”
A proposta final deve ser encaminhada pelo sistema eletrônico em prazo mínimo de 2 horas, prorrogável por igual período.
“deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período”
Os documentos de habilitação devem ser enviados pelo sistema em prazo de no mínimo 2 horas, prorrogável por igual período.
“deverão ser encaminhados, pelo sistema, no prazo de no mínimo 2 (duas) horas, prorrogável por igual período.”
A contratada deve aceitar acréscimos ou supressões nas mesmas condições contratuais, dentro do limite do artigo 125 da Lei nº 14.133/21.
“ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/21”
É vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do objeto.
“É VEDADA a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do objeto, conforme item 6.2 do Termo de Referência.”
Penalidades
Deixar de entregar documentação exigida para o certame sujeita o licitante a impedimento de licitar e contratar por 6 meses.
“Deixar de entregar documentação exigida para o certame; 22.1.1.1. Pena: impedimento de licitar e contratar com o Município de Montenegro pelo período de 6 (seis) meses”
Não manter a proposta sujeita o licitante a impedimento de licitar e contratar por 6 meses.
“não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; 22.1.2.1. Pena: impedimento de licitar e contratar com o Município de Montenegro pelo período de 6 (seis) meses”
Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação sujeita o licitante a impedimento de licitar e contratar por 12 meses.
“Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 22.1.3.1. Pena: impedimento de licitar e contratar com o Município de Montenegro pelo período de 12 (doze) meses”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita o licitante a declaração de inidoneidade por 36 meses.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o pregão eletrônico; 22.1.4.1. Pena: declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo período de 36 (trinta e seis) meses”
Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n. 12.846/2013 sujeita o licitante a declaração de inidoneidade por 60 meses.
“Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 ; 22.1.8.1. Pena: declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo período de 60 (sessenta) meses”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnações no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e pedidos de impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior ao da abertura do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sistema eletrônico e no Portal da Transparência.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no sítio do Sistema Eletrônico https://pregaoonlinebanrisul.com.br/ e no Portal da Transparência https:// www.montenegro.rs.gov.br/”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“As descrições, especificações, valores unitários e totais, condições de entrega e demais informações necessárias ao perfeito entendimento do objeto encontram-se detalhadas no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“Os licitantes deverão registrar sua proposta no sistema eletrônico, observando as diretrizes do ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)”
O Anexo IV é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO IV – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)”
As regras de pagamento estão estabelecidas no Anexo I.
“As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no ANEXO I.”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão estabelecidos no Anexo I.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização são as estabelecidas no ANEXO I.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE_48_26_SRP_manutencao_e_pecas_para_registradores_de_ponto_20261009095336289” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.