Resumo do edital: Ramo de construção civil para a execução da obra de implantação do “Centro Cultural Missioneiro Salto do Peixe” (Rua Coberta), situado na Ru
Concorrência - Eletrônica 0013/2026 · MUNICIPIO DE PIRAPO · Pirapó/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se à Concorrência Eletrônica nº 013/2026, do tipo menor preço global, regime de empreitada por preço global e modo de disputa aberto.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/ 2026 LICITAÇÃO Nº 044/ 2026 TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL REGIME DE EXECUÇÃO : EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O objeto é a execução do projeto 'Centro Cultural Missioneiro Salto do Peixe' (rua coberta).
“OBJETO : EXECUÇÃO DO PROJETO "CENTRO CULTURAL MISSIONEIRO SALTO DO PEIXE ” (RUA COBERTA)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.002.891,18.
“TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 1.002.891,18”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 14/10/2026 às 8h, com início da disputa de lances às 8h30min.
“Abertura das propostas 14/10/2026 às 8h Início da sessão de disputa de lances 14/10/2026 às 8h 30min”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo sistema eletrônico.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação do Centro Cultural Missioneiro Salto do Peixe, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
“Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para a execução da obra de implantação do “ Centro Cultural Misioneiro Salto do Peixe ” ( rua cobert a )”
O empreendimento possui área de implantação/construção de 699,80 m².
“O empreendimento possui, conforme os desenhos técnicos, área de implantação/construção de 699,80 m²”
O projeto da Casa Cultural Jesuítica Missioneira indica área de 57,75 m² e inclui fossa séptica de 1.100 litros e sumidouro de 3 m³.
“O projeto da “ Casa Cultural Jesuítica Missioneira ” indica área de 57,75 m², ambiente "Museu da História", banheiro P.C.D., piso em porcelanato amadeirado e instalações elétricas e hidrossanitárias próprias, incluindo fossa séptica de 1.100 litros e sumidouro de 3 m³”
A contratação será por preço global, abrangendo todos os custos necessários à execução do objeto.
“A contratação será realizada por preço global, abrangendo todos os custos necessários à completa execução do objeto”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.002.891,18.
“TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 1.002.891,18”
O orçamento estimado é público e representa o valor global máximo aceitável para a contratação.
“O orçamento estimado é público e integra o processo licitatório, sendo o valor global máximo aceitável para a contratação”
O item 'Casa Cultural Jesuítica Missioneira' está orçado em R$ 157.500,00 por unidade, com BDI de 0,00%.
“O item " Casa Cultural Jesuítica Missioneira " está orçado em R$ 157.500,00 por unidade, com BDI indicado em 0,00% na planilha orçamentária”
O orçamento oficial adota BDI de referência de 24,08%.
“O orçamento oficial adota BDI de referência de 24,08%, conforme Quadro de Composição do BDI.”
Prazos e sessão
As propostas devem ser recebidas até 14/10/2026 às 7h59min.
“Recebimento das propostas até 14/ 10 /2026 às 7h 59min”
A abertura das propostas ocorrerá em 14/10/2026 às 8h.
“Abertura das propostas 14/10/2026 às 8h”
O início da sessão de disputa de lances será em 14/10/2026 às 8h30min.
“Início da sessão de disputa de lances 14/10/2026 às 8h 30min”
A proposta terá validade de 90 dias úteis, contados da data da abertura da sessão.
“A proposta terá validade de 90 (noventa) dias úteis, contados da data da abertura da sessão, salvo prazo superior expressamente ofertado.”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, a contar da data expressa no instrumento contratual.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data expressa no instrumento contratual”
O prazo para execução da obra é de 05 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
“O prazo para execução da obra é de 05 (cinco) meses , a contar da emissão da ordem de serviço do Município para início das obras”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço global.
“TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL”
Serão desclassificadas as propostas com preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado.
“Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não atenderem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado”
Em caso de empate, serão aplicados os critérios previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate, serão aplicados, na ordem legal, os critérios previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no CNPJ e decreto de autorização para empresa estrangeira.
“Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com documentos de eleição dos administradores, quando cabíveis; prova de inscrição no CNPJ; e decreto de autorização ou ato de registro/autorização de funcionamento, quando exigível para empresa estrangeira.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital permite que a Administração verifique certidões diretamente em bases eletrônicas oficiais.
“A Administração poderá verificar certidões diretamente em bases eletrônicas oficiais.”
O edital exige que a microempresa ou empresa de pequeno porte apresente a documentação exigida para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, ainda que contenha restrição, observando-se o prazo legal para regularização.
“A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação exigida para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, ainda que contenha restrição, observando - se o prazo legal para regularização.”
O edital assegura prazo de 5 dias úteis, prorrogável por igual período, para regularização de restrição na regularidade fiscal ou trabalhista.
“Havendo restrição na regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração, contado da declaração do vencedor, para regularização, nos termos da legislação.”
Qualificação técnica
O edital exige indicação de profissional legalmente habilitado, registrado no CREA/CAU, compatível com a execução do objeto.
“A licitante deverá indicar, para fins de habilitação, profissional (is) legalmente habilitado(s), devidamente registrado(s) no CREA /CAU, compatível(is) com a execução do objeto.”
O edital exige indicação de profissional da área de Engenharia ou Arquitetura, registrado no CREA/CAU, como Responsável Técnico pela execução da obra, admitida substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.
“Para a execução da obra, deverá ser indicado profissional da área de Engenharia ou Arquitetura, devidamente registrado no CREA/CAU que será o Responsável Técnico pela execução da obra, sendo admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.”
O edital exige atestado de capacitação técnico-profissional em nome do responsável técnico, registrado no CREA/CAU, comprovando execução e/ou montagem de estruturas metálicas (50% da área total prevista no projeto básico) e execução e/ou construção de Rua Coberta e execução de obra temática-cultural.
“Deverá ser apresentado Atestado(s) de capacitação técnico - PROFISSIONAL em nome do responsável técnico da empresa, registrado no CREA/CAU - CAT COM REGISTRO DE ATESTADO de Atividade Concluída, comprovando: a) Execução e/ou montagem de estruturas metálicas (50% (cinquenta por cento) da área total prevista no projeto básico); b) Execução e/ou Construção de Rua Coberta, e, Execução de obra temática - cultural.”
O edital admite o somatório de atestados para fins de comprovação do quantitativo mínimo exigido.
“Será admitido o somatório de atestados para fins de comprovação do quantitativo mínimo exigido.”
O edital exige que o responsável técnico faça parte do quadro técnico da empresa licitante, com registro de ART/RRT de cargo e função e apresentação ao CREA/CAU.
“Para a execução o(s) responsável(is) técnico(s) deverá(ão) fazer parte do quadro técnico da empresa licitante, com registro de ART/RRT de cargo e função e apresentação ao CREA/CAU.”
O edital exige comprovação de registro ou inscrição no CREA da região da sede da licitante.
“A licitante deverá comprovar, para fins de habilitação, registro ou inscrição no CREA da região de sua sede.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais já exigíveis, apresentados na forma da lei, observada a regra do art. 69 da Lei nº 14.133/2021.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis, apresentados na forma da lei, observada a regra do art. 69 da Lei nº 14.133/2021.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, na forma e prazo de validade admitidos pela legislação.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, na forma e prazo de validade admitidos pela legislação.”
O edital estabelece que a boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, superiores a 1, conforme metodologia indicada no processo licitatório.
“A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, superiores a 1, conforme metodologia indicada no processo licitatório.”
O edital permite que o licitante que não alcançar os índices mínimos comprove, alternativamente, capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação, observado o art. 69, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
“O licitante que não alcançar os índices mínimos poderá comprovar, alternativamente, capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação, observado o art. 69, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital permite que empresas constituídas no exercício da licitação apresentem balanço de abertura, na forma legal, e que empresas com menos de 2 anos de constituição observem o art. 69, § 6º, da Lei nº 14.133/2021.
“Empresas constituídas no exercício da licitação poderão apresentar balanço de abertura, na forma legal. Empresas com menos de 2 (dois) anos de constituição observarão o art. 69, § 6º, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital admite a comprovação por Escrituração Contábil Digital, inclusive mediante os documentos de transmissão e autenticação legalmente aceitos.
“Será admitida a comprovação por Escrituração Contábil Digital, inclusive mediante os documentos de transmissão e autenticação legalmente aceitos.”
Entrega e execução
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“18.1. O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data expressa no instrumento contratual, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da Administração, nos termos da legislação.”
O objeto será executado conforme projeto construtivo, a contar da ordem de início.
“18.2. O objeto da presente licitação deverá ser executado conforme previsto projeto construtivo, anexo ao presente edital, a contar da ordem de início emitida pela”
O cronograma físico-financeiro está estruturado em cinco períodos mensais, de 01/11/2026 a 01/03/2027.
“O cronograma oficial está estruturado em 05 (cinco) períodos mensais, de 01/11/2026 a 01/03/2027.”
O prazo para execução da obra é de 05 meses, a contar da ordem de serviço.
“5.1. O prazo para execução da obra é de 05 (cinco) meses , a contar da emissão da ordem de serviço do Município para início das obras, sendo descontados tão-somente os dias de chuva e os impraticáveis, registrados nos diários de obras.”
A vigência do convênio é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
“5.2. A vigência do convênio será por prazo determinado, tendo início na data da sua assinatura e vigência de 12 (doze) meses, sendo possível sua prorrogação caso necessário.”
Penalidades
A multa moratória pode ser de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30%.
“22.3. A multa moratória poderá ser fixada em 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30% (trinta por cento), observada a proporcionalidade e o processo administrativo.”
A multa compensatória por inexecução total pode ser de até 15% do valor do contrato.
“22.4. A multa compensatória por inexecução total poderá ser fixada em até 15% (quinze por cento) do valor do contrato, sem prejuízo da gradação conforme a gravidade da conduta e da aplicação das demais sanções cabíveis.”
A multa pode ser aplicada cumulativamente com advertência, impedimento ou declaração de inidoneidade.
“22.5. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com advertência, impedimento ou declaração de inidoneidade, quando legalmente cabível.”
A aplicação de multa de mora não impede sua conversão em compensatória e a extinção unilateral do contrato.
“22.6. A aplicação de multa de mora não impede sua conversão em compensatória e a extinção unilateral do contrato, conforme o art. 162 da Lei nº 14.133/2021.”
Se a multa e indenizações forem superiores aos pagamentos devidos, a diferença pode ser descontada da garantia ou cobrada judicialmente.
“22.7. Se a multa e as indenizações forem superiores aos pagamentos eventualmente devidos, a diferença poderá ser descontada da garantia prestada ou cobrada judicialmente.”
Na aplicação das penalidades serão considerados natureza e gravidade da infração, circunstâncias e danos.
“22.8. Na aplicação das penalidades serão considerados a natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos causados e eventual programa de integridade, conforme art. 156, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo sistema eletrônico.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnação serão divulgadas no sistema eletrônico e, quando cabível, no sítio oficial do Município.
“As respostas serão divulgadas no sistema eletrônico e, quando cabível, no sítio oficial do Município, observado o prazo do art. 164 da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
O Anexo IV apresenta o cronograma físico-financeiro com períodos e percentuais.
“ANEXO IV CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO O cronograma oficial está estruturado em 05 (cinco) períodos mensais, de 01/11/2026 a 01/03/2027.”
O Anexo VII contém diretrizes obrigatórias do convênio, incluindo objeto, repasse e contrapartida.
“ANEXO VII DIRETRIZES OBRIGATÓRIAS DO CONVÊNIO a) Objeto: execução do projeto “Centro Cultural Missioneiro Salto do Peixe” ( rua coberta ) conforme Plano de Trabalho.”
O Anexo IX é a minuta de contrato administrativo de empreitada por preço global.
“ANEXO IX MINUTA DE CONTRATO ADMINSITRATIVO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “edital” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.