Resumo do edital: Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Pregão - Eletrônico 27/2026 · MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA · Vista Alegre do Prata/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 27/2026 do Município de Vista Alegre do Prata.
“MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura e sinalização viária horizontal.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL NAS VIAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO”
A sessão pública será realizada no site www.pregaoonlinebanrisul.com.br.
“A sessão pública será realizada no site www.pregaoonlinebanrisul.com.br, no dia 30/10/2026, com início às 08:30 horas, horário de Brasília - DF.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano, podendo ser renovada por igual período.
“A vigência da Ata de Registro de Preços, decorrente deste Edital de Licitação, terá validade de um ano a contar da data de emissão da mesma, podendo ser renovada, inclusive as quantidades, por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui serviço de pintura de meio-fio (cordão) nas vias públicas do município.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO-FIO (CORDÃO) NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE, FORNECIMENTO E”
O objeto inclui sinalização viária horizontal com tinta acrílica a base de solvente e micro esferas inclusas para refletância película 0,6 mm conforme NR 11862 (pintura automática eixo, bordo).
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL COM TINTA ACRÍLICA A BASE DE SOLVENTE E MICRO ESFERAS INCLUSAS PARA REFLETÂNCIA PELÍCULA 0,6 MM CONFORME NR 11862 (PINTURA AUTOMÁTICA EIXO, BORDO).”
O objeto inclui sinalização viária horizontal com tinta acrílica a base de solvente e micro esferas inclusas para refletância película 0,6 mm conforme NR 11862 (pintura manual, travessias, setas e legendas).
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL COM TINTA ACRÍLICA A BASE DE SOLVENTE E MICRO ESFERAS INCLUSAS PARA REFLETÂNCIA PELÍCULA 0,6 MM CONFORME NR 11862 (PINTURA MANUAL, TRAVESSIAS, SETAS E LEGENDAS).”
A empresa vencedora é responsável pela colocação dos equipamentos, material, operador/funcionário(s) e deslocamentos necessários.
“A empresa vencedora é responsável pela colocação dos equipamentos, material, operador/funcionário(s) e deslocamentos necessários para a execução do objeto desse edital.”
A solicitação de serviços será feita pela Secretaria responsável, devendo a empresa iniciar os trabalhos em até 5 dias úteis contados da convocação.
“A solicitação de serviços será feita pela Secretaria responsável, sempre que necessário, devendo a empresa vencedora iniciar os trabalhos em até 5 dias úteis contados da convocação.”
Prazos e sessão
A data de abertura das propostas é 30/10/2026 às 08:30.
“Data de abertura das Propostas: 30/10/2026 às 08:30”
A data de abertura da disputa é 30/10/2026 às 09:00.
“Data de abertura da Disputa: 30/10/2026 às 09:00”
As propostas devem ser apresentadas até as 08:30 do dia 30/10/2026.
“Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1.1, até as 08:30 horas do dia 30/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances terá duração de 10 (dez) minutos e após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A licitante vencedora deverá anexar a proposta final atualizada no prazo de até 120 minutos após o encerramento da fase de lances.
“Após a negociação a licitante vencedora deverá anexar em campo específico no sistema, aberto pelo pregoeiro, a sua proposta final atualizada, preferencialmente assinada digitalmente, no prazo de até 120 minutos, após o encerramento da fase de lances.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
As licitantes poderão oferecer lances sucessivos pelo menor valor.
“As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo MENOR VALOR observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.”
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro registrado.
“Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico.”
Após o fechamento da etapa de lances, o pregoeiro encaminhará contrapropostas à licitante de menor valor.
“Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro encaminhara pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, incluindo tributos, dívida ativa da União e INSS.
“a) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Débito de Tributos e Contribuições Federais, Débitos quanto à dívida ativa da União e INSS).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede da licitante.
“b) prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“c) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.;”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“e) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em vigência na data designada para a apresentação do documento;”
Entrega e execução
A empresa vencedora deve iniciar os trabalhos em até 5 dias úteis contados da convocação.
“A solicitação de serviços será feita pela Secretaria responsável, sempre que necessário, devendo a empresa vencedora iniciar os trabalhos em até 5 dias úteis contados da convocação.”
A empresa vencedora é responsável pela colocação de equipamentos, material, operador e deslocamentos necessários.
“A empresa vencedora é responsável pela colocação dos equipamentos, material, operador/funcionário(s) e deslocamentos necessários para a execução do objeto desse edital.”
O objeto será retirado de acordo com a necessidade do Município durante a vigência da ata.
“O objeto será retirado de acordo com a necessidade do Município, durante a vigência da ata, e obedecerá ao pedido da Secretaria Municipal responsável, conforme sua necessidade.”
O objeto deverá ser realizado em locais situados no Município conforme indicação da Administração Municipal.
“O objeto deverá ser realizado em locais situados no Município conforme indicação da Administração Municipal.”
Os itens rejeitados devem ser refeitos imediatamente se a rejeição ocorrer no ato de execução.
“deverão ser refeitos nos seguintes prazos: a) imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato de execução; e b) e até 48 (quarenta e oito) horas após a contratada ter sido devidamente notificada”
A contratada deve providenciar em até 5 dias úteis o saneamento de irregularidades no fornecimento do objeto.
“providenciar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, o saneamento de qualquer irregularidade, defeito ou falha constatada no fornecimento do objeto, sem qualquer ônus para o Município.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 14.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa pode variar de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa prevista na Ata de Registro de Preços é de 20% do valor do contrato.
“Multa, no percentual de 20% do valor do contrato, que poderá ser cumulada com a advertência, o impedimento ou a declaração de inidoneidade de licitar ou de contratar.”
O impedimento de licitar e contratar com o CONTRATANTE pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e de contratar com o CONTRATANTE, pelo prazo de até 3 (três) anos, nas seguintes hipóteses:”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
“As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.”
Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 48 horas.
“Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;”
Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.
“Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.”
Anexos
O termo de referência em anexo é parte integrante do edital.
“Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços conforme especificações e quantidades abaixo relacionadas e termo de referência em anexo que é parte integrante do presente edital.”
O edital apresenta anexo com minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° DE *****/2026”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.