Resumo do edital: Seleção de projetos culturais para recebimento de recursos da lei aldir blanc
Credenciamento CPC 3/2026 · MUNICIPIO DE BARAO · Barão/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é um chamamento público para premiar agentes culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
“CHAMAMENTO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE PREMIAR AGENTES CULTURAIS, através da Política nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.”
O valor total do edital é de até R$ 70.000,00.
“O valor total deste edital é de até R$ 70.000,00, conforme cotas e disponibilidade.”
As inscrições ocorrem de 06 de outubro de 2026 até 30 de outubro de 2026.
“Inscrições 06 de outubro de 2026 até 30 de outubro de 2026”
Há cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência.
“Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para: a) Pessoas negras (pretas e pardas); b) Pessoas indígenas; c) Pessoas com deficiência.”
O edital prevê contrapartida a ser realizada pelos agentes culturais contemplados.
“Os agentes culturais contemplados neste edital deverão garantir, como contrapartida na proposta, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, ao Município de Barão”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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10 itens
Por seção
Objeto
O objeto do edital é a seleção de agentes com iniciativas artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção.
“O objeto deste Edital é a seleção de agentes com iniciativas artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção nas categorias descritas no Anexo I”
Os projetos podem ter como objeto produção de espetáculos de dança.
“I – produção de espetáculos de dança;”
Os projetos podem ter como objeto produção de eventos musicais.
“II – produção de eventos musicais: produção e realização de espetáculos musicais de músicos, bandas, grupos;”
Os projetos podem ter como objeto ações de qualificação, formação, tais como realização de oficinas, cursos, ações educativas.
“IV – ações de qualificação, formação, tais como realização de oficinas, cursos, ações educativas;”
Os projetos podem ter como objeto gravações de álbuns musicais.
“V – gravações de álbuns musicais;”
Os projetos podem ter como objeto aquisição de equipamentos para produção cultural ou manutenção de equipamento cultural.
“IX – aquisição de equipamentos para produção cultural ou manutenção de equipamento cultural;”
Valor estimado
O valor total do edital é de até R$ 70.000,00.
“O valor total deste edital é de até R$ 70.000,00, conforme cotas e disponibilidade.”
Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme o número de inscritos habilitados, respeitando a categoria de cotas.
“Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme o número de inscritos que terão seus projetos habilitados, respeitando a categoria de cotas.”
Sobre o valor total repassado não incidirá Imposto de Renda, ISS e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
“Sobre o valor total repassado pelo Município de Barão/RS ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.”
A despesa correrá por conta das dotações orçamentárias 3569, 3672 e 3673.
“A despesa correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 3569, 3672 e 3673.”
Prazos e sessão
As inscrições ocorrem de 06 de outubro de 2026 até 30 de outubro de 2026.
“Inscrições 06 de outubro de 2026 até 30 de outubro de 2026”
A habilitação e seleção ocorrem de 03 de novembro de 2026 até 16 de novembro de 2026.
“Habilitação e seleção 03 de novembro de 2026 até 16 de novembro de 2026”
A documentação de habilitação deve ser encaminhada no prazo de 05 dias úteis após a publicação do resultado final da seleção.
“O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação do resultado final da seleção”
As contrapartidas terão prazo de até 01 ano para serem executadas a contar da assinatura do recibo.
“As contrapartidas terão prazo de até 01 (um) ano para serem executadas ao contar da assinatura do recibo.”
Os agentes culturais contemplados serão convocados para assinar o recibo de premiação cultural no prazo de até 05 dias úteis.
“Encerrada a fase de habilitação, os agentes culturais contemplados, serão convocados para assinar o recibo de premiação cultural, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
As propostas serão analisadas de acordo com as notas distribuídas conforme anexo III do edital.
“As propostas serão analisadas de acordo com as notas distribuídas conforme anexo III do edital.”
O critério B (Qualidade e consistência da proposta) vale 20 pontos.
“Qualidade e consistência da proposta: * Clareza dos objetivos; * Qualidade das ações propostas; * Coerência entre objetivos, atividades e resultados esperados; * Público-alvo bem definido; * Organização e apresentação do projeto. 20 pontos”
O critério C (Alcance, democratização e impacto cultural) vale 15 pontos.
“Alcance, democratização e impacto cultural: * Número de pessoas beneficiadas; * Diversidade do público alcançado; * Acessibilidade e inclusão; * Democratização do acesso à cultura; * Impacto cultural e social da proposta. 15 pontos”
O critério D (Viabilidade de execução e adequação orçamentária) vale 15 pontos.
“Viabilidade de execução e adequação orçamentária: * Capacidade de execução do projeto; * Compatibilidade do cronograma; * Adequação da equipe envolvida; * Compatibilidade entre orçamento e ações propostas; * Coerência dos custos apresentados. 15 pontos”
As propostas que não atingirem a média final de 60 pontos serão desclassificadas.
“As propostas que não atingirem a média final de 60 (sessenta) pontos, serão desclassificadas.”
Habilitação jurídica
O agente cultural deve entregar formulário de inscrição.
“a) Formulário de inscrição;”
O agente cultural deve entregar declaração de representação quando concorrer como coletivo sem CNPJ.
“c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ;”
O agente cultural deve entregar autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência se concorrer às cotas.
“d) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoas com deficiência, se for concorrer às cotas.”
Pessoa física deve apresentar documento pessoal com RG e CPF.
“I – documento pessoal que contenha RG e CPF;”
Pessoa jurídica deve apresentar documento pessoal do representante legal com CPF ou RG.
“I – documento pessoal do representante legal que contenha CPF ou RG;”
Pessoa jurídica deve apresentar contrato social ou estatuto.
“II - Contrato social, nos casos de pessoas jurídicas, ou estatuto, no caso de organizações civis;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Pessoa jurídica deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“III – certidão negativa de falência ou recuperação judicial;”
Pessoa jurídica deve apresentar Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
“IV – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
O agente cultural deve comprovar no mínimo 01 (um) ano de atuação.
“comprovando no mínimo 01 (um) ano de atuação, comprovando por meio de materiais entregues junto à inscrição (fotos, panfletos...).”
O agente cultural deve entregar materiais que comprovem sua atuação cultural.
“b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural de quaisquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais relacionados à categoria que está sendo realizada a inscrição;”
O agente cultural deve juntar documentos que comprovem sua atuação cultural.
“Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.”
Entrega e execução
O edital define prazo de 05 dias úteis para o agente cultural selecionado encaminhar documentos de habilitação.
“O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação do resultado final da seleção”
As contrapartidas terão prazo de até 01 ano para serem executadas a contar da assinatura do recibo.
“As contrapartidas terão prazo de até 01 (um) ano para serem executadas ao contar da assinatura do recibo.”
Os agentes culturais contemplados serão convocados para assinar o recibo de premiação cultural no prazo de até 05 dias úteis.
“Encerrada a fase de habilitação, os agentes culturais contemplados, serão convocados para assinar o recibo de premiação cultural, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis,”
O valor da cota será repassado em parcela única quando a entidade apresentar o projeto final a ser executado e aprovado pela Comissão de Avaliação.
“O valor da cota será em repasse único quando a entidade apresentar o projeto final a ser executado e devidamente aprovado pela Comissão de Avaliação da Lei Aldir Blanc.”
O agente cultural receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade indicada no formulário de inscrição.
“conforme anexo V deste edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade, indicada no formulário de inscrição.”
As contrapartidas vinculadas a espaço público e/ou instituição pública deverão ser informadas e agendadas junto à Secretaria da Educação, Turismo, Desporto, Cultura e Lazer.
“se vinculadas a espaço público e/ou instituição pública deverão ser informadas e agendadas juntamente com a Secretaria da Educação, Turismo, Desporto, Cultura e Lazer do Município de Barão.”
Penalidades
Os agentes culturais que apresentarem documentos com preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados.
“Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística ou cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor idade ou outras formas de discriminação, serão desclassificadas”
As propostas que não atingirem a média final de 60 pontos serão desclassificadas.
“As propostas que não atingirem a média final de 60 (sessenta) pontos, serão desclassificadas.”
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
“Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.”
Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento e não deixe de atuar, todos os atos praticados serão nulos.
“Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário, todos os atos praticados serão nulos”
Impugnação e esclarecimentos
Contra a decisão da fase de habilitação caberá recurso destinado à Comissão de Seleção, enviado por e-mail em até 03 dias úteis.
“Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado `a Comissão de Seleção, encaminhado exclusivamente por via eletrônica, para o e-mail [email protected] , no prazo de 03 (três) dias úteis”
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
“Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.”
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
“Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] .”
Anexos
O Anexo I descreve a quantidade de vagas por categoria de cotas e ampla concorrência.
“AMPLA CONCORRÊNCIA COTAS PARA PESSOAS NEGRAS PARDAS COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS Cotas PCD QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS 07 1 1 1 10”
O Anexo II apresenta o formulário de inscrição com informações do agente cultural.
“ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL”
O Anexo III apresenta os critérios de avaliação e pontuação máxima.
“ANEXO III Identificação do critério Critérios de avaliação Pontuação máxima”
O Anexo IV é a declaração de representação de grupo ou coletivo artístico-cultural sem CNPJ.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO – CULTURAL”
O modelo de declaração de representação pode ser usado por coletivo sem CNPJ.
“podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV deste edital.”
As pessoas físicas que compõem pessoa jurídica ou coletivo sem CNPJ devem preencher autodeclaração conforme modelos do Anexo VI e Anexo VII.
“As pessoas físicas que compões pessoa jurídica ou coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração, conforme modelos do anexo VI e anexo VII.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621101-125-HIFPDEFWLEPQAY-0.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.