Resumo do edital: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de borracharia: montagem/desmontagem e conserto de pneu, troca, vulcanização a qu
Pregão - Eletrônico 68/2026 · MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO · Barão do Triunfo/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de borracharia.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 068/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇO DE BORRACHARIA.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de julgamento: Menor preço por lote”
O processo licitatório é o de número 305/2026.
“Processo nº 305/2026”
A sessão virtual ocorre no Portal de Compras Públicas.
“www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de borracharia com montagem, desmontagem, conserto, troca, vulcanização a quente e socorro.
“SERVIÇOS DE BORRACHARIA: MONTAGEM/DESMONTAGEM E CONSERTO DE PNEU, TROCA, VULCANIZAÇÃO A QUENTE E SOCORRO ( EM QUALQUER LOCALIDADE DENTRO DO TERRITORIO DO MUNICÍPIO)”
Os serviços destinam-se às Secretarias Municipais de Agricultura e Obras.
“para as Secretarias Municipais de Agricultura e Obras, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.”
O objeto abrange manutenção da frota de veículos leves, pesados e maquinários das secretarias municipais.
“destinados a manutenção da frota de veículos leves, pesados e maquinários pertencentes as secretarias municipais de Barão do Triunfo/RS.”
Os consertos devem ser realizados em até 4 horas após a autorização, exceto vulcanização a quente, de até 72 horas.
“Os consertos deverão ser realizados em até 4 horas, após a emissão da autorização de realização do serviço, exceto para vulcanização a quente que será de até 72 horas.”
O serviço de socorro com deslocamento deve ser realizado imediatamente após a solicitação.
“O serviço de socorro com deslocamento deverá ser realizado de imediato após solicitação do contratante.”
A contratada deve possuir sede, filial, posto de atendimento ou estrutura operacional no Município de Barão do Triunfo.
“a empresa contratada deverá possuir sede, filial, posto de atendimento ou estrutura operacional localizada no Município de Barão do Triunfo.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 254.583,90.
“O valor estimado para a almejada contratação é de R$ 254.583,90 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos).”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 (cinco centavos).”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Prazos e sessão
O início das propostas é das 08:30h do dia 21/10/2026 até às 08:30h do dia 06/11/2026.
“Início das Propostas: Das 08:30h do dia 21/10/2026, até às 08:30h do dia 06/11/2026.”
A abertura das propostas ocorre às 08:31h do dia 06/11/2026.
“Abertura das Propostas: Às 08:31h do dia 06/11/2026.”
A sessão de disputa de lances inicia às 09:15h do dia 06/11/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Lances: Às 09:15h do dia 06/11/2026 no site www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço por lote.
“O critério de julgamento das propostas será menor preço por LOTE .”
Será considerada vencedora a proposta com menor preço total por lote.
“Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço total por lote, observadas as exigências deste Edital e do Termo de Referência.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto social ou contrato social com alterações registradas na junta comercial.
“b) ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“d) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar declaração de idoneidade assinada pelo representante legal.
“m) declaração de idoneidade assinada pelo representante legal da empresa;”
O licitante deve declarar que entre sócios e gerentes não há servidor da Administração Municipal.
“n) declaração que entre os sócios e gerentes não há nenhum servidor da Administração Municipal”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar certidão conjunta negativa de tributos e encargos sociais da RFB e da PGFN.
“e) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“f) certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“g) certidão que prove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT).
“h) certidão que prove a regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida eletrônica e gratuitamente, nos portais da internet”
O licitante deve apresentar declaração sobre o emprego de menores nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição.
“l) declaração, sob as penas da lei, quanto ao emprego de menores, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal;”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e EPP é exigida para efeito de contratação.
“5.12. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando prestação de serviço pertinente e compatível com o objeto.
“k) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviço pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação.”
O atestado deve conter prestação de serviços de manutenção de forma contínua com vigência contratual mínima de 6 meses.
“como parcela de maior relevância, a prestação de serviços de manutenção, de forma contínua (entendida a continuidade como vigência contratual mínima de 6 meses)”
É admitida a apresentação de mais de um atestado para atingir o objeto ofertado.
“sendo admitida a apresentação de mais de um atestado para o atingimento do objeto ofertado, desde que os contratos respectivos atendam à vigência contratual mínima.”
O licitante deve apresentar alvará de funcionamento compatível com os serviços contratados.
“j) alvará de funcionamento compatível com os serviços contratados e demais documentos necessários para o pleno funcionamento das suas atividades;”
O licitante deve apresentar Alvará de Localização e Funcionamento vigente compatível com o ramo de atividade.
“I) apresentação de Alvará de Localização e Funcionamento vigente, expedido pelo órgão competente do município onde a empresa estiver estabelecida, compatível com o ramo de atividade objeto da licitação.”
A empresa contratada deve possuir sede, filial, posto de atendimento ou estrutura operacional no Município de Barão do Triunfo.
“a empresa contratada deverá possuir sede, filial, posto de atendimento ou estrutura operacional localizada no Município de Barão do Triunfo.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de recuperação judicial, falência ou concordata expedida em até 90 dias.
“i) certidão negativa de recuperação judicial, falência, ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, devendo ter sido expedida em até 90 (noventa) dias da data de apresentação das propostas;”
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de recuperação judicial, falência ou concordata.
“6.1.3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) certidão negativa de recuperação judicial, falência, ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Entrega e execução
Os consertos devem ser realizados em até 4 horas após a autorização do serviço.
“Os consertos deverão ser realizados em até 4 horas, após a emissão da autorização de realização do serviço, exceto para vulcanização a quente que será de até 72 horas.”
O serviço de socorro com deslocamento deve ser realizado imediatamente após a solicitação.
“O serviço de socorro com deslocamento deverá ser realizado de imediato após solicitação do contratante.”
O atendimento ocorre em horário comercial de segunda a sexta-feira.
“Os atendimentos ocorrerão em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h as 12h e das 13:30h as 17:30h”
A contratada deve ter sede, filial, posto de atendimento ou estrutura operacional no Município de Barão do Triunfo.
“a empresa contratada deverá possuir sede, filial, posto de atendimento ou estrutura operacional localizada no Município de Barão do Triunfo.”
O pagamento será realizado em até 15 dias após a entrega da nota fiscal e o ateste dos serviços.
“O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias após a entrega da nota fiscal e o ateste dos serviços”
O prazo para emissão do termo de recebimento definitivo é de 3 dias úteis após o recebimento provisório.
“O prazo para a emissão do TERMO E RECEBIMENTO DEFINITIVO será de 03 (três) dias úteis, contado do recebimento provisório.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Por atraso superior a 5 dias na entrega do objeto, aplica-se multa de meio por cento por dia de atraso.
“Por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de meio (1/2%) por cento por dia de atraso”
Transcorridos 30 dias do prazo de entrega, o contrato será considerado rescindido e aplicada multa de 15% por inexecução total.
“Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido na Nota de Empenho, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimentos é às 23:59h do dia 03/11/2026.
“Data Limite para Impugnação e Pedido de Esclarecimentos: Às 23:59h do dia 03/11/2026.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento são recebidos exclusivamente por formulário eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento ao ato convocatório do Pregão serão recebidos exclusivamente por meio de formulário eletrônico, dentro do Portal de Compras Públicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, modelos de declaração, minuta de Ata de Registro de Preços e demonstração da fórmula da proposta.
“ANEXO I - Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Modelo de Declaração Anexo III – Minuta Ata de Registro de Preços”
O Anexo II traz modelo de declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
O Anexo III apresenta modelo de declaração de idoneidade e de inexistência de fatos impeditivos.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS:”
O Anexo IV apresenta modelo de proposta comercial.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo V apresenta a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº_/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_BORRACHARIA_REVISADO_09-10-2026__1_.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.