Resumo do edital: Reforma e ampliação emeb progresso
Concorrência - Eletrônica 19/2026 · MUNICIPIO DE NOVA HARTZ · Nova Hartz/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Centro Comunitário do Bairro Progresso para implantação da EMEB Progresso.
“Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, REFERENTE À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PROGRESSO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA EMEB PROGRESSO”
A licitação é na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço global.
“realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 031/2022.
“nos termos da lei federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do decreto municipal nº 031 de 02 de março de 2022.”
A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada no site www.pregaobanrisul.com.br.
“A sessão virtual da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA será realizada no seguinte endereço: www.pregaobanrisul.com.br”
O objeto é a reforma e ampliação do imóvel para implantação da EMEB Progresso, com área final de 366,83 m².
“A intervenção resultará em edificação escolar com área final de 366,83 m².”
O prazo de execução do objeto é de 210 dias, a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia referente à reforma e ampliação do Centro Comunitário do Bairro Progresso.
“Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, REFERENTE À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PROGRESSO”
O objeto destina-se à implantação da EMEB Progresso, localizada na Rua Machado de Assis, nº 480, Bairro Progresso, Nova Hartz/RS.
“DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA EMEB PROGRESSO, LOCALIZADO NA RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 480, BAIRRO PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ/RS”
Os serviços compreendem, de forma não exaustiva, serviços preliminares, demolições, reforços estruturais, instalações e acabamentos.
“Os serviços a serem executados compreendem, de forma não exaustiva: • Serviços preliminares, instalação e organização do canteiro de obras; • Demolições, remoções e adequações necessárias;”
A intervenção resultará em edificação escolar com área final de 366,83 m².
“A intervenção resultará em edificação escolar com área final de 366,83 m².”
O atendimento inicial está previsto para aproximadamente 60 alunos, com capacidade futura para 105 alunos e 20 funcionários.
“O atendimento inicial está previsto para aproximadamente 60 alunos, tendo os projetos sido dimensionados para capacidade futura de 105 alunos e 20 funcionários”
O objeto enquadra-se como serviço comum de engenharia.
“O objeto enquadra-se como serviço comum de engenharia, uma vez que possui padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos”
Valor estimado
O preço máximo global para as propostas é de R$ 1.364.311,97.
“FICA ESTABELECIDO COMO PREÇO MÁXIMO GLOBAL PARA AS PROPOSTAS APRESENTADAS REFERENTE A ESTA LICITAÇÃO O VALOR DE R$ 1.364.311,97”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.364.311,97.
“o valor total estimado da contratação é de R$ 1.364.311,97 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e onze reais, e noventa e sete centavos)”
O orçamento foi elaborado com base em referências de custos como SINAPI, AGETOP, SBC, ORSE, SEINFRA, entre outras.
“A estimativa de preços foi elaborada com base em referências de custos, incluindo SINAPI – julho/2026/RS, AGETOP, SBC, ORSE, SEINFRA, Próprio, SUDECAP, EMBASA e CPOS/CDHU”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.364.311,97.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 1.364.311,97 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e onze reais, e noventa e sete centavos).”
Prazos e sessão
A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada no dia 23 de outubro de 2026, às 09 horas.
“NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09 HORAS , podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 13hs59min”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão eletrônica.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, a contar da publicação do extrato no Diário Oficial e no PNCP.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12(doze)meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante e no PNCP”
O objeto deve ser executado no prazo de 210 dias, a contar da ordem de início, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS, a contar da ordem de início emitida pela Administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente”
A visita técnica deve ser realizada até o último dia 22/10/2026.
“devendo a visita ser realizada até o último dia 22/10/2026, não sendo aceitas alegações posteriores de desconhecimento das condições necessárias à execução dos serviços.”
O prazo máximo para execução do objeto é de 7 meses, contado a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços.
“O prazo máximo para execução do objeto será de 7 (sete) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global.
“Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global, sendo considerada mais bem classificada a licitante que, ao final da etapa de lances da Concorrência Eletrônica”
Será assegurada preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“Será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte em relação àquelas empresas que não detenham essa condição”
Serão consideradas em situação de empate as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte iguais ou superiores em até 10% à mais bem classificada.
“Serão consideradas em situação de empate as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) àquela considerada mais bem classificada.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 10.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 50,00 , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações,”
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar cópia do decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“d) Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ);”
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede.
“b) Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“c) Prova de regularidade perante a FAZENDA FEDERAL , ESTADUAL E MUNICIPAL do domicílio ou sede do licitante;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS , que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“e) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).”
A licitante deve apresentar declaração de que não está declarada inidônea para licitar e celebrar contratos com a administração pública.
“f) Declaração para os devidos fins, não estar declarada INIDÔNEA para licitar e celebrar contratos com a administração pública; (conforme anexo I)”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar profissional devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes.
“a) Apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes, para fins de contratação;”
A licitante deve apresentar certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“b) Certidões ou atestados, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da presente licitação.”
A licitante deve indicar o pessoal técnico, as instalações e o aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto.
“c) Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da presente licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;”
A licitante deve apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente CREA OU CAU.
“d) Registro ou inscrição na entidade profissional competente CREA OU CAU;”
A licitante deve apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
“e) Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
A visita técnica é obrigatória, conforme Anexo IV, assinada pelo responsável técnico da licitante e pelo responsável do setor competente da Prefeitura, devendo ser realizada até 22/10/2026.
“f) VISITA TÉCNICA, conforme demonstrado no Anexo IV deste Edital, devidamente assinado pelo principal responsável técnico da licitante (Arquiteto ou Engenheiro Civil) e pelo responsável do setor competente da Prefeitura Municipal de Nova Hartz, devendo a visita ser realizada até o último dia 22/10/2026,”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias.
“b) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Para comprovação da boa situação financeira, serão apurados índices mínimos aceitáveis de liquidez corrente, liquidez geral, gerência de capitais de terceiros e grau de endividamento.
“c) Para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, pela aplicação da seguinte formula:”
A licitante deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido de no mínimo 10% do valor estimado para a contratação.
“Observação 2: A licitante deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido de no mínimo 10% do valor estimado para a contratação”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“6.3.1. É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“6.3.3. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto é de 210 dias a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses a contar da publicação do extrato.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12(doze)meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante e no PNCP”
O prazo máximo para execução do objeto é de 7 meses a partir da Ordem de Início dos Serviços.
“O prazo máximo para execução do objeto será de 7 (sete) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços”
A contratada deve iniciar a obra em até 15 dias do recebimento da Ordem de Execução dos Serviços.
“A CONTRATADA deverá iniciar a obra objeto do presente contrato no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Execução dos Serviços”
A conclusão da obra deve ocorrer no prazo de até 180 dias a contar da ordem de execução dos serviços.
“A conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de até 180 (cento e oitenta% dias, a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços.”
O pagamento será feito por depósito bancário conforme cronograma físico-financeiro após nota fiscal e medição aprovada.
“O pagamento será efetuado na através de depósito bancário na conta da empresa, de acordo com o cronograma físico financeiro, após a apresentação da nota fiscal de serviço, acompanhada da planilha de medição”
Penalidades
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A defesa do interessado na aplicação da multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 22.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao Agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no site www.pregaobanrisul.com.br.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico www.pregaobanrisul.com.br”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Estudo Técnico Preliminar à minuta de contrato.
“Anexo I - Estudo Técnico Preliminar Anexo II - Termo de Referência”
O Anexo III contém declaração de idoneidade e declarações complementares.
“Anexo III - Declaração de Idoneidade e cump. do artigo 7º, inciso XXXIII, da CF e Declarações complementares”
O Anexo V corresponde ao Termo de Visita Técnica/Declaração.
“Anexo V - Termo de Visita Técnica/Declaração”
O Anexo VI é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo VI - Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo X reúne memorial descritivo, cronograma, planilha orçamentária e projeto.
“Anexo X - Memorial descritivo, cronograma, planilha orçamentária, projeto”
O Anexo VII é a Minuta de Contrato.
“Anexo VII - Minuta de Contrato”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDI” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.