Resumo do edital: Renovação de licenças do software SolidWorks, atualmente utilizadas nos laboratórios do Centro de Engenharias
Dispensa 501/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · Pelotas/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da renovação de 30 licenças do software SolidWorks.
“Contratação de renovação das 30 licenças do software SolidWorks , nos termos da relação de itens, constante no pedido nº 6845”
A contratação é realizada por dispensa sem contrato.
“TERMO DE REFERÊNCIA SERVIÇOS DISPENSA SEM CONTRATO”
O processo administrativo é o de número 23110.018150/2026-75.
“Processo nº 23110.018150/2026-75”
O objeto é classificado como serviço comum.
“O objeto da contratação tem a natureza de serviços comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O serviço é enquadrado como não contínuo.
“O serviço é enquadrado como não contínuos.”
A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a renovação de 30 licenças do software SolidWorks.
“Contratação de renovação das 30 licenças do software SolidWorks , nos termos da relação de itens, constante no pedido nº 6845”
O software é utilizado nos laboratórios do Centro de Engenharias.
“Justifica-se o pretendido objeto por atualmente serem utilizadas nos laboratórios do Centro de Engenharias cuja última renovação ocorreu há aproximadamente seis anos.”
O software é empregado nas disciplinas de Desenho Técnico e Projeto Assistido por Computador (CAD).
“O software constitui uma ferramenta essencial para as atividades de ensino, sendo amplamente empregado nas disciplinas de Desenho Técnico e Projeto Assistido por Computador (CAD)”
A descrição detalhada do serviço é SOLIDWORKS EDU Edition Network - 30 Users Service Renewal - 1 Year.
“SOLIDWORKS EDU Edition Network - 30 Users Service Renewal - 1 Year”
Os serviços serão prestados no Centro de Engenharias, em Pelotas-RS.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço Centro de Engenharias, rua Benjamin Constant, 898, Porto, Pelotas-RS, CEP: 96010-610.”
O horário de prestação dos serviços é das 08:00h às 18:00h.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário 08:00h até 18:00h”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 5.900,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) , conforme custos unitários apostos na em anexo.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de xxx meses contados do dia 01 do mês posterior à assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de ...... (xxx) meses contados do dia 01 do mês posterior à assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O início da execução do objeto é de 15 dias a contar da emissão da ordem de serviço.
“Início da execução do objeto: 15 dias a contar da emissão da ordem de serviço;”
O prazo de garantia contratual dos serviços é de no mínimo três meses.
“O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), será de, no mínimo três (3) meses”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 03 dias úteis.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 03 (três) dias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 06 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com base no”
O critério de julgamento é menor preço.
“seguinte fundamento: Menor preço.”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.
“O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“a) Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“b) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“d) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“e) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 ;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, com documento dos administradores.
“f) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“9.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“9.4.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“9.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“9.4.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“9.4.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa na entidade profissional em plena validade.
“9.6.1. Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional em plena validade.”
Sociedades empresárias estrangeiras devem apresentar solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil no momento da assinatura do contrato.
“9.6.2. Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado ou pelo conselho profissional.
“9.7.1. Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“9.7.1.2. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Deve ser apresentado profissional registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes.
“9.8.1. Apresentação do(s) profissional(is) abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, também abaixo indicado(s):”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, para pessoa física ou sociedade simples.
“9.5.1. certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“9.5.2. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“9.5.3. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei,comprovando: índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Os indicadores econômicos devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“9.5.5. Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“9.5.8. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O início da execução do objeto ocorre 15 dias a contar da emissão da ordem de serviço.
“Início da execução do objeto: 15 dias a contar da emissão da ordem de serviço;”
A descrição detalhada da execução corresponde ao SOLIDWORKS EDU Edition Network - 30 Users Service Renewal - 1 Year.
“SOLIDWORKS EDU Edition Network - 30 Users Service Renewal - 1 Year”
O cronograma de realização dos serviços é das 08:00h até 18:00h.
“Cronograma de realização dos serviços:08:00h até 18:00h”
Os serviços serão prestados no Centro de Engenharias, rua Benjamin Constant, 898, Porto, Pelotas-RS, CEP: 96010-610.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço Centro de Engenharias, rua Benjamin Constant, 898, Porto, Pelotas-RS, CEP: 96010-610.”
Os serviços serão prestados no horário das 08:00h até 18:00h.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário 08:00h até 18:00h”
O prazo de garantia contratual dos serviços é de, no mínimo, três meses a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), será de, no mínimo três (3) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas das alíneas b, c e d, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar quando praticadas as condutas das alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.”
A multa moratória para as infrações descritas no item d é de 0,5% até 30% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (cinco décimos por cento) até 30% (trinta por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 ( trinta ) dias.”
A multa moratória de 0,07% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2%, aplica-se pela inobservância do prazo para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
“Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia:”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR e Edital2.rar › SEI_4291314_PRA_Termo_de_Referencia_Servico_Dispensa_s_Cont.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.