Resumo do edital: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para, sob demanda, prestar serviços continuados de implantação, intermediação e gerenciamento i
Pregão - Eletrônico 87/2026 · MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Eldorado do Sul/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (43 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 087/2026, Processo de Compra nº 466/2026, do Município de Eldorado do Sul.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2026 PROCESSO DE COMPRA Nº 466/2026”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo MAIOR DESCONTO, com ampla participação.
“realizará licitação DE AMPLA PARTICIPAÇÃO , na modalidade pregão eletrônico, do tipo MAIOR DESCONTO , mediante as condições estabelecidas neste edital.”
O regime legal adotado é o da Lei nº 14.133/2021.
“O regime legal adotado neste procedimento é aquele previsto na Lei nº 14.133/2021.”
O objeto envolve serviços continuados de gestão de combustíveis e manutenção da frota veicular.
“Contratação de pessoa jurídica para serviços continuados de implantação, intermediação e gerenciamento informatizado e integrado de controle, gestão e aquisição de combustíveis”
O valor total estimado da contratação é de R$ 8.072.395,08.
“VALOR TOTAL: 8.072.395,08”
A sessão pública será realizada no Portal de Compras Públicas.
“no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange o gerenciamento da manutenção preditiva, preventiva, corretiva e de garantia de fábrica da frota veicular.
“bem como para o gerenciamento da manutenção preditiva, preventiva, corretiva e de garantia de fábrica da frota veicular”
O sistema deve contemplar plataforma web para cadastro de veículos e usuários, gestão de ordens de serviço, orçamentos, cotações e emissão de relatórios gerenciais.
“o sistema deverá contemplar plataforma web para cadastro de veículos e usuários, gestão de ordens de serviço, orçamentos, cotações e emissão de relatórios gerenciais”
O sistema deve disponibilizar aplicativo mobile nas plataformas Android e iOS.
“devendo ainda disponibilizar aplicativo mobile nas plataformas Android e iOS para utilização por gestores, condutores e estabelecimentos credenciados”
A contratação é destinada à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
“para a Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, conforme as especificações constantes do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar anexados.”
O objeto é caracterizado como bem ou serviço comum.
“( X ) Bem ou serviço comum.”
A forma de adjudicação é por lote.
“( X ) Por Lote. Justificativa: A contratação do sistema de gerenciamento de frota, incluindo o abastecimento e a manutenção preventiva/corretiva, por lote único”
Valor estimado
O valor total estimado para o item 1 é de R$ 4.675.926,36.
“R$ 389.660,53 R$ 4.675.926,36”
O valor total estimado para o item 2 é de R$ 3.396.468,72.
“R$ 283.039,06 R$ 3.396.468,72”
O valor total estimado da contratação é de R$ 8.072.395,08.
“VALOR TOTAL: 8.072.395,08”
Os valores estimados foram definidos com base no histórico de gastos da frota municipal com combustíveis entre agosto de 2024 e maio de 2026.
“Valores estimados de gastos para os respectivos itens foram definidos com base na análise do histórico de gastos da frota municipal com combustíveis no período compreendido entre agosto de 2024 e maio de 2026”
Os valores estimados foram reajustados pela inflação (índice IPCA) acumulada nos últimos 12 meses.
“reajustado pela inflação (índice IPCA) acumulada nos últimos 12 meses (junho/2025 até maio/2026)”
O valor estimado da contratação será utilizado exclusivamente como base econômica para aplicação da taxa de administração e para fins de comparação das propostas.
“O valor estimado da contratação será utilizado exclusivamente como base econômica para aplicação da taxa de administração e para fins de comparação das propostas”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas será a partir das 08 horas do dia 15 de outubro de 2026.
“O recebimento das propostas será a partir das 08 horas do dia 15 de outubro de 2026”
O recebimento das propostas vai até as 09 horas do dia 06 de novembro de 2026.
“até as 09 horas do dia 06 de novembro de 2026.”
O início da sessão pública será às 09 horas e 10 minutos do dia 06 de novembro de 2026.
“O início da sessão pública será às 09 horas e 10 minutos do dia 06 de novembro de 2026”
As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado por até 36 (trinta e seis) meses.
“O prazo de vigência desta contratação será de 12 (doze) meses a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado por até 36 (trinta e seis) meses”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.
“a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de MAIOR DESCONTO sobre o valor total estimado pela Administração.
“O critério de julgamento será o de MAIOR DESCONTO sobre o valor total estimado pela Administração.”
A classificação das propostas observará o maior percentual de desconto, correspondendo à menor taxa de administração.
“A classificação das propostas observará, portanto, o maior percentual de desconto, correspondendo, consequentemente, à menor taxa de administração.”
A licitante deverá apresentar proposta contendo taxa de administração, expressa em percentual (%), podendo ser positiva, igual a 0% (zero) ou negativa.
“A licitante deverá apresentar proposta contendo taxa de administração, expressa em percentual (%), podendo ser positiva, igual a 0% (zero) ou negativa.”
A Taxa de Administração ofertada deverá conter no máximo 2 (duas) casas após a vírgula.
“A Taxa de Administração ofertada deverá conter no máximo 2 (duas) casas após a vírgula.”
O modo de disputa será ABERTO E FECHADO para o recebimento dos lances.
“O presente Edital utilizará o modo de disputa ABERTO E FECHADO para o recebimento dos lances.”
Serão desclassificadas as propostas com valor superior ao estabelecido no orçamento estimativo contido neste edital.
“Serão desclassificadas as propostas com valor superior ao estabelecido no orçamento estimativo contido neste edital.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar contrato social, declaração de firma individual ou documento equivalente.
“I - Contrato Social, Declaração de Firma Individual, ou documento equivalente, a fim de comprovar a aptidão da licitante com o objeto licitado;”
O licitante deve apresentar inscrição no CNPJ.
“II - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“VIII - Certidão Negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O licitante deve declarar que não possui sócios ou diretores com parentesco com servidores ligados à licitação.
“XIII - declaração de que não possui sócio(s) ou, no caso de sociedade anônima, diretor(es) que seja(m) que seja cônjuge(s), companheiro(s) ou tenha(m) parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com servidores ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como com servidores ocupantes de cargos de direção,”
O licitante deve apresentar declaração de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
“XIV - declaração de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“III - Certidão de Regularidade relativa ao FGTS;”
O licitante deve apresentar certidão de quitação de tributos e contribuições federais e certidão de dívida ativa da União.
“IV - Certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal demonstrada mediante a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e pela Certidão de Dívida Ativa da União, abrangendo, inclusive, as contribuições sociais;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“V - Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“VI - Certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“VII – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa;”
O licitante deve apresentar declaração de que a proposta compreende os custos trabalhistas.
“XV - declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando gerenciamento de abastecimento de combustíveis, manutenção de frota e uso de sistema informatizado.
“IX – Apresentação de 1 (um) ou mais atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que a licitante prestou os serviços objeto da presente contratação, contemplando, no mínimo:”
O licitante deve comprovar que possui sistema informatizado próprio ou contratado em operação.
“X - C omprovação que possui sistema informatizado próprio ou contratado, em operação, mediante:”
O licitante deve comprovar que possui rede credenciada ativa e operacional.
“XI - Comprovação de que possui rede credenciada ativa e operacional, compatível com o objeto da contratação, mediante:”
O licitante deve apresentar relação dos estabelecimentos credenciados com nome, CNPJ, endereço e tipo de serviço.
“Apresentação de relação dos estabelecimentos credenciados, contendo nome, CNPJ, endereço e tipo de serviço prestado;”
O licitante deve comprovar vínculo com os estabelecimentos credenciados por contratos ou declarações.
“Comprovação de vínculo com os estabelecimentos, por meio de contratos, declarações ou outros documentos equivalentes;”
O licitante deve demonstrar que a rede credenciada atende veículos leves e pesados.
“Demonstração de que a rede credenciada possui capacidade para atendimento de veículos leves e pesados;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado e índices de liquidez e solvência mínimos.
“XVII - comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação e dos índices de liquidez geral e liquidez corrente igual ou superiores a 1,0 e índice de solvência geral igual ou superior a 1,1, devendo utilizar o modelo anexo a este edital, acompanhado do balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos execícios sociais, conforme lei 14.133/21, artigo 69;”
O licitante deve apresentar declaração de comprovação de aptidão econômico-financeira com balanços dos dois últimos anos.
“A LICITANTE/CONTRATADA declara a comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação e dos índices de liquidez geral e liquidez corrente iguais ou superiores a 1,0 e índice de solvência geral igual ou superior a 1,1 acompanhada dos dois últimos balancos conforme Lei 14.133/21, artigo 69.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será considerada a exigência de amostra ou prova de conceito após a fase de habilitação.
“18.1. Não será considerado a exigência de amostra/prova de conceito posteriormente à fase de habilitação.”
O termo de referência define que não será exigida apresentação de amostra ou protótipo.
“6.1. Será exigida amostra / protótipo? ( X ) Não será exigida apresentação de amostra / protótipo.”
Entrega e execução
O licitante deve apresentar garantia de execução do contrato no percentual de 5%.
“4.4. O licitante deverá apresentar garantia da execução do contrato no percentual de 5 % (cinco por cento).”
O licitante deve consignar no sistema eletrônico o valor total ofertado para cada item, incluindo tributos, fretes, tarifas e demais despesas.
“4.5. O licitante deverá consignar na forma expressa no sistema eletrônico o valor total ofertado para cada item (resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade), já inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.”
O licitante deve informar no sistema eletrônico a descrição detalhada do produto ofertado ou a expressão 'de acordo com o edital'.
“4.6. O licitante deverá informar em campo próprio do sistema eletrônico a descrição detalhada do produto ofertado ou colocar a expressão "de acordo com o edital".”
As propostas terão validade de 90 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“4.13. As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 36 meses.
“17.1. O prazo de vigência desta contratação será de 12 (doze) meses a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado por até 36 (trinta e seis) meses através de Contrato de Prestação de Serviço, pelo motivo do objeto deste processo administrativo ser de Natureza Contínua e Essencial, conforme legislação vigente e interesse da contratante, comprovação que o preço é vantajoso, e conforme tratam os Artigos 105, 106 e 107 da Lei 14.133/2021.”
A implantação do sistema informatizado deve ocorrer em até 15 dias corridos da assinatura do contrato.
“5.10.1. A implantação do sistema informatizado de gerenciamento de abastecimento e manutenção de frota, de suas funcionalidades, de operacionalização e apresentação de rede credenciada conforme previsto neste termo de referência, deverá ocorrer num prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.”
Penalidades
O edital prevê pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 15 a 120 dias para quem deixar de entregar a documentação exigida.
“I. deixar de entregar a documentação exigida para o certame: pena – impedimento do direito de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 (quinze) a 120 (cento e vinte) dias;”
O edital prevê pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 15 a 120 dias para quem ensejar o retardamento da execução do certame.
“II. ensejar o retardamento da execução do certame: pena – impedimento do direito de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 (quinze) a 120 (cento e vinte) dias;”
O edital prevê pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 15 a 120 dias para quem não mantiver a proposta.
“III. não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado: pena – impedimento do direito de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 (quinze) a 120 (cento e vinte) dias;”
O edital prevê pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 15 a 120 dias e multa de 5% do valor do item para quem não celebrar o contrato no prazo.
“IV. não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital ou não retirar/assinar/não dar recebimento ao respectivo instrumento contratual: pena – impedimento do direito de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 (quinze) a 120 (cento e vinte) dias e multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do item de contratação;”
O edital prevê pena de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos para quem se comportar de modo inidôneo.
“V. comportar-se de modo inidôneo: pena – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos da Administração Pública Direta e Indireta pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O edital estabelece que a aplicação de penalidades será realizada mediante procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.
“16.8. A aplicação de quaisquer das penalidades previstas neste edital será realizada mediante instauração de procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão”
A impugnação deve ser feita por meio eletrônico, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
“mediante petição, obrigatoriamente, por meio eletrônico, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo”
Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis.
“caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame”
Anexos
O termo de referência menciona que o Estudo Técnico Preliminar segue anexo.
“Foi elaborado Estudo Técnico Preliminar? ( X ) Sim. Documento, segue anexo.”
O edital inclui a minuta de contrato de prestação de serviços como anexo.
“VII - MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° .../...”
O termo de referência menciona que para a emissão dos cartões devem ser observadas as informações contidas no Anexo IV.
“5.3.2. Para a emissão dos cartões devem ser observadas as informações contidas no Anexo IV deste Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PRE_087_26_-_SMUSP.pdf” (97 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.