Resumo do edital: Manutencao de cameras de seguranca
Credenciamento 9 | Processo 37/2026 · MUNICIPIO DE TUNAS · Tunas/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de pessoas jurídicas para manutenção de câmeras de segurança.
“a abertura do presente Edital de Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção de câmeras de segurança”
O credenciamento segue a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 78 e 79.
“O credenciamento será realizado em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 , especialmente os arts. 78 e 79”
O edital permanece aberto durante todo o período de vigência.
“O Chamamento Público para Credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência deste Edital”
A vigência do edital é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A vigência deste Edital será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogada, por igual período”
Serão credenciadas todas as empresas que atendam integralmente aos requisitos.
“Serão credenciadas todas as empresas que atendam integralmente aos requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos.”
O foro eleito é o da Comarca de Arroio do Tigre/RS.
“Fica eleito o Foro da Comarca de Arroio do Tigre/RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste instrumento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para manutenção de câmeras de segurança.
“O objeto do presente Edital é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção de câmeras de segurança”
Os quantitativos do Anexo I são estimativas globais sem garantia de quantidade mínima.
“Os quantitativos indicados no Anexo I correspondem à estimativa global da Administração para o período de vigência do credenciamento, não havendo garantia de contratação de quantidade mínima individual para cada credenciado.”
O objeto abrange manutenção preventiva e corretiva de câmeras e equipamentos de CFTV.
“destinados à manutenção preventiva e corretiva de câmeras, equipamentos de CFTV, gravadores, fontes, cabeamentos, monitores e demais componentes do sistema de vide monitoramento.”
A estimativa é de 2.000 horas de mão de obra de manutenção de câmeras de segurança.
“01 Mão de Obra de manutenção de câmeras de segurança Hora 2.000 horas R$ 89,72”
O objeto não pode ser transferido a terceiros nem subcontratado sem autorização.
“O objeto do presente credenciamento não poderá ser transferido a terceiros, nem subcontratado, total ou parcialmente, sem prévia e expressa autorização da Administração.”
Valor estimado
O preço máximo por hora é de R$ 89,72.
“01 Mão de Obra de manutenção de câmeras de segurança Hora 2.000 horas R$ 89,72”
O valor da hora de serviço é de R$ 89,72.
“O valor da hora de serviço será de R$ 89,72 (oitenta e nove reais com setenta e dois centavos)”
O pagamento é mensal pela quantidade de horas efetivamente prestadas vezes o valor unitário.
“O pagamento será realizado mensalmente, considerando a quantidade de horas de serviços efetivamente prestadas e atestadas pela fiscalização, multiplicada pelo valor unitário estabelecido no Anexo I.”
O pagamento ocorre em até 15 dias após a nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada”
Os preços são fixos e irreajustáveis por 1 ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis pelo período de 1 (um) ano contado da data do orçamento estimado”
Prazos e sessão
A documentação pode ser apresentada a partir de 22 de setembro de 2026.
“podendo os interessados apresentar a documentação exigida a partir de 22 de setembro de 2026”
A vigência do edital é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A vigência deste Edital será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogada, por igual período”
O prazo para início dos serviços é de até 5 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo para início dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento formal da Ordem de Serviço”
O pagamento ocorre em até 15 dias após a nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada”
O contrato tem vigência de até 12 meses, limitada à vigência do edital.
“O presente contrato terá vigência de até 12 (doze) meses, limitada à vigência do Edital de Credenciamento nº 09/2026”
Critério de julgamento
O critério de distribuição da demanda é a ordem de credenciamento das empresas.
“critério objetivo de distribuição da demanda, a ordem de credenciamento das empresas”
As condições de contratação são padronizadas e os valores definidos.
“as condições de contratação serão padronizadas, bem como definidos os valores das contratações.”
Serão credenciadas todas as empresas que atendam integralmente aos requisitos.
“Serão credenciadas todas as empresas que atendam integralmente aos requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos.”
A contratação observa o art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e critérios objetivos do edital.
“a contratação observará o disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e os critérios objetivos estabelecidos neste Edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige Contrato Social ou documento equivalente registrado, com atividade compatível com serviços de eletricista.
“a) Contrato Social ou documento equivalente, devidamente registrado, contendo atividade compatível com a prestação de serviços de eletricista;”
O edital exige Requerimento de Credenciamento conforme modelo do Anexo II.
“i) Requerimento de Credenciamento, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital;”
A inscrição no credenciamento se dá mediante apresentação do Requerimento de Credenciamento acompanhado da documentação exigida.
“A inscrição no presente processo de credenciamento dar-se-á mediante apresentação do Requerimento de Credenciamento, conforme modelo constante no Anexo II, devidamente preenchido e acompanhado de toda a documentação exigida,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa.
“c) Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa;”
O edital exige certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa.
“d) Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa;”
O edital exige certidão conjunta de tributos federais e Dívida Ativa da União emitida pela Receita Federal e PGFN.
“e) Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
“f) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“h) Declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige documentação comprobatória da qualificação do profissional indicado para execução dos serviços.
“j) Documentação comprobatória da qualificação do profissional indicado para execução dos serviços, conforme item 3.3.”
O edital exige apresentação de no mínimo um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) apresentação de no mínimo um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado;”
O edital exige declaração de disponibilidade de ferramenta e equipamentos.
“b) declaração de disponibilidade de ferramenta, e equipamentos;”
O edital exige registro no CRA ou outro conselho profissional quando o escopo envolver atividades sujeitas a fiscalização profissional.
“c) registro no CRA ou outro conselho profissional, quando o escopo envolver atividades sujeitas a fiscalização profissional;”
O edital exige certificados de cursos ou treinamentos se exigidos.
“d) certificados de cursos ou treinamentos se exigidos;”
O edital exige relação dos profissionais que executarão o serviço.
“e) relação dos profissionais que executarão o serviço;”
Entrega e execução
O prazo para início dos serviços é de até 05 dias úteis após o recebimento formal da Ordem de Serviço.
“O prazo para início dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento formal da Ordem de Serviço ou solicitação emitida pela Secretaria requisitante.”
Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme a demanda das Secretarias Municipais.
“Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme a demanda das Secretarias Municipais.”
A execução dos serviços deverá observar as condições, os horários e os locais determinados pela Administração Municipal.
“A execução dos serviços deverá observar as condições, os horários e os locais determinados pela Administração Municipal.”
Os serviços poderão ser solicitados em caráter emergencial, conforme a demanda da Administração.
“Os serviços poderão ser solicitados em caráter emergencial, quando necessário, conforme a demanda da Administração e observadas as condições estabelecidas no instrumento de contratação.”
Cada serviço será executado conforme o prazo estabelecido na respectiva Ordem de Serviço ou solicitação formal da Secretaria Requisitante.
“Cada serviço será executado conforme o prazo estabelecido na respectiva Ordem de Serviço ou solicitação formal da Secretaria Requisitante.”
A execução dos serviços observará os prazos determinados pela Secretaria requisitante, podendo ser concluída após a vigência do Termo quando a Ordem de Serviço tiver sido emitida durante sua vigência.
“A execução dos serviços observará os prazos determinados pela Secretaria requisitante, podendo ser concluída após a vigência deste Termo quando a Ordem de Serviço tiver sido emitida durante sua vigência.”
Penalidades
Constituem infrações administrativas as condutas do credenciado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Constituem infrações administrativas, nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, as condutas praticadas pelo credenciado que:”
Poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, observado o devido processo administrativo.
“Poderão ser aplicadas, observado o devido processo administrativo e assegurados o contraditório e a ampla defesa, as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração.
“A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração.”
Serão aplicadas à Contratada as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
“Serão aplicadas à Contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:”
A aplicação das sanções observará o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“A aplicação das sanções observará o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
O Município poderá promover o descredenciamento em caso de má prestação dos serviços, mediante processo administrativo.
“O Município poderá fiscalizar permanentemente a execução dos serviços pelos credenciados, podendo promover o descredenciamento em caso de má prestação dos serviços, mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser dirigidos ao Setor de Licitações.
“Eventuais pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao presente Edital deverão ser dirigidos ao Setor de Licitações”
Os recursos contra decisão de habilitação ou inabilitação têm prazo de 3 dias úteis.
“Os interessados poderão apresentar recurso contra a decisão de habilitação ou inabilitação, no prazo de 3 (três) dias úteis”
O recurso deve ser fundamentado.
“O recurso deverá ser devidamente fundamentado.”
Somente o interessado ou representante legal habilitado pode interpor recurso.
“Somente o próprio interessado ou seu representante legalmente habilitado poderá interpor recurso.”
Serão conhecidos somente recursos tempestivos e fundamentados.
“Serão conhecidos somente os recursos tempestivos, devidamente fundamentados e apresentados na forma estabelecida neste Edital.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a minuta do Termo de Credenciamento.
“MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo IV é o modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo V é o modelo referencial de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte e inexistência de fatos supervenientes.
“MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE E INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES”
O Anexo VI é a declaração de não utilização de trabalho de menor.
“DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE MENOR”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “CREDENCIAMENTO 09.2026 MANUTENCAO DE CAMERAS DE SEGURANCA” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.