Resumo do edital: Valor re. a despesa com aquisição de gêneros alimenticios (doces, salgados, bolos entre outros) para as demandas da secretaria da agricultur
Credenciamento 2/2026 · MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL · São Valentim do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital institui chamamento público para credenciamento de empresas fornecedoras de alimentos e bebidas.
“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2026 PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PRONTOS, DOCES, SALGADOS, LANCHES, BEBIDAS E AFINS”
O procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“faz saber que se encontra aberto o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”
O credenciamento permanece aberto para ingresso de novos interessados enquanto vigente o procedimento.
“O presente credenciamento permanecerá aberto para o ingresso de novos interessados, nos termos e condições estabelecidos neste Edital, enquanto vigente o procedimento.”
Não haverá classificação ou competição entre os interessados.
“Não haverá procedimento de classificação ou competição entre os interessados, sendo que todos os interessados que atenderem às exigências deste Edital serão credenciados”
As demandas serão distribuídas entre as credenciadas por sistema de rodízio.
“As demandas decorrentes deste Credenciamento serão distribuídas entre as empresas credenciadas de forma sucessiva, alternada e equitativa, mediante sistema de rodízio”
O credenciamento será formalizado mediante termo de credenciamento.
“O credenciamento decorrente deste processo será formalizado mediante celebração de termo de credenciamento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de alimentos prontos, doces, salgados, lanches, bebidas e afins.
“O presente Chamamento Público tem por objeto o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de alimentos prontos, doces, salgados, lanches, bebidas e afins”
O fornecimento destina-se às Secretarias Municipais em eventos institucionais, palestras, cursos, reuniões e atividades administrativas.
“destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de São Valentim do Sul/RS, especialmente durante a realização de eventos institucionais, palestras, cursos, reuniões, recepções, capacitações e demais atividades administrativas”
A credenciada fornecerá os produtos pelos preços previamente estabelecidos pela Administração conforme o Anexo II.
“A CREDENCIADA deverá fornecer os produtos nas condições e pelos preços previamente estabelecidos pela Administração, conforme relação constante no Anexo II deste Edital”
É admitido o credenciamento para um ou mais itens do Anexo II.
“Será admitido o credenciamento da empresa para o fornecimento de um ou mais itens constantes do Anexo II deste Edital”
O fornecimento ocorre sob demanda, sem garantia de quantidade mínima.
“O fornecimento será realizado sob demanda, conforme as necessidades das Secretarias Municipais, mediante Ordem de Fornecimento ou documento equivalente”
Valor estimado
O valor estimado total do credenciamento é de R$ 438.485,00.
“O valor estimado total do presente Credenciamento é de R$ 438.485,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais)”
Os valores unitários dos produtos constam do Anexo II.
“Os valores constantes deste Anexo II correspondem aos preços unitários estabelecidos pela Administração para o presente Credenciamento”
Os valores poderão ser reajustados após 12 meses pela variação do IPCA.
“Os valores dos produtos constantes do Anexo II deste Edital poderão ser reajustados após o decurso de 12 (doze) meses”
O pagamento será realizado em até 20 dias corridos da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento pelos produtos efetivamente fornecidos será realizado pelo Município de São Valentim do Sul/RS no prazo de até 20 (vinte) dias corridos”
Prazos e sessão
A documentação para credenciamento pode ser apresentada a partir de 19 de outubro de 2026.
“Os interessados poderão apresentar a documentação para credenciamento a partir do dia 19 de outubro de 2026”
O edital ficará aberto para credenciamento durante 36 meses.
“Edital ficará aberto para credenciamento dos interessados durante 36 (trinta e seis) meses.”
A análise da documentação será realizada em até 10 dias úteis do protocolo.
“A análise da documentação apresentada será realizada pelo Agente de Contratação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do protocolo da documentação de habilitação e credenciamento.”
O termo de credenciamento deve ser assinado em até 10 dias úteis da convocação.
“A empresa habilitada deverá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da data de sua convocação, assinar o Termo de Credenciamento”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 3 horas no local indicado na Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ser realizada em até 03 (três) horas, no local indicado na Ordem de Fornecimento”
A vigência do termo de credenciamento é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A vigência deste Termo de Credenciamento para realização dos serviços será pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em até igual período”
Critério de julgamento
Serão credenciados os interessados em situação regular que atendam às exigências do edital.
“Serão credenciados os interessados que se encontrem em situação regular, constatada com a apresentação da documentação exigida no item 3 e que atendam a todas exigências e condições previstas neste edital.”
O resultado da análise será divulgado no Diário Oficial dos Municípios e no site do Município.
“O resultado da análise será divulgado no Diário Oficial dos Municípios e no endereço eletrônico www.saovalentimdosul.rs.gov.br”
O rodízio considera a relação das empresas credenciadas e aptas ao fornecimento dos itens.
“O rodízio será realizado considerando-se a relação das empresas credenciadas e aptas ao fornecimento dos respectivos itens”
A distribuição das demandas busca isonomia e distribuição equilibrada das oportunidades.
“Os critérios estabelecidos nesta cláusula têm por finalidade assegurar a isonomia entre as empresas credenciadas, a distribuição equilibrada das oportunidades de fornecimento”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documentos de eleição de administradores no caso de sociedade por ações.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade;”
Exige certidão conjunta da RFB e da PGFN, negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“b) Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede da empresa;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede da empresa;”
Exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos do Título VII-A da”
Qualificação técnica
Exige alvará de funcionamento vigente e compatível com a atividade objeto do credenciamento.
“a) Alvará de Funcionamento vigente e compatível com a atividade objeto deste Credenciamento, bem como demais documentos necessários ao regular funcionamento da empresa,”
Exige alvará de Vigilância Sanitária vigente compatível com o fornecimento de alimentos.
“b) Alvará de Vigilância Sanitária vigente, compatível com a atividade de fornecimento de alimentos objeto deste Credenciamento;”
Exige licença ambiental de operação vigente quando exigível para a atividade.
“c) Licença Ambiental de Operação vigente, junto ao órgão ambiental competente, quando exigível para a atividade desenvolvida pela empresa, observada a legislação aplicável;”
Exige declaração de ciência das disposições do edital e de atendimento às especificações dos produtos e condições de fornecimento.
“d) Declaração de que tem ciência das disposições deste Edital e de que atende às exigências relativas às especificações dos produtos e às condições estabelecidas para o fornecimento.”
Entrega e execução
A entrega dos produtos deve ocorrer em até três horas no local indicado na Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ser realizada em até 03 (três) horas, no local indicado na Ordem de Fornecimento”
Os salgados devem ser entregues ainda quentes e os doces frescos.
“Garantir que os salgados sejam entregues ainda quentes e os doces frescos, observadas as demais condições estabelecidas no Termo de Referência;”
Os produtos devem ser produzidos em prazo não superior a um dia antes do evento.
“Garantir que os produtos sejam produzidos em prazo não superior a 01 (um) dia anterior à data do evento”
Produtos recusados devem ser substituídos em até duas horas após a comunicação da fiscalização.
“no prazo máximo de 02 (duas) horas após a comunicação da fiscalização;”
A entrega deve observar programação da Administração com antecedência mínima de cinco dias.
“observada a programação realizada pela Administração com antecedência mínima de 05 (cinco) dias”
O fornecimento ocorre sob demanda mediante Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento será realizado sob demanda, conforme as necessidades das Secretarias Municipais, mediante Ordem de Fornecimento ou documento equivalente”
Penalidades
O responsável pode ser sancionado com impedimento de licitar ou contratar de 3 a 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5% a 30%.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, sem prejuízo de multa de 0,5% até 30% do valor estimado para a contratação”
Dar causa à inexecução total do termo de credenciamento sujeita a sanção.
“c - dar causa à inexecução total do termo de credenciamento;”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a sanção.
“h - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do termo de credenciamento;”
A licitante será cientificada por e-mail informado no ato de vinculação ao certame.
“a licitante será cientificada através do endereço eletrônico (e-mail) por ela informado no seu ato de vinculação ao certame”
Caberá recurso no prazo de três dias úteis a contar da publicação do ato.
“Caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do ato”
O descumprimento das normas sujeita a credenciada às penalidades previstas na legislação e no edital.
“O descumprimento das normas estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência, no Termo de Credenciamento ou nas Ordens de Fornecimento sujeitará a CREDENCIADA às penalidades”
Impugnação e esclarecimentos
Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis da publicação do ato.
“Caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do ato, assegurada a ampla defesa e o contraditório”
Os recursos devem ser protocolados na sede administrativa ou pelo e-mail indicado.
“Os recursos devem ser protocolados na sede do prédio Administrativo, sito à Rua João Scussel, 66, Centro de São Valentim do Sul/RS”
Esclarecimentos podem ser solicitados por escrito ao Setor de Licitações e Contratos.
“Quaisquer informações ou esclarecimentos relativos ao presente Chamamento Público poderão ser solicitados por escrito ao Município de São Valentim do Sul/RS”
O prazo para complementação de documentos indeferidos é de 5 dias úteis.
“será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, para a complementação e apresentação dos documentos exigidos”
Anexos
Os anexos integram o edital para todos os fins e efeitos.
“Os anexos integram o presente Edital para todos os fins e efeitos, independentemente de transcrição.”
O Anexo II contém a tabela de produtos, especificações, quantidades e valores.
“Anexo II Tabela de produtos, especificações, quantidades e valores”
O Anexo X é a minuta do Termo de Credenciamento.
“Anexo X Minuta do Termo de Credenciamento”
O Anexo I é o requerimento solicitando credenciamento.
“Anexo I Requerimento solicitando credenciamento”
O Anexo IV é o modelo de declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“Anexo IV Modelo de Declaração de Cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição”
O Anexo IX é o modelo de declaração de reserva de cargos.
“Anexo IX Modelo de Declaração de Reserva de Cargos”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.