Resumo do edital: Aquisição de ferramentas elétricas e cancela automática, para a Administração Pública Municipal
Pregão - Eletrônico 291/2026 · MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de ferramentas elétricas e cancela automática.
“OBJETO : AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS E CANCELA AUTOMÁTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”
O valor estimado da contratação é de R$ 27.949,44.
“VALOR ESTIMADO : R $ 27.949,44 (vinte e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais normas indicadas.
“que será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, pela Lei Complementar 123/2006, pela Lei Complementar nº 101/2000, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/90 e”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de ferramentas elétricas e cancela automática para a administração pública municipal.
“OBJETO : AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS E CANCELA AUTOMÁTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”
O objeto está especificado no Anexo II - Termo de Referência.
“O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de descrita no quadro resumo, conforme especificações constantes no ANEXO II - Termo de Referência , integrante do presente Edital.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 1 é uma furadeira e parafusadeira a bateria com especificações técnicas.
“FURADEIRA E PARAFUSADEIRA A BATERIA, 18V OU SUPERIOR, ROTAÇÃO REVERSÍVEL, FUNÇÃO IMPACTO, 2 VELOCIDADES, VELOCIDADE VARIÁVEL NO GATILHO, MANDRIL SEM CHAVE, 2 BATERIAS E CARREGADOR BIVOLT, COM MALETA. COM 12 MESES DE GARANTIA”
O item 5 é uma cancela automática para estacionamento de 3,5 m com botoeira.
“CANCELA AUTOMÁTICA PARA ESTACIONAMENTO 3,5 M COM BOTOEIRA, GARANTIA DE UM ANO/ SEM INSTALAÇÃO. INDICAR MARCA.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 27.949,44.
“VALOR ESTIMADO : R $ 27.949,44 (vinte e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)”
O item 1 tem valor unitário de R$ 886,04 e total de R$ 886,04.
“Unidade 1 886,04 886,04 EXCLUSIVO”
O item 3 tem valor unitário de R$ 4.885,96 e total de R$ 19.543,84.
“Unidade 4 4.885,96 19.543,84 EXCLUSIVO”
O item 5 tem valor unitário de R$ 5.584,70 e total de R$ 5.584,70.
“Unidade 1 5.584,70 5.584,70 EXCLUSIVO”
Prazos e sessão
A data da disputa será conforme aviso de abertura.
“DATA DA DISPUTA : Conforme aviso de abertura”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances no modo aberto terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de 3 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 03 (três) horas contados de sua solicitação, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O prazo para apresentação dos documentos de habilitação é de 3 horas.
“o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 (três) horas.”
O prazo de pagamento é de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal.
“no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo MUNICÍPIO.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).”
No modo aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores.
“Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;”
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual no caso de MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, no caso de MEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige prova de regularidade de tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de regularidade abrangendo os Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, abrangendo todos os tributos administrados pelo ESTADO, mediante apresentação de certidão(ões) expedida(s) pelo órgão estadual competente.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, abrangendo todos os tributos administrados pelo MUNICÍPIO, mediante apresentação de certidão(ões) expedida(s) pelo órgão municipal competente.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante certificado expedido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige prova de registro da licitante na entidade de fiscalização profissional competente, se couber.
“Prova de registro da licitante na entidade de fiscalização profissional competente, se couber.”
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital exige certidões ou atestados de capacidade técnico-operacional para fornecimento de bens similares.
“Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnico-operacional que demonstrem capacidade na execução de fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta aquisição, regularmente emitido(s) por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por empresa privada, ou, ainda, pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige atendimento à Ordem de Serviço nº 001/2026.
“Atendimento a Ordem de Serviço nº 001/2026.”
O edital exige recibo de entrega de livro digital, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício para licitantes que utilizarem a ECD.
“Os licitantes que utilizarem a Escrituração Contábil Digital - ECD, através do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped deverão apresentar Recibo de entrega de livro digital, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício.”
O edital exige publicação em jornal de grande circulação para balanço de sociedades anônimas.
“Quando se tratar de sociedades anônimas, o balanço deverá ser apresentado em publicação em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada a sede da companhia, observado o art. 289 da Lei Federal nº 6.404/76, ressalvada a hipótese das empresas enquadradas no art. 294 daquela legislação, que poderão fazer a sua apresentação em publicação eletrônica, na forma do disposto na Portaria ME n° 12.071/2021 do Ministério da Economia e suas sucessivas alterações.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis limitados ao último exercício para pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante melhor classificado apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante melhor classificado deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital determina que as amostras devem ser retiradas em até 60 dias corridos da homologação do resultado final.
“Após o encerramento do processo licitatório, as amostras entregues pelos licitantes, independentemente do resultado da licitação, deverão ser retiradas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de homologação do resultado final do certame.”
O edital prevê que as amostras não retiradas no prazo serão consideradas abandonadas e poderão ser descartadas, doadas ou destinadas para fins institucionais.
“Caso as amostras não sejam retiradas no prazo definido, serão consideradas abandonadas e, a critério da Administração, poderão ser descartadas, doadas ou destinadas para fins institucionais, sem qualquer responsabilidade da Administração pelo seu acondicionamento ou guarda após o prazo estabelecido.”
O edital estabelece que as amostras enviadas só serão deduzidas dos quantitativos das Notas de Empenho quando expressamente autorizado pelo órgão demandante.
“As amostras enviadas só serão deduzidas dos quantitativos das Notas de Empenho quando expressamente autorizado pelo órgão demandante.”
Entrega e execução
O edital determina que o material seja entregue no prazo do termo de referência, no endereço da nota de empenho, com cópia do empenho e nota fiscal.
“O material deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido no termo de referência, no endereço que consta na nota de empenho ou instrumento equivalente, mediante a apresentação da cópia do empenho, juntamente com a nota fiscal correspondente à respectiva entrega.”
O edital estabelece que o prazo de entrega se inicia no dia útil seguinte ao envio da nota de empenho por e-mail ao fornecedor.
“O prazo de entrega se iniciará a contar do dia útil seguinte ao envio da nota de empenho por e-mail ao FORNECEDOR, independente de manifestação sobre o seu recebimento;”
O edital prevê que o prazo de entrega pode ser prorrogado se solicitado antes da data limite e com motivo justificado aceito pela Administração.
“O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente.”
O edital determina que, para compras com entrega imediata, o prazo total não pode ser superior a 30 dias da ordem de fornecimento.
“Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.”
O edital estabelece que o licitante vencedor deve responsabilizar-se pelo transporte dos materiais até o local de entrega indicado na nota de empenho, dentro do Município de Porto Alegre.
“O licitantante vencedor deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) materiai(s) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento hábil, dentro do Município de Porto Alegre.”
O edital prevê que os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos em 10 dias a contar da notificação.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação do FORNECEDOR, às suas custas, sem prejuízo das cominações previstas no Ato Convocatório, na Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores e no Código de Defesa do Consumidor e da aplicação das penalidades.”
Penalidades
O edital prevê as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.
“Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021 , o(a) CONTRATANTE poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 23.564/2025 :”
O edital estabelece multa moratória de 0,3% por dia de atraso do 1º ao 5º dia sobre o valor total da aquisição ou saldo remanescente não entregue.
“0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor total da aquisição, contratação ou saldo remanescente não entregue, do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) dia de atraso e ocorrência injustificada;”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso do 1º ao 10º dia quando o atraso for superior a 5 dias.
“0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor total da aquisição, contratação ou saldo remanescente não entregue, do 1º (primeiro) ao 10º (décimo) dia de atraso e ocorrência injustificada, quando o atraso for superior a 5 (cinco) dias;”
O edital estabelece multa moratória de 1,5% por dia de atraso a partir do primeiro dia quando o atraso for superior a 10 dias, limitada a 30%.
“1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor total da aquisição, contratação ou saldo remanescente não entregue, a partir do primeiro dia de atraso e ocorrência injustificada, quando o atraso for superior a 10 (dez) dias, limitada a incidência a 30% (trinta por cento);”
O edital prevê multa de 0,07% do valor do contrato por dia útil de atraso na apresentação da garantia, observado o máximo de 2%.
“0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato por dia útil de atraso na apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), observado o máximo de 2% (dois por cento).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preço, Anexo II do Decreto Municipal nº 21.072/2021 e Ordem de Serviço nº 001.
“ANEXO I - Termo de Referência. 18.14.1.1. ANEXO A - Especificações Técnicas. 18.14.2. ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço. 18.14.3. ANEXO III - Anexo II do Decreto Municipal nº 21.072/2021. 18.14.4. ANEXO IV - Ordem de Serviço nº 001, de 08 de Maio de 2026.”
O edital lista como anexos a Instrução Normativa nº 005/2024 da Controladoria-Geral do Município, o Decreto Municipal nº 21.072/2021 e o Modelo para apresentação de Preposto.
“ANEXO V - Instrução Normativa nº 005/2024 da Controladoria-Geral do Município. 18.14.6. ANEXO VI - Decreto Municipal n° 21.072, de 16 de Junho de 2021. 18.14.7. ANEXO VII - Modelo para apresentação de Preposto.”
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência e o Anexo A como Especificações Técnicas.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA - 40456811 ANEXO A - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - 40456817”
O edital apresenta o Anexo II como Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO II Modelo de Proposta de Preço MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO”
O edital apresenta o Anexo VII como Carta de Apresentação do Preposto.
“ANEXO VII CARTA DE APRESENTAÇÃO DO PREPOSTO”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital_PE_291_2026.pdf” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.