Resumo do edital: Aquisição parcelada e eventual de pneus, protetores, câmaras e rodas/aros, novos e de primeiro uso, destinados à manutenção e conservação da
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTEL · Mariana Pimentel/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do registro de preços para aquisição de pneus, protetores, câmaras e rodas/aros.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição futura e eventual de pneus, protetores, câmaras e rodas/aros, novos e de primeiro uso”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico com participação por item.
“realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com PARTICIPAÇÃO POR ITEM”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por item”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 09h00.
“Data da Sessão Pública: 26/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília).”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade da Administração.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento”
O orçamento estimado da contratação possui caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição futura e eventual de pneus, protetores, câmaras e rodas/aros.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição futura e eventual de pneus, protetores, câmaras e rodas/aros, novos e de primeiro uso”
Os produtos devem ser novos e de primeiro uso.
“Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, observadas as medidas, aplicações, índices de carga e velocidade”
A licitação será dividida em itens conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade da Administração.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação possui caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O sigilo do orçamento não prejudica a divulgação dos quantitativos e especificações técnicas.
“O caráter sigiloso do orçamento não prejudicará a divulgação dos quantitativos, das especificações técnicas, das condições de fornecimento”
O sigilo do orçamento não prevalece perante os órgãos de controle interno e externo.
“O sigilo do orçamento não prevalecerá perante os órgãos de controle interno e externo, aos quais será assegurado acesso integral às informações”
A classificação dos itens quanto ao regime de participação foi realizada previamente pela Administração.
“A classificação dos itens quanto ao regime de participação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive quanto à exclusividade e à cota reservada, foi realizada previamente pela Administração”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 09h00.
“Data da Sessão Pública: 26/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste Pregão Eletrônico”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para envio da proposta adequada é de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 2 dias úteis.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses.
“A ata de registro de preços vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e fechado”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O empate será decidido conforme o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais registradas na junta comercial.
“b) ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e, em vigor”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“d) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e quanto à Dívida Ativa da União.
“e) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);”
O edital exige certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante.
“f) certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante;”
O edital exige certidão que prove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“g) certidão que prove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige certidão que prove a regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT).
“h) certidão que prove a regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida eletrônica e gratuitamente, nos portais da internet (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho);”
O edital exige declaração Unificada conforme modelo constante do Anexo III.
“i) declaração Unificada, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, devidamente preenchida e assinada pelo representante legal do licitante ;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) o fornecimento anterior de bens compatíveis e similares.
“k) atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento anterior de bens compatíveis e similares, em características e complexidade”
Os atestados devem conter elementos suficientes para identificação do emitente, do fornecedor, do objeto fornecido e, quando disponíveis, dos quantitativos e período do fornecimento.
“k.1) Os atestados deverão conter elementos suficientes para identificação do emitente, do fornecedor, do objeto fornecido e, quando disponíveis, dos quantitativos e período do fornecimento”
Será admitida a apresentação de um ou mais atestados, inclusive de diferentes contratantes, para fins de comprovação da experiência exigida.
“k.2) Será admitida a apresentação de um ou mais atestados, inclusive de diferentes contratantes, para fins de comprovação da experiência exigida”
Não serão exigidos atestados que comprovem fornecimento de produto de marca ou fabricante específico, nem experiência em modelo, medida ou aplicação idêntica.
“k.3) Não serão exigidos atestados que comprovem fornecimento de produto de marca ou fabricante específico, nem experiência em modelo, medida ou aplicação idêntica”
A Administração poderá realizar diligência para verificar a autenticidade, o conteúdo e a compatibilidade das informações constantes dos atestados apresentados.
“k.4) A Administração poderá realizar diligência para verificar a autenticidade, o conteúdo e a compatibilidade das informações constantes dos atestados apresentados”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de recuperação judicial, falência, ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“j) certidão negativa de recuperação judicial, falência, ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedido pelo órgão competente, datado dos últimos 30 (trinta) dias”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento, não constituindo a quantidade registrada obrigação de aquisição integral pelo Município.”
A contratação será realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente.
“A contratação será realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
Os produtos fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso e atender integralmente às especificações estabelecidas para cada item.
“Os produtos fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso e atender integralmente às especificações estabelecidas para cada item, inclusive quanto às medidas, aplicações, índices de carga e velocidade, compatibilidade e demais características técnicas.”
O fornecedor responderá pela qualidade e conformidade dos produtos fornecidos, devendo promover a substituição daqueles recusados por desconformidade.
“O fornecedor responderá pela qualidade e conformidade dos produtos fornecidos, devendo promover, às suas expensas, a substituição daqueles que forem recusados por desconformidade”
As condições de fornecimento, prazos de entrega, local de entrega, recebimento provisório e definitivo observarão o disposto no Edital, no Termo de Referência e na Ata.
“As condições de fornecimento, prazos de entrega, local de entrega, recebimento provisório e definitivo, obrigações do Município e do fornecedor, condições de pagamento, fiscalização, gestão, sanções e demais condições de execução observarão o disposto no E dital, no Termo de Referência e nesta Ata.”
Penalidades
Constitui infração administrativa a prática, pelo licitante ou fornecedor registrado, de quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Constitui infração administrativa, para os fins deste Edital, a prática, pelo licitante ou pelo fornecedor registrado, de quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
“poderão ser aplicadas, mediante processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; e d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa será aplicada nos percentuais e hipóteses estabelecidos no Termo de Referência, observados os limites do art. 156, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“A multa será aplicada nos percentuais e hipóteses estabelecidos no Termo de Referência, observados os limites previstos no art. 156, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
As multas decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas não poderão ultrapassar o limite legal de 30% previsto no art. 156, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“As multas decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas serão calculadas sobre a base de cálculo expressamente definida no Termo de Referência, conforme a natureza da infração, não podendo ultrapassar o limite legal de 30% previsto no art. 156, §3 º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O descumprimento das obrigações assumidas na Ata sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no Edital, no Termo de Referência e na Ata.
“O descumprimento das obrigações assumidas nesta Ata ou nas contratações dela decorrentes sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata, observados o contraditório e a ampla defesa.”
As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente, mediante regular processo administrativo, observada a natureza da obrigação descumprida.
“As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente, mediante regular processo administrativo, observada a natureza da obrigação descumprida e a competência legal para aplicação da sanção.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento serão recebidos por formulário eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento ao ato convocatório do Pregão serão recebidos exclusivamente por meio de formulário eletrônico, dentro do Portal de Compras Públicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços e Modelos de Declaração Unificada.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) ANEXO I - Termo de Referência b) ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços c) ANEXO III – Modelos de Declaração Unificada”
O Anexo I do Edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA EDITAL N° 40/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026”
O Anexo II do Edital é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL N° 40/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026”
O Anexo III do Edital é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA EDITAL N° 40/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026”
A declaração unificada deve ser apresentada conforme modelo constante do Anexo III do Edital, preenchida e assinada pelo representante legal do licitante.
“declaração Unificada, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, devidamente preenchida e assinada pelo representante legal do licitante”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “1_-_Ed._40_-_PE_29__RP__-_AF_-_PNEUS__PROTETORES__C__MARAS_E_RODAS_e_AROS.pdf” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.