Resumo do edital: Engenharia e/ou arquitetura para a execução da implantação de pavimentação/recapeamento de um trecho da rua maurício silveira de vasconcelos
Concorrência - Eletrônica 0011/2026 · MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · Nova Santa Rita/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para pavimentação/recapeamento de vias em Nova Santa Rita/RS.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO DE UM TRECHO DA RUA MAURÍCIO SILVEIRA DE VASCONCELOS E RUA “E”, LOTEAMENTO RECANTO DO SOL, BAIRRO PEDREIRA, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS”
O valor máximo aceitável para a execução do objeto é de R$ 562.923,15.
“O valor máximo aceitável para a execução do objeto é de R$ 562.923,15 (Quinhentos e sessenta e dois mil e novecentos e vinte e três reais e quinze centavos) conforme planilha orçamentária;”
A sessão de licitação ocorrerá em 27/10/2026 às 09:01 horas.
“Sessão de Licitação 27/10/2026 as 09:01 horas”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
O prazo de execução total dos serviços é de 90 dias, contados da assinatura da Ordem de Início.
“O prazo de execução total dos serviços a serem contratados é de 90 (noventa) dias , contados da assinatura da Ordem de Início e de acordo com o cronograma físico-financeiro.”
A garantia da proposta deve ser de 1% do valor estimado do contrato, correspondente a R$ 5.629,23.
“apresentar garantia da proposta em valor equivalente a R$ 5.629,23 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para implantação de pavimentação/recapeamento de um trecho de vias em Nova Santa Rita/RS.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO DE UM TRECHO DA RUA MAURÍCIO SILVEIRA DE VASCONCELOS E RUA “E”, LOTEAMENTO RECANTO DO SOL, BAIRRO PEDREIRA, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS”
O objeto inclui administração local, mobilização, passeio e meio-fio, drenagem, capeamento asfáltico e pintura e sinalização.
“A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DE OBRA R$ 16.239,74 B MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO E INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS R$ 27.739,82 C PASSEIO E MEIO-FIO R$ 93.167,99 D DRENAGEM R$ 56.719,25 E CAPEAMENTO ASFÁLTICO R$ 351.204,07 F PINTURA E SINALIZAÇÃO R$ 17.852,28”
O regime de execução é o de empreitada global.
“O regime de execução é o de empreitada global.”
O local de execução é um trecho da Rua Maurício Silveira de Vasconcelos e Rua E, Loteamento Recanto do Sol, Bairro Pedreira.
“Um trecho da Rua Maurício Silveira de Vasconcelos e Eua “ E ” , Loteamento Recanto do Sol, Bairro Pedreira, no Município de Nova Santa Rita/RS.”
Valor estimado
O valor do objeto é de R$ 562.923,15.
“Valor do objeto: R$ 562.923,15 (Quinhentos e sessenta e dois mil e novecentos e vinte e três reais e quinze centavos)”
O valor máximo aceitável para a execução do objeto é de R$ 562.923,15.
“O valor máximo aceitável para a execução do objeto é de R$ 562.923,15 (Quinhentos e sessenta e dois mil e novecentos e vinte e três reais e quinze centavos) conforme planilha orçamentária;”
A garantia da proposta é de R$ 5.629,23, correspondente a 1% do valor estimado do contrato.
“apresentar garantia da proposta em valor equivalente a R$ 5.629,23 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do contrato”
A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato.
“O valor da Garantia de Execução é de 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato”
Prazos e sessão
A data de publicação do edital é 09/10/2026.
“Data de publicação: 09/10/2026”
A sessão de licitação ocorrerá em 27/10/2026 às 09:01 horas.
“Sessão de Licitação 27/10/2026 as 09:01 horas”
A data limite para recebimento das propostas é 27/10/2026 até as 09:00 horas.
“Data limite para recebimento das Propostas: 27/10/2026 até as 09:00 horas”
O prazo de execução total dos serviços é de 90 dias, contados da assinatura da Ordem de Início.
“O prazo de execução total dos serviços a serem contratados é de 90 (noventa) dias , contados da assinatura da Ordem de Início e de acordo com o cronograma físico-financeiro.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da data de assinatura.
“O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
“Após a convocação, o licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para efetuar a assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: ABERTO”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um) Real”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“8.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“8.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Exige que cada empresa integrante de consórcio apresente os documentos relacionados no Edital.
“8.1.4. Quando se tratar de CONSÓRCIO, cada empresa dele integrante deve apresentar os documentos relacionados no Edital;”
Exige compromisso de constituição do consórcio, se for o caso.
“8.1.5. Compromisso de constituição do Consórcio, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“8.2.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“8.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“8.2.3. Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN (Certidão Conjunta Negativa;”
Exige prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal.
“8.2.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige certificado de regularidade de situação do FGTS.
“8.2.5. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS (FGTS-CRF);”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“8.2.7. Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
Qualificação técnica
Exige registro ou inscrição no CREA ou CAU da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos.
“2.1.1. Registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura - CAU, conforme o caso, da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos”
Exige indicação de responsável técnico engenheiro ou arquiteto pela execução dos serviços.
“2.1.2. Indicação de responsável(eis) técnico(s), engenheiro(s) ou arquiteto(s), que se responsabilizará(ão) pela execução dos serviços/obra;”
Exige comprovação de habilitação legal do responsável técnico mediante certificado de registro no conselho profissional.
“2.1.3. Comprovação de que o(s) responsável(eis) técnico(s) tem habilitação legal para realizá-la, mediante a apresentação de certificado de registro de pessoa física junto ao respectivo Conselho Profissional (CREA ou CAU);”
Exige atestados de capacidade técnica operacional e/ou certidões de acervo operacional em nome da licitante.
“2.1.4. A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação de Atestados de Capacidade Técnica Operacional e/ou Certidões de Acervo Operacional (CAO) em nome da licitante”
Exige atestado de capacidade técnica em nome do responsável técnico da licitante.
“2.2.1. Apresentação de Atestado de Capacidade técnica, em nome do Responsável Técnico da licitante”
Exige que os atestados estejam registrados no CREA e/ou CAU com a respectiva certidão de acervo técnico.
“2.2.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser de serviço(s) já concluída(s) e deverá(ão) estar devidamente registrado(s) no CREA e/ou no CAU, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“8.2.10. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, com prazo de expedição de até 60 (sessenta) dias”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“8.2.11. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais já exigíveis e apresentadas na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da licitante”
Exige índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais ou maiores que 1,00.
“8.2.12. Os índices de Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG) devem ser iguais ou maiores que 1,00. O índice de Liquidez Corrente (LC) deve ser igual ou maior que 1,00.”
Exige comprovação de capital social mínimo e/ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“8.2.12.6. Comprovação de Capital social mínimo e/ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Entrega e execução
O prazo de execução total dos serviços é de 90 dias, contados da assinatura da Ordem de Início.
“O prazo de execução total dos serviços a serem contratados é de 90 (noventa) dias , contados da assinatura da Ordem de Início e de acordo com o cronograma físico-financeiro.”
O início dos serviços ocorre em até 5 dias consecutivos do recebimento da Ordem de Início emitida pela SMDU.
“O início dos serviços se dará no prazo máximo de 5 (cinco) dias consecutivos a contar do recebimento da Ordem de Início da obra a ser emitida pela SMDU.”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 15 dias após a entrega da obra.
“O objeto será recebido provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias após a entrega da obra, para efeito de p osterior verificação da conformidade do mesmo com o solicitado no Edital e Projeto Básico;”
O objeto será recebido definitivamente no prazo máximo de 90 dias consecutivos contados do recebimento provisório.
“O objeto será recebido definitivamente, após a verificação da qualidade e características da execução da obra, de acordo com o cronograma, o projeto, o memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos, e consequente aceitação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos,”
O prazo de vigência do Contrato é de 12 meses a partir da data de assinatura.
“O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em favor da empresa contratada, de acordo com cada etapa efetivamente realizada e aceita pela fiscalização, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a liquidação da Nota Fiscal,”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado, observando-se os seguintes parâmetros:”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o imputado de contratar no âmbito do Município de Nova Santa Rita pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção prevista no item 12.6 deste edital impedirá o imputado de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nova Santa Rita/RS, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o imputado de licitar ou contratar com todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A sanção prevista no item 12.7 deste edital impedirá o imputado de licitar ou contratar com Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso superior a 30 dias na execução do cronograma físico-financeiro por causa atribuída à Contratada enseja rescisão contratual e penalidades.
“O atraso, superior a 30 (trinta) dias, na execução do cronograma físico-financeiro cuja causa seja atribuída, exclusivamente, à Contratada, ensejará na rescisão contratual e aplicação das penalidades cabíveis.”
A multa de 0,5% a 10% do valor contratado é aplicada a quem der causa à inexecução parcial do contrato.
“de 0,5% (cinco décimos por cento) a 10% (dez por cento) do valor contratado ou adjudicado, para aquele que:”
A multa de 15% a 30% do valor contratado é aplicada a quem der causa à inexecução total do contrato.
“de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor contratado ou do valor de referência para a licitação, para aquele que:”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame;”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame;”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no site indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo Site: www.pregaoonlinebanrisul.com.br ;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação;”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é a Ficha Técnica do Edital.
“ANEXO I – FICHA TÉCNICA DO EDITAL;”
O Anexo XI é a Minuta de Contrato.
“ANEXO XI – MINUTA DE CONTRATO;”
O Anexo XII é o Projeto Básico em meio digital.
“ANEXO XII – PROJETO BÁSICO (EM MEIO DIGITAL);”
O Anexo XV é a Planilha Orçamentária em meio digital.
“ANEXO XV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (EM MEIO DIGITAL);”
O Anexo XVI é o Cronograma Físico-Financeiro em meio digital.
“ANEXO XVI – CRONOGRAMA FISÍCO – FINANCEIRO (EM MEIO DIGITAL);”
O Anexo XIV é a Matriz de Riscos Recanto do Sol em meio digital.
“ANEXO XIV – MATRIZ_DE_RISCOS_RECANTO_DO_SOL (EM MEIO DIGITAL);”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL CE 011 - 2026 - PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE UM TRECHO NO LOTEAMENTO RECANTO DO SOL” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.