Texto do edital

Engenharia e/ou arquitetura para a execução da implantação de pavimentação/recapeamento de um trecho da rua maurício silveira de vasconcelos e rua “e”, loteamento recanto do sol, no município de nova santa rita/RS

Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA Secretaria Municipal de Compras Públicas Secretaria Municipal de Compras Públicas Rua Dr. Lourenço Zaccaro, n° 1466, 2° andar, Sala 03, Bairro Centro - Nova Santa Rita/RS, CEP: 92480-000 Telefone (51) 99458-6488/ (51) 3479-2200 – E-mail: [email protected] 1.2 O valor máximo aceitável para a execução do objeto é de R$ 562.923,15 (Quinhentos e sessenta e dois mil e novecentos e vinte e três reais e quinze centavos) conforme planilha orçamentária; 1.3 As demais exigências, orientações e condições para prestação do serviço estão dispostas no Projeto Básico e Minuta de Contrato, que são parte integrante deste Edital; 1.4 O edital e os anexos estão disponíveis no Portal de Compras deste Município, através do endereço https://novasantarita.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/8/padrao/1/load/1, no site do Pregão Online Banrisul https://pregaobanrisul.com.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.gov.br/pncp/pt-br . Mais informações pelo telefone (51) 99458-6488 ou pelo e-mail: [email protected] . 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1 Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, CELIC – Central de Licitações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização; 2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico https://pregaobanrisul.com.br/ - Plataforma Pregão Online Banrisul; 2.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros; 2.4. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema relacionado no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados; 2.4.1. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa: 2.4.1.1. Comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 2.4.1.2. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio; 2.5. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação; 2.6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021 , para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015; 2.7. A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado

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