Resumo do edital: Limpeza de prédios públicos, muros, calçadas, calhas, pergolados, paradas de ônibus, telhados e demais estruturas pertencentes ao Município
Pregão - Eletrônico 454/2026 · MUNICIPIO DE SERIO · Sério/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 42/2026, do tipo menor preço.
“estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 42/2026 do tipo MENOR PREÇO, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br”
O objeto é o registro de preços para serviços de limpeza de estruturas públicas municipais com hidro lavadora de alta pressão.
“Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de prédios públicos, muros, calçadas, calhas, pergolados, paradas de ônibus, telhados e demais estruturas pertencentes ao Município de Sério/RS”
A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
“A presente licitação será exclusiva para às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos do seu art. 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: menor preço por item”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 30/10/2026 às 09:00 horas.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 09:00 HORAS DO DIA 30/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, contados da assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em limpeza de prédios públicos, muros, calçadas, calhas, pergolados, paradas de ônibus, telhados e demais estruturas do Município de Sério/RS.
“Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de prédios públicos, muros, calçadas, calhas, pergolados, paradas de ônibus, telhados e demais estruturas pertencentes ao Município de Sério/RS”
A execução dos serviços utiliza hidro lavadora de alta pressão, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, combustíveis, materiais e insumos.
“mediante utilização de hidro lavadora de alta pressão, fornecimento de mão de obra, equipamentos, combustíveis, materiais e todos os insumos necessários à perfeita execução dos serviços”
A quantidade estimada é de 600 horas de serviços de limpeza.
“1 600 horas Serviços de limpeza de prédios públicos, muros, calçadas, calhas, pergolados, paradas de ônibus, telhados e demais estruturas.”
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações.
“A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir, facultando-se a realização específica para a contratação pretendida”
Os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme necessidade da Administração, mediante Ordem de Serviço.
“Os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Serviço pela Secretaria solicitante”
A contratada deve iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 5 dias após a solicitação.
“devendo a contratada iniciar a execução no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a solicitação”
Valor estimado
A estimativa total da contratação é de R$ 37.714,00.
“A estimativa total da contratação é de R$ 37.714,00 (trinta e sete mil, setecentos e quatorze reais).”
A categoria econômica é 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, recurso 001 LIVRE.
“Categoria: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Recurso: 001 LIVRE”
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da Nota Fiscal e relatório dos serviços prestados.
“O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias, após a apresentação da Nota Fiscal relatório dos serviços prestados”
Os preços permanecem fixos e irreajustáveis por 12 meses, contados da data do orçamento estimado.
“Os preços contratados permanecerão fixos e irreajustáveis durante o período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado da contratação”
Prazos e sessão
As propostas podem ser enviadas a partir das 12:00 horas do dia 15/10/2026.
“DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 12:00 HORAS DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo limite para impugnação é até as 23:59 horas do dia 27/10/2026.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 23:59 HORAS DO DIA 27/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo final para envio das propostas é até as 08:50 horas do dia 30/10/2026.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 08:50 HORAS DO DIA 30/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A abertura das propostas em sessão pública ocorre às 09:00 horas do dia 30/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 09:00 HORAS DO DIA 30/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo R$ 0,10 (dez centavos) de real.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos”
O critério de desempate é o previsto no Art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Art. 60, da LEI Nº 14.133/2021.”
O critério de julgamento é menor preço por item, permitindo adjudicação individual de cada item.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item, permitindo maior competitividade entre os licitantes e possibilitando a adjudicação individual de cada item”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da licitante.
“a) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicilio da licitante;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“b) prova de regularidade com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativos a Tributos Federais e Contribuições Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);”
O edital exige prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“d) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante e Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa- Lei 12.440/2011”
O edital exige declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“f) Declaração que atende ao disposto no artigo 7. °, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo “A” do Decreto Federal n.º 4.358-02 (Anexo IV);”
Qualificação técnica
O edital não exige atestado de capacidade técnica.
“22 - ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA ( ) Sim (X) Não”
O edital não exige vistoria.
“23 - VISTORIA (x) Não ( ) Sim”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em vigor. As certidões que não expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 30 (trinta) dias úteis.”
Entrega e execução
A contratada deve iniciar a execução dos serviços em até 5 dias após a solicitação.
“devendo a contratada iniciar a execução no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a solicitação”
Os serviços serão prestados de forma parcelada conforme a necessidade da Administração, mediante Ordem de Serviço.
“Os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Serviço pela Secretaria solicitante”
A medição ocorrerá por horas efetivamente executadas, com estimativa de 600 horas na vigência da Ata.
“A medição ocorrerá por horas efetivamente executadas, observando-se a quantidade estimada de 600 horas durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
A contratada deve iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 dias contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“Iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Secretaria solicitante.”
A contratada deve emitir relatório de medição com local, data, quantidade de horas trabalhadas e descrição dos serviços.
“Emitir relatório ou documento de medição dos serviços executados, contendo a identificação do local, data, quantidade de horas trabalhadas e descrição dos serviços realizados”
A contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias após a solicitação da Secretaria.
“iniciar os serviços em até 5 (cinco) dias após a solicitação da Secretaria;”
Penalidades
A multa prevista é de 15% do valor do contrato celebrado.
“será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021.”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Prefeitura de Sério/RS será pelo prazo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Sério/RS, pelo prazo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no inciso II do item 15.2. deste termo, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade requerem processo de responsabilização conduzido por comissão de 2 ou mais servidores.
“A aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do item 15.2. requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores”
A sanção de declaração de inidoneidade, quando aplicada por órgão do Poder Executivo, é de competência exclusiva do prefeito municipal.
“quando aplicada por órgão do Poder Executivo, será de competência exclusiva do prefeito municipal.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“Até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O Pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis contados do recebimento.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o prazo legal ou subscritas por representante não habilitado.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.”
Anexos
O termo de referência é o Anexo II do edital.
“conforme condições, descrição e quantidades descritas no termo de referência anexo II deste edital.”
A ata a ser assinada terá como base a minuta integrante do edital (Anexo I).
“O Ata a ser assinada terá como base a minuta integrante deste edital (Anexo I).”
O Anexo I é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº .../2026”
O Anexo II é o Termo de Referência nº 10/2026.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA Nº 10/2026”
A declaração sobre trabalho de menores deve seguir o modelo A do Decreto Federal nº 4.358-02 (Anexo IV).
“Declaração que atende ao disposto no artigo 7. °, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo “A” do Decreto Federal n.º 4.358-02 (Anexo IV);”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (30 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.