Resumo do edital: Lubrificantes
Pregão - Eletrônico 23/2026 · MUNICIPIO DE TRAVESSEIRO · Travesseiro/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 023/2026 para registro de preços de óleos lubrificantes, fluidos, graxas e demais produtos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023 / 2026”
O processo administrativo é o de número 1181/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1181/2026”
A data de abertura da licitação é 22 de outubro de 2026.
“Data da abertu ra: 22 d e outubro de 2026.”
O objeto é o registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes, fluidos, graxas e demais produtos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FLUIDOS, GRAXAS E DEMAIS PRODUTOS.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O certame é regido pelas Leis Federais nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2.216, de 29 de dezembro de 2023.
“regido pelas Leis Federais nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 2.216, de 29 de dezembro de 2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes, fluidos, graxas e demais produtos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FLUIDOS, GRAXAS E DEMAIS PRODUTOS.”
O objeto deve seguir o Termo de Referência (Anexo I).
“conforme o TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) e condições abaixo:”
O item 01 é aditivo para combustível de veículos com motores a diesel, embalagem de 500 ml, quantidade 200.
“ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS COM MOTORES A DIESEL, ADITIVO DETERGENTE/DISPERSANTE PARA COMBUSTÍVEL DIESEL”
O item 02 é fluido para radiadores concentrado à base de monoetilenoglicol, embalagem de 1 litro, quantidade 300.
“FLUIDO PARA RADIADORES (ARREFECIMENTO), CONCENTRADO, BASE MONOETILENOGLICOL”
O item 03 é agente redutor líquido de NOx para sistema SCR (ARLA 32), embalagem de 20 litros, quantidade 200.
“AGENTE REDUTOR LÍQUIDO DE NOX PARA SISTEMA SCR (ARLA 32)”
O item 04 é fluido de freio hidráulico DOT 4, embalagem de 500 ml, quantidade 120.
“FLUIDO DE FREIO HIDRÁULICO, ESPECIFICAÇÃO DOT 4”
Valor estimado
A estimativa de preços foi baseada em pesquisa no Portal Banco de Preços entre 14 e 21 de setembro de 2026.
“Conforme pesquisa realizada no Portal Banco de Preços realizada entre o dia 14 a 21 de setembro de 2026.”
O item 01 tem valor unitário estimado de R$ 68,65 e total de R$ 13.730,00.
“01 Aditivo para combustível de veículos com motores a diesel, embalagem de 500 ml 200un R$ 68,65 R$ 13.730,00”
O item 02 tem valor unitário estimado de R$ 27,59 e total de R$ 8.277,00.
“02 Fluido para radiadores (arrefecimento), concentrado, base monoetilenoglicol, embalagem de 1 litro 300un R$ 27,59 R$ 8.277,00”
O item 03 tem valor unitário estimado de R$ 75,70 e total de R$ 15.140,00.
“03 Arla 32, embalagem de 20 litros 200un R$ 75,70 R$ 15.140,00”
O item 04 tem valor unitário estimado de R$ 23,47 e total de R$ 2.816,40.
“04 DOT 4, embalagem de 500ml 120un R$ 23,47 R$ 2.816,40”
O item 05 tem valor unitário estimado de R$ 796,63 e total de R$ 79.663,00.
“05 Graxa de alta performance NLGI 2, embalagem de 20kg 100un R$ 796,63 R$ 79.663,00”
Prazos e sessão
A data de abertura da licitação é 22 de outubro de 2026.
“Data da abertu ra: 22 d e outubro de 2026.”
O horário de início da disputa é 09:01 horas.
“Horário de início da disputa: 09:01 horas.”
A sessão pública ocorrerá no dia 22 de outubro de 2026 às 09h01min.
“no dia 22 de outubro de 2026 às 09h01min”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias”
O prazo para entrega dos materiais é de até 10 dias contados da emissão da ordem de compra.
“PRAZO: em até 10 (dez) dias contados da emiss a* o da ordem de compra.”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor Preço por Item.”
O regime de execução é por preço unitário.
“Regime de execução: Por preço unitário.”
O critério de julgamento é menor preço no modo aberto.
“critério de julgamento menor preço (modo aberto)”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço por item.
“Trata-se de licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma eletrônica , com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
A etapa competitiva durará dez minutos e será prorrogada automaticamente se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige contrato social e última alteração contratual registrados na Junta Comercial do Estado sede da proponente.
“a) Contrato Social e última alteração contratual, registrados na Junta Comercial do Estado sede da proponente, admitindo-se a consolidação desde que devidamente registrada;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade de débitos com a Fazenda Federal.
“b) Prova de regularidade de débitos com a Fazenda Federal - Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual da jurisdição fiscal do domicílio ou sede da empresa licitante.
“c) Prova de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual da jurisdição fiscal do domicílio ou sede da empresa licitante;”
O edital exige prova de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal da jurisdição fiscal do domicílio ou sede da empresa licitante.
“d) Prova de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal da jurisdição fiscal do domicílio ou sede da empresa licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Qualificação técnica
O edital exige fichas técnicas, prospectos, catálogos, cartilhas ou outros documentos em língua portuguesa que demonstrem as especificações técnicas do item.
“a) Fichas técnicas, prospectos, catálogos, cartilhas ou quaisquer outros documentos, em língua portuguesa, que demonstrem as especificações técnicas do item.”
O edital exige declaração de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos óleos lubrificantes e correlatos, seus resíduos e respectivas embalagens.
“b) Declaração de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos óleos lubrificantes e correlatos, seus resíduos e respectivas embalagens (logística reversa), nos termos da Resolução CONAMA nº 362/2015,”
O edital exige fichas técnicas, prospectos, catálogos, cartilhas ou outros documentos em língua portuguesa que demonstrem as especificações técnicas do item, com número do item em caneta MARCA TEXTO.
“p) Fichas técnicas, prospectos, catálogos, cartilhas ou quaisquer outros documentos, em língua portuguesa, que demonstrem as especificações técnicas do item. Os catálogos devem trazer o número do item do edital a que se referem em caneta MARCA TEXTO ;”
O edital exige declaração de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos óleos lubrificantes e correlatos, seus resíduos e respectivas embalagens.
“r) Declaração de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos óleos lubrificantes e correlatos, seus resíduos e respectivas embalagens (logística reversa), nos termos da Resolução CONAMA nº 362/2015,”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil no caso de pessoa física ou sociedade simples.
“b) No caso de pessoa física ou sociedade simples, quando admitida sua participação no certame, deverá ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, expedida pelo distribuidor do respectivo domicílio.”
O edital exige que as certidões estejam válidas na data de sua apresentação.
“c) As certidões deverão estar válidas na data de sua apresentação, observando-se o prazo de validade nelas consignado ou estabelecido pelo respectivo órgão emissor.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“h ) Certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil no caso de pessoa física ou sociedade simples.
“i) No caso de pessoa física ou sociedade simples, quando admitida sua participação no certame, deverá ser apresentada certidão negativa de insolvência civil , expedida pelo distribuidor do respectivo domicílio.”
O edital exige que as certidões estejam válidas na data de sua apresentação.
“j) As certidões deverão estar válidas na data de sua apresentação, observando-se o prazo de validade nelas consignado ou estabelecido pelo respectivo órgão emissor.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige apresentação de amostra.
“22.5 AMOSTRA ( X ) Não ( ) Sim. Em caso da resposta for SIM, justifique a necessidade de apresentação de amostra e indique critérios técnicos para sua aprovação:______________________________________________________”
O edital não exige atestado de capacidade técnica.
“22.1 ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA ( ) Sim ( X ) Não Justifique a necessidade ou não de apresentação de atestado (s) de capacidade técnica:”
O edital não exige documento oficial do fabricante.
“22.3 DOCUMENTO OFICIAL DO FABRICANTE (X) Não ( ) Sim. Em caso da resposta for SIM, descreva qual documento a ser solicitado:”
A qualificação técnica exige fichas técnicas, prospectos, catálogos ou documentos com especificações técnicas do item.
“a) Fichas técnicas, prospectos, catálogos, cartilhas ou quaisquer outros documentos, em língua portuguesa, que demonstrem as especificações técnicas do item.”
A qualificação técnica exige declaração de compromisso de logística reversa dos óleos lubrificantes e embalagens.
“b) Declaração de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos óleos lubrificantes e correlatos, seus resíduos e respectivas embalagens (logística reversa), nos termos da Resolução CONAMA nº 362/2015”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues conforme a necessidade após solicitação do Setor de Compras, no pátio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
“12.1. Todos o s materiais, dever a* o ser entregues conforme a necessidade ap o- s a solicitaç a* o do Setor de Compras (Ordem de Compra), junto ao p a- tio da Secretaria Municipal de Obras, Viaç a* o e Serviços Urbanos.”
O prazo de entrega é de até 10 dias contados da emissão da ordem de compra.
“12.2. PRAZO: em até 10 (dez) dias contados da emiss a* o da ordem de compra.”
O horário de entrega é durante o expediente das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.
“12.3. HORÁRIO: Durante o hor a- rio de expediente 07:30 as 11:30 e 13:00 as 17:00.”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, prorrogável na forma do art. 106 da Lei 14.133/2021.
“2.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, prorrogável na forma do art.106 da Lei Federal nº 14.133/202 1.”
Os produtos serão adquiridos conforme a necessidade da Administração, com fornecimento parcelado de acordo com o consumo e a demanda operacional da frota.
“5.2. Os produtos serão adquiridos conforme a necessidade da Administração, possibilitando o fornecimento de forma parcelada, de acordo com o consumo e a demanda operacional da frota, evitando a formação de estoques excessivos, perdas por vencimento e eventual desabastecimento.”
Os produtos que estiverem fora das especificações não serão aceitos, devendo a substituição ou troca ocorrer em até 48 horas.
“15.1. Os produtos que estiverem fora das especificações e condições exigidas não serão aceitos, devendo ser providenciada a substituição e/ou troca dos mesmos num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, ensejando aplicação de multa o não cumprimento deste item.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“13.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“13.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 13.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“13.7. Na aplicação da sanção prevista no item 13.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“13.6. A aplicação das sanções previstas no item 13.2. deste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
A contratada sujeita-se à multa de 10% sobre o valor corrigido do contrato quando prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização.
“17.5.2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido do contrato, quando a contratada: 5. prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização;”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao Agente de Contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O endereço eletrônico para esclarecimentos e impugnações é [email protected].
“por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] .”
Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
“Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso.
“O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso .”
A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão.
“a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão”
O recurso será dirigido à autoridade que editou o ato ou proferiu a decisão recorrida.
“O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a IV.
“15.10. Integram este Edital, os seguintes anexos : ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II – Modelo de proposta comercial final de ME e EPP ANEXO III – Minuta do Contrato ANEXO IV – Modelo de Declaração de Enquadramento – ME ou EPP”
O Anexo II é o modelo de proposta comercial final para o licitante vencedor.
“ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo III é a minuta da Ata de Registro de Preços nº /2026.
“ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2026”
O Anexo IV é o modelo de declaração de enquadramento de pequenas empresas.
“ANEXO IV MODELO DE D ECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE PEQUENAS EMPRESAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“TERMO DE REFERÊNCIA CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO DO OBJETO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL PCE023_2026” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.