Resumo do edital: Equipamentos e material permanente
Pregão - Eletrônico 24/2026 · MUNICIPIO DE TRAVESSEIRO · Travesseiro/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 024/2026 para aquisição de implementos agrícolas.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/ 2026”
A sessão pública de abertura está marcada para 27 de outubro de 2026, às 09:01 horas.
“Data da abertura: 27 de outubro de 2026. Horário de início da disputa: 09:01 horas.”
O objeto é a aquisição de implementos agrícolas, conforme Termo de Referência.
“Constitui objeto deste pregão a AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS , conforme o TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) e condições a seguir:”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 2.216/2023.
“regido pelas Leis Federais nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 2.216, de 29 de dezembro de 2023, e condições estabelecidas no presente edital.”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor Preço por Item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto compreende uma grade niveladora hidráulica com no mínimo 24 discos.
“GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA – O implemento agrícola deverá ser novo, acoplável ao sistema hidráulico de três pontos do trator agrícola, destinado ao destorroamento, nivelamento e acabamento superficial do solo”
O objeto compreende uma semeadora e adubadora hidráulica com no mínimo 4 linhas de plantio.
“SEMEADORA E ADUBADORA HIDRÁULICA – O implemento agrícola de - verá ser novo, acoplável ao sistema hidráulico de três pontos do trator agrícola, destinado ao plantio direto e convencional de grãos grossos”
O equipamento deve ser novo, zero horas trabalhadas, sem uso e em fase normal de fabricação.
“O equipamento deverá ser novo, zero horas trabalhadas, sem uso e em fase normal de fabricação, sendo vedada a oferta dos equipamentos já descontinuados.”
A entrega do objeto deve ocorrer no prazo e local designados, acompanhada da nota fiscal.
“Realizar a entrega do objeto no prazo e local designados, acompanhando-se da nota fiscal correspondente.”
A garantia e assistência técnica devem abranger peças e componentes por 12 meses.
“A garantia e assistência técnica desta aquisição devem abranger peças e componentes, cobrindo defeitos de fabricação, funcionamento e eventuais falhas decorrentes do uso.”
A assistência técnica deve ser prestada em um raio de até 100 km da sede do município.
“Fornecer assistência técnica em um raio de até 100 km da sede do município.”
Valor estimado
O valor estimado para a grade niveladora hidráulica é de R$ 10.810,00.
“01 GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA 01 R$ 10.810,00 R$ 10.810,00”
O valor estimado para a semeadora e adubadora hidráulica é de R$ 34.000,00.
“02 SEMEADORA E ADUBADORA HIDRÁULICA 01 R$ 34.000,00 R$ 34.000,00”
O valor estimado foi apurado por pesquisa de preços junto a empresas do ramo de implementos agrícolas.
“O valor estimado foi apurado por meio de pesquisa de preços realizada junto a empresas do ramo de implementos agrícolas sediadas na região”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão pública é 27 de outubro de 2026, às 09:01 horas.
“no dia 27 de outubro de 2026, às 09h01min, através do portal www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão de lances deste pregão eletrônico”
O prazo para entrega do equipamento é de até 30 dias após a emissão do empenho.
“O prazo para entrega do equipamento é de até 30 (trinta) dias após a data de emissão de empenho.”
O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a apresentação da Nota Fiscal detalhando o objeto fornecido”
A etapa competitiva de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, prorrogável na forma do art.106 da Lei Federal nº 14.133/202 1.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor Preço por Item.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes do EDITAL.”
Somente serão aceitos lances com valores inferiores ao último lance registrado.
“Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.”
Após o encerramento da etapa de lances, o agente pode encaminhar contrapropostas ao licitante de menor valor.
“Após o fechamento da etapa de lances o Agente de Contratação poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige contrato social e última alteração contratual registrados na Junta Comercial.
“a) Contrato Social e última alteração contratual, registrados na Junta Comercial do Estado sede da proponente, admitindo-se a consolidação desde que devidamente registrada;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta da RFB e PGFN referente a tributos federais e Dívida Ativa da União.
“b) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;”
O edital exige certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual.
“c) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual;”
O edital exige certidão negativa de débitos da Fazenda Municipal da sede da empresa.
“d) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal, da sede da empresa;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“e) Certificado de Regularidade do FGTS;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“g) Prova de Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);”
Qualificação técnica
O edital exige catálogos, prospectos ou fichas técnicas oficiais com descrição detalhada do modelo e fabricante.
“m) Catálogos, prospecto ou fichas técnicas oficiais (em língua portuguesa brasileira) contendo descrição detalhada do modelo e fabricante, dimensões, características, especificações técnicas e outras informações que permitam a avaliação pela Equipe de Licitações.”
O edital exige documento oficial do fabricante, como manual ou catálogo de peças.
“22.3.1. Manual ou catálogo de peças.”
O edital exige certificado de garantia do fabricante.
“22.3.2. Certificado de garantia.”
O edital exige certificado de conformidade do fabricante.
“22.3.3. Certificado de conformidade.”
O edital exige que a assistência técnica seja prestada por profissionais com certificação válida emitida pelo fabricante.
“A assistência técnica deverá ser prestada por profissionais devidamente capacitados e com certificação válida emitida pelo fabricante do equipamento, de forma a assegurar a correta execução dos serviços de manutenção, em conformidade com as especificações técnicas e os padrões de qualidade estabelecidos pelo fabricante.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“b) No caso de pessoa física ou sociedade simples, quando admitida sua participação no certame, deverá ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, expedida pelo distribuidor do respectivo domicílio.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“j) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social publicadas na imprensa oficial para sociedades por ações.
“k) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente publicadas na imprensa oficial, no caso de sociedades por ações.”
O edital exige certidão do juízo da recuperação judicial atestando aptidão econômica e financeira para participar de licitações.
“i) A licitante deverá apresentar uma certidão emitida pelo juízo da recuperação judicial que ateste expressamente a sua aptidão econômica e financeira para participar de licitações e contratar com o Poder Público.”
Entrega e execução
O prazo para entrega do equipamento é de até 30 dias após a emissão do empenho.
“O prazo para entrega do equipamento é de até 30 (trinta) dias após a data de emissão de empenho.”
A entrega do equipamento será realizada na Secretaria Municipal de Obras, em endereço especificado, durante o horário de expediente.
“A entrega do equipamento será realizada na Secretaria Municipal de Obras do município de endereço: Rua Christiano Ernesto Steffler - 334 – Centro.”
Os materiais devem ser adequadamente acondicionados para preservação e segurança no transporte.
“Os materiais a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionados, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, prorrogável na forma do art. 106 da Lei 14.133/2021.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, prorrogável na forma do art.106 da Lei Federal nº 14.133/202 1.”
O prazo para entrega do equipamento é de até 30 dias após a emissão do empenho.
“O prazo para entrega do equipamento é de até 30 (trinta) dias após a data de emissão de empenho.”
A entrega do equipamento será na Secretaria Municipal de Obras, com horário de expediente especificado.
“A entrega do equipamento será realizada na Secretaria Municipal de Obras do município de endereço: Rua Christiano Ernesto Steffler - 334 – Centro. Durante o horário de expediente 07:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado por infrações como inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 13.1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência; b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
A multa pode ser de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com multa.
“As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 13.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao Agente de Contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O endereço eletrônico para esclarecimentos e impugnações é [email protected].
“por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] .”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de proposta comercial final de ME e EPP, Modelo de Declaração de Enquadramento – ME ou EPP e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, os seguintes anexos : ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II – Modelo de proposta comercial final de ME e EPP ANEXO III – Modelo de Declaração de Enquadramento – ME ou EPP ANEXO IV – Minuta do Contrato”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL PCE024_2026” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.