Resumo do edital: A presente contratacao tem por objeto a execucao do Programa RS Qualificacao Recomecar conforme plano de trabalho aprovado por meio da ofert
Pregão - Eletrônico 37 | Processo 531/2026 · MUNICIPIO DE MORRO REUTER · Morro Reuter/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 037/2026 do Município de Morro Reuter/RS.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026”
O objeto é a execução do Programa RS Qualificação Recomeçar com oferta de três cursos.
“Contratação tem por objeto a execução do Programa RS Qualificação Recomeçar, conforme plano de tra- balho aprovado, por meio da oferta de três cursos, quais sejam: Marketing Digital, Operador de Drone e Manutenção de Smatphones”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 120/2025.
“processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e do De- creto Municipal nº 120, de 09 de outubro de 2025.”
A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras Públicas.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 16 de outubro de 2026, com início às 09 horas , horário de Brasília – DF.”
O julgamento será por item e o modo de disputa será aberto.
“TIPO DE JULGAMENTO: POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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9 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a execução do Programa RS Qualificação Recomeçar com três cursos.
“A presente contratação tem por objeto a execução do Programa RS Qualificação Recomeçar, conforme plano de trabalho aprovado, por meio da oferta de três cursos, quais sejam: Marketing Digital, Operador de Drone e Manutenção de Smatphones”
O item 1 é a Qualificação em Marketing Digital para 25 alunos, 40 horas e 01 turma.
“1 Qualificação em MARKE- TING DIGITAL. Alunos Horas Turmas 25 40 01”
O item 2 é a Qualificação em Operador de Drone para 25 alunos, 40 horas e 01 turma.
“2 Qualificação em OPERADOR DE DRONE. Alunos Horas Turmas 25 40 01”
O item 3 é a Qualificação em Manutenção de Smatphones para 20 alunos, 40 horas e 01 turma.
“3 Qualificação em MANUTEN- ÇÃO DE SMATPHONES. Alunos Horas Turmas 20 40 01”
O local de execução do serviço é a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professor Edvino Bervian.
“1.3 Do local de entrega/execução do serviço: Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Funda- mental Professor Edvino Bervian.”
Valor estimado
O valor unitário por aluno é de R$ 960,00.
“960,00 (valor total por aluno)”
A dotação orçamentária prevê R$ 67.200,00 para serviços técnicos profissionais.
“3.3.90.39.05.00 – Serviços Técnicos Profissionais(7156)...........R$ 67.200,00”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 16 de outubro de 2026, às 09 horas.
“no dia 16 de outubro de 2026, com início às 09 horas , horário de Brasília – DF.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da ses- são do pregão”
Documentos complementares solicitados pelo pregoeiro devem ser enviados em até 2 horas.
“deverão ser encaminhados no prazo de 2 (duas) horas.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado até 5 anos.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses podendo ser prorrogada até 5 (cin- co) anos a contar da celebração do Contrato”
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a liquidação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias após a liquidação da nota fiscal”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis.
“dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação”
Critério de julgamento
O julgamento é por item.
“TIPO DE JULGAMENTO: POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de desempate prevê preferência para beneficiárias da LC 123/2006.
“sendo assegurada, como critério do desempate, preferên- cia de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a declaração de que trata o item 3.2.3 e 3.2.4 deste edital.”
Entende-se como empate propostas iguais ou superiores em até 5% à de menor valor.
“Entende–se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.”
Em igualdade de condições, há preferência para empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul.
“Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessiva- mente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado Rio Grande do Sul;”
Habilitação jurídica
A licitante deve enviar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
A licitante deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar dois atestados de Capacidade Técnica.
“a) Dois atestados de Capacidade Técnica;”
A licitante deve comprovar experiência em capacitação profissional de, no mínimo, dois anos.
“b) Experiência em capacitação profissional de, no mínimo, dois anos;”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Entrega e execução
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a liquidação da nota fiscal e aceitação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias após a liquidação da nota fiscal, bem como a entrega de todos os itens da Requisição de Empenho”
O objeto será recebido provisoriamente e depois definitivamente após verificação.
“O objeto da presente licitação será recebido: I - Provisoriamente para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação;”
A substituição de materiais irregulares deve ocorrer em até 5 dias úteis.
“a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O contrato passará a produzir efeitos a partir de sua assinatura.
“O contrato passará a produzir efeitos a partir de sua assinatura.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“a) advertência; b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
A multa de mora pode ser convertida em compensatória com extinção unilateral do contrato.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A reabilitação exige reparação integral do dano, pagamento da multa e prazos mínimos.
“É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Os pedidos devem ser enviados por meio do Portal de Compras Públicas.
“por meio do seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial da Prefeitura.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas pelo órgão li- citante no sitio eletrônico oficial: https://www.morroreuter.rs.gov.br/web/licitacoes”
Anexos
São parte integrante do edital os anexos I a IV.
“São parte integrante do presente Edital os anexos: Anexo I – Modelo de Proposta Financeira; Anexo II – Modelo de Declarações; Anexo III – Minuta de Contrato; Anexo IV – Termo de Referência.”
O Anexo I é o Modelo de Proposta Financeira.
“ANEXO I - MODELO PROPOSTA FINANCEIRA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026”
O Anexo II é o Modelo de Declarações.
“ANEXO II – MODELO DECLARAÇÕES EDITAL DE PREGÃO Nº 037/2026 ELETRÔNICO”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA TERMO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2026”
O Anexo IV é o Termo de Referência nº 142/2026.
“ANEXO IV. TERMO DE REFERÊNCIA Nº 142/2026.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Final” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.