Resumo do edital: Aquisição de gás liquefeito de petróleo GLP, compreendendo cargas de gás P-13 e P-45 e vasilhames P-13, com entrega parcelada e sob demanda,
Pregão - Eletrônico 11/2026 · MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · Santa Lúcia/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 051/2026 do Município de Santa Lúcia - PR.
“AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026. CONTRATANTE (UASG): Município de Santa Lúcia - PR.”
O objeto é a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), com cargas P-13 e P-45 e vasilhames P-13.
“OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP, compreendendo cargas de gás P-13 e P-45 e vasilhames P-13, com entrega parcelada e sob demanda”
O valor total da contratação é de R$ 30.581,88.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.581,88 (Trinta Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09:00, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto e há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“MODO DE DISPUTA: aberto; PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de GLP com entrega parcelada e sob demanda.
“1.1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP, compreendendo cargas de gás P-13 e P-45 e vasilhames P-13, com entrega parcelada e sob demanda”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 1 refere-se à carga de gás GLP 13 kg, com quantidade de 55 unidades.
“1 3482 CARGA DE GÁS (GLP) 13 KG Recarga para botijão doméstico com capacidade de 13 kg de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) P - 13. 55,00 UN”
O item 2 refere-se à carga de gás GLP 45 kg, com quantidade de 45 unidades.
“2 9112 CARGA DE GÁS (GLP) 45 KG Recarga para Botijão industrial com capacidade de 45 kg de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) P - 45. 45,00 UN”
O item 3 refere-se a botijão de gás vazio 13 kg (vasilhame), com quantidade de 2 unidades.
“3 12615 BOTIJÃO DE GÁS VAZIO 13 KG (VASILHAME) Confeccionado em chapa de aço carbono conforme normas da ABNT, com certificação do INMETRO com capacidade de recarga de 13 kg. 2,00 UN”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 30.581,88.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.581,88 (Trinta Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos).”
O preço máximo unitário do item 1 é de R$ 145,00.
“55,00 UN 14 5,00 7.97 5 , 0 0”
O preço máximo unitário do item 2 é de R$ 492,24.
“45,00 UN 492,24 22. 150,80”
O preço máximo unitário do item 3 é de R$ 228,04.
“2,00 UN 2 28 , 04 4 56,08”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 09/10/2026 às 08:00 até 23/10/2026 às 08:30.
“- RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08:00 horas do dia 09/10/2026 às 08:30 horas do dia 23/10 /2026 .”
O início da sessão de disputa de preços é em 23/10/2026 às 09:00.
“- INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 09:00 horas do dia 23/10 /2026 .”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“5.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“11.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou instrumento equivalente”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“9.2 O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“6.11. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,50.
“6.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,50 (cinquenta centavos).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“6.11.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.”
Os documentos de habilitação não contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 02 horas prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.”
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia.”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País devem atender às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os documentos relativos à regularidade fiscal constantes do Termo de Referência serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente s erá exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na lici tação.”
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais devem encaminhar a documentação de habilitação mesmo com restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
“As Microempresas , Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de r egularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006.”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.”
Entrega e execução
O objeto compreende cargas de gás P-13 e P-45 e vasilhames P-13, com entrega parcelada e sob demanda.
“Aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP, compreendendo cargas de gás P-13 e P-45 e vasilhames P-13, com entrega parcelada e sob demanda”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou instrumento equivalente”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“14.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“14.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em Sítio Eletrônico Oficial e Diário Oficial Eletrônico, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“14.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“14.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Modelo Proposta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: i. ANEXO I - Termo de Referência Anexo I.1 – Estudo Técnico Preliminar Anexo I.2 - Planilha de Custos e Formação de Preços ii. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato iii. Anexo III – Modelo Proposta;”
O Anexo III é a Proposta de Preços, com itens de cargas de gás GLP 13 kg, 45 kg e botijão vazio 13 kg.
“ANEXO III – PROPOSTA DE PREÇOS AO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA - PR DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SETOR DE COMPRAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO - AQUISICAO DE GAZ LIQUEFEITO DE PETROLEO.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.