Resumo do edital: (Pregão Eletrônico 072/2026) Aquisição de equipamentos, componentes, licenças de software, materiais de monitoramento e instalação de postes
Pregão - Eletrônico 32/2026 · MUNICIPIO DE CANDOI · Candói/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico do Município de Candói para aquisição de equipamentos e sistema de monitoramento.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2026 (PROCESSO Nº 3.848/2026)”
A sessão pública inicia em 03 de novembro de 2026 às 08h30min.
“Data e hora de início da sessão pública: 08:30min do dia 03 de novembro de 2026.”
O objeto é a aquisição de equipamentos, componentes, licenças de software, materiais de monitoramento e instalação de postes.
“Aquisição de equipamentos, componentes, licenças de software, materiais de monitoramento e instalação de postes para sistema de monitoramento.”
O valor estimado da contratação é de R$ 336.642,87.
“O valor estimado da contratação é de R$ 336.642,87 (trezentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).”
A licitação é exclusiva para participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“considerando que o critério de julgamento é o menor preço por item, esta licitação é exclusiva para participação de ME/EPP.”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“II – O critério de julgamento será o de menor preço ;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de equipamentos, componentes, licenças de software, materiais de monitoramento e instalação de postes para sistema de monitoramento.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos, componentes, licenças de software, materiais de monitoramento e instalação de postes para sistema de monitoramento”
A lista de itens, características, quantitativos e valores unitários consta no termo de referência, anexo I.
“A lista contendo os itens e suas características, quantitativos e valores unitários constam no termo de referência, anexo I deste edital.”
O contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos, componentes, licenças de software, materiais de monitoramento e instalação de postes para sistema de monitoramento.
“O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos, componentes, licenças de software, materiais de monitoramento e instalação de postes para sistema de monitoramento”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 336.642,87.
“O valor estimado da contratação é de R$ 336.642,87 (trezentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorre em 03 de novembro de 2026 às 08h30min.
“Dia: 03 de novembro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias , contados a partir da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos.
“A etapa de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos;”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O contrato terá duração inicial de 12 meses e não poderá ser prorrogado.
“Os contratos terão duração inicial de 12 (doze) meses , nos termos do Art. 105, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e não poderão ser prorrogados .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“II – O critério de julgamento será o de menor preço ;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“III – O intervalo mínimo de diferença entre lances será de R$ 1,00 (um real);”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Adotar-se- á o modo de disputa “ aberto ”, observando -se:”
Habilitação jurídica
O edital exige contrato social registrado na junta comercial ou documento equivalente para comprovar a existência jurídica.
“Contrato social registrado na junta comercial ou documento equivalente capaz de comprovar a existência jurídica da pessoa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação.”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual, e municipal do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei.”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo IV deste edital.”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, de que não emprega menor de dezoito anos, e outras, conforme modelo do Anexo IV.
“Declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, de que não emprega menor de dezoito anos, e outras, conforme modelo constante do Anexo IV deste edital.”
O edital exige comprovação de registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
“Comprovação de registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regi- onal de Engenharia e Agronomia – CREA, compatível com o objeto da licitação.”
O edital exige comprovação de que a empresa possui profissional habilitado como responsável técnico.
“Comprovação de que a empresa possui profissional devidamente habilitado como responsável técnico, podendo ser Engenheiro Civil ou Engenheiro Eletricista ou outro profissional legalmente habilitado para execução dos serviços compatíveis com o objeto.”
O edital exige comprovação do vínculo entre o responsável técnico e a empresa.
“Comprovação do vínculo entre o responsável técnico e a empresa, podendo ser por meio de vínculo empregatício ou contratual entre o responsável técnico apre- sentado e o licitante permanente, podendo o vínculo empregatício ser substituído por declaração de contratação futura desses profissionais caso a empresa seja a vence- dora do certame.”
O edital exige apresentação de Certidão de Registro e Regularidade do responsável técnico junto ao órgão competente.
“Apresentação de Certidão de Registro e Regularidade do responsável técnico junto ao órgão competente.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais, registrados no órgão competente.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios social, registrados no órgão competente.”
O edital permite que empresas criadas no exercício financeiro da licitação substituam os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em prazo não superior a 3 meses.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em prazo não superior a 3 (três) meses contados da data de julgamento das propostas.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados da apresentação da requisição de compra.
“8.1.1. O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias , contados da apresentação da requisição de compra.”
Para o item 06, que demanda instalação dos postes, o prazo de entrega é de 30 dias contados da requisição de compra.
“8.1.2. Para o item 06 o qual demanda de instalação dos postes, o prazo de entrega é de 30 (trinta) dias , contados da apresentação da requisição de compra.”
Os demais materiais devem ser entregues no Setor de Gerenciamento de Materiais e Logística, na Avenida XV de Novembro, nº 1.635, Bairro Cacique Candói.
“8.1.3. Os demais materiais deverão ser entregues no Setor de Gerenciamento de Materiais e Logística, na Avenida XV de Novembro, nº 1.635, Bairro Cacique Candói,”
O objeto deve ser fornecido em remessa única.
“7.1. O objeto deverá ser fornecido em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 dias, a contar do recebimento provisório, por comissão formada pelo fiscal e, no mínimo, 2 servidores efetivos, ou pelo gestor do contrato.
“10.1.3. O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento provisório, por comissão formada pelo fiscal e, no mínimo, 2 (dois) servidores efetivos, ou pelo gestor do contrato,”
No ato da entrega, o fiscal do contrato realizará o recebimento provisório dos materiais e/ou serviços, mediante conferência da nota fiscal e verificação preliminar.
“10.1.1. No ato da entrega, o fiscal do contrato realizará o recebimento provisório dos materiais e/ou serviços, mediante conferência da nota fiscal e verificação preliminar”
Penalidades
Constitui infração administrativa toda ação ou omissão do licitante ou do contratado que importe em descumprimento das obrigações assumidas, execução inadequada do objeto, ou violação às disposições legais, editalícias ou contratuais, praticada com dolo ou culpa.
“19.1. Constitui infração administrativa, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, toda ação ou omissão do licitante ou do contratado que importe em descumprimento das obrigações assumidas, execução inadequada do objeto, ou violação às disposições legais, editalícias ou contratuais, praticada com dolo ou culpa.”
Às infrações poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I – advertência ; II – multa , de natureza moratória e/ou compensatória, fixada entre 0,5% (meio por cento) e 30% (trinta por cento) do valor do contrato; III – impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos, até eventual reabilitação.”
As multas observarão parâmetros de 0,5% a 15% do valor do contrato para infrações descritas nos subitens 19.2.1 a 19.2.5 e de 15% a 30% para infrações descritas nos subitens 19.2.6 a 19.2.10.
“I – de 0,5% a 15% do valor do contrato, nas hipóteses de infrações descritas nos subitens 19.2.1 a 19.2.5; II – de 15% a 30% do valor do contrato, nas hipóteses de infrações descritas nos subitens 19.2.6 a 19.2.10.”
Será assegurado ao interessado o exercício do contraditório e da ampla defesa, com defesa prévia no prazo de 15 dias úteis contados da intimação da decisão que propõe a penalidade.
“I – defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação da decisão que propõe a penalidade;”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo fixado pela Administração configurará inexecução total da obrigação assumida, ensejando a aplicação das penalidades cabíveis e a perda imediata da garantia de proposta.
“19.7. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo fixado pela Administração configurará inexecução total da obrigação assumida, ensejando a aplicação das penalidades cabíveis e a perda imediata da garantia de proposta.”
A aplicação das sanções previstas nesta cláusula não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração, nem prejudica o exercício do direito de regresso contra os responsáveis diretos pelo prejuízo.
“19.8. A aplicação das sanções previstas nesta cláusula não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração, nem prejudica o exercício do direito de regresso contra os responsáveis diretos pelo prejuízo.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, protocolando o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por protocolo digital ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: protocolo digital acessível no sitio eletrônico oficial ou pelo e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de referência”
O Anexo II é o Modelo de proposta final.
“ANEXO II - Modelo de proposta final”
O Anexo III é a Minuta do contrato.
“ANEXO III - Minuta do contrato.”
O Anexo IV é a Declaração unificada.
“ANEXO IV - Declaração unificada.”
O Anexo I - Termo de Referência é documento em anexo, disponibilizado na pasta zip, junto com o edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA (documento em anexo, disponibilizado na pasta zip, junto com o edital)”
O Anexo II contém o modelo de proposta final com timbre da empresa, local e data.
“ANEXO II PROPOSTA FINAL (timbre da empresa) (local e data)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Pregao Eletronico 072-2026 - (PNPC 032) Edital e anexos.zip › Edital.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.