Resumo do edital: Aquisição de 01 (um) veiculo tipo caminhonete (pick-up) cabine dupla, tração 4x4, movido a diesel, destinada ao fundo municipal de saúde de
Pregão - Eletrônico 036/2026 · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE · Santa Maria do Oeste/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 036/2026, processo administrativo nº 104/2026, do Município de Santa Maria do Oeste/PR.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2026”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 010/2023.
“a qual será regida pela Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº.123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Federal 11.462 de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº. 010 de 31 de março de 2023”
O objeto é a aquisição de uma caminhonete (pick-up) cabine dupla, tração 4x4, movida a diesel, destinada ao Fundo Municipal de Saúde.
“AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO TIPO CAMINHONETE (PICK-UP) CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, MOVIDO A DIESEL, DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO OESTE/PR”
O valor máximo da licitação é de R$ 250.692,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 250.692,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Seiscentos e Noventa e Dois Reais).”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“tipo MENOR PREÇO POR ITEM , a qual será regida pela Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021”
A sessão de disputa de preços ocorre em 29/10/2026, às 09h30min, no sistema www.bll.org.br.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : Às 09h30min. do dia 29/10/2026 LOCAL : www.bll.org.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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22 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete (pick-up) cabine dupla, tração 4x4, movido a diesel, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Oeste/PR.
“AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO TIPO CAMINHONETE (PICK-UP) CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, MOVIDO A DIESEL, DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO OESTE/PR”
A aquisição está conforme Emenda Parlamentar nº 30410013 e Proposta nº 106446210001240001 do ano de 2026.
“CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 30410013 E PROPOSTA Nº 106446210001240001 DO ANO DE 2026”
O item 1 é uma caminhonete (pick-up) cabine dupla, 0km, tração 4x4, diesel, potência mínima de 140CV, capacidade de caçamba 1060, câmbio manual, direção hidráulica ou elétrica, ar-condicionado de fábrica, trio elétrico, protetor de caçamba e caçamba marítima, kit multimídia, primeiro emplacamento em nome do Município, garantia mínima de fábrica de 12 meses sem limite de quilometragem e assistência técnica autorizada.
“CAMINHONETE (PICK-UP) CABINE DUPLA, 0KM (ZERO QUILOMETRO) TRAÇÃO: 4X4; COMBUSTIVEL: DIESEL; MOTORIZAÇÃO: POTENCIA MINIMA DE 140CV (CENTO E QUARENTA CAVALOS-VAPOR);”
A quantidade é de 1,00 unidade, com preço máximo unitário e total de R$ 250.692,00.
“1,00 UN 250.692,00 250.692,00 TOTAL 250.692,00”
O objeto deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ordem de compra ou nota de empenho.
“O objeto deste procedimento deverá ser entregue (mediante requisição emitida pela Secretaria Municipal de Administração), a partir da ordem de compra ou nota de empenho no prazo de 30 (Trinta) dias.”
O local de entrega é a Central de Controle, Rua Alexandre Kordiak nº 309, Centro, Santa Maria do Oeste – PR.
“Local de entrega: Central de Controle, Rua Alexandre Kordiak nº 309, Centro, Santa Maria do Oeste – PR.”
Valor estimado
O preço global máximo para o procedimento licitatório é de R$ 250.692,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 250.692,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Seiscentos e Noventa e Dois Reais).”
O item 1 tem preço máximo unitário de R$ 250.692,00 e preço máximo total de R$ 250.692,00.
“1,00 UN 250.692,00 250.692,00 TOTAL 250.692,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 09h00min do dia 29/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até às 09h00min. do dia 29/10/2026”
A abertura das propostas ocorre a partir das 09h00min do dia 29/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS : a partir das 09h00min. do dia 29/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 09h30min do dia 29/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : Às 09h30min. do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O objeto deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ordem de compra ou nota de empenho.
“O objeto deste procedimento deverá ser entregue (mediante requisição emitida pela Secretaria Municipal de Administração), a partir da ordem de compra ou nota de empenho no prazo de 30 (Trinta) dias.”
O contrato terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
“O contrato terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, por um ou mais períodos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o MENOR PREÇO DO ITEM.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO DO ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de aceitabilidade de preços é o PREÇO MÁXIMO.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO”
Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados no Edital.
“Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
O modo de disputa adotado para o envio de lances é o ABERTO, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um Centavo).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade no caso de pessoa física.
“a) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“f) Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“c) Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“d)Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011.
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;”
O edital exige declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) Declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente.
“a) Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou certidão eu comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente, expedido pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.”
O edital exige que a certidão apresentada tenha sido emitida há menos de 90 dias da data marcada para a sessão.
“A certidão apresentada deve ter sido emitida há menos de 90 (noventa) dias da data marcada para a sessão;”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue no prazo de 30 dias a partir da ordem de compra ou nota de empenho.
“O objeto deste procedimento deverá ser entregue (mediante requisição emitida pela Secretaria Municipal de Administração), a partir da ordem de compra ou nota de empenho no prazo de 30 (Trinta) dias.”
O local de entrega é a Central de Controle, Rua Alexandre Kordiak nº 309, Centro, Santa Maria do Oeste – PR.
“Local de entrega: Central de Controle, Rua Alexandre Kordiak nº 309, Centro, Santa Maria do Oeste – PR.”
O equipamento pode ser rejeitado quando em desacordo com as especificações, devendo ser corrigido ou substituído às custas da contratada.
“O Equipamento poderá ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada”
O equipamento ofertado deve apresentar garantia mínima de 01 (um) ano.
“Garantia Mínima: O Equipamento ofertado deve apresentar garantia mínima de 01 (um) ano e/ou a prevista em lei”
Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega do equipamento.
“Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega do equipamento.”
O equipamento será recebido definitivamente após verificação da qualidade e quantidade e aceitação mediante termo circunstanciado.
“O equipamento será recebido definitivamente na data solicitada, após a verificação da qualidade e quantidade e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.”
Penalidades
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato”
A multa pode ser descontada do pagamento devido pela Administração decorrente de outros contratos firmados entre as partes.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública Municipal, decorrente de outros contratos firmados entre as partes”
A multa de mora diária é de até 0,3% calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso até o 30º dia.
“Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega”
A responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas também se dará na forma prevista na Lei Federal n.º 12.846, de 2013.
“a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, na participação da presente licitação e nos contratos ou vínculos derivados, também se dará na forma prevista na Lei Federal n.º 12.846, de 2013.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 010/2023, ou para solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto Municipal n.º 010/2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos solicitados serão respondidos no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras do item 9 das Condições Gerais do Edital.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital;”
Qualquer licitante poderá manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, possuindo o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais.
“Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, em relação às fases de julgamento e habilitação, possuindo o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais”
Os demais licitantes ficarão intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente.
“Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente”
Anexos
O edital possui os anexos I a IX, incluindo Termo de Referência, Documentos de Habilitação e Minuta de Contrato.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Documentos de Habilitação; Anexo III – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços; Anexo IV – Modelo de Procuração; Anexo V – Modelo de Declaração; Anexo VI – Locais de Entrega; Anexo VII – Minuta de Contrato (ou Anexo à Nota de Empenho); Anexo VIII – Modelo de Declaração de enquadramento ME/EPP. Anexo IX – Declaração LGPD.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II trata dos Documentos de Habilitação.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III é o Modelo de Descritivo da Proposta de Preços.
“ANEXO III MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo VI lista os locais de entrega.
“ANEXO VI LOCAIS DE ENTREGA”
O Anexo VII é a Minuta Padrão do Contrato de Fornecimento.
“ANEXO VII MINUTA PADRÃO – CONTRATO DE FORNECIMENTO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_DE_LICITAO__PICKUP_4X4” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.