Resumo do edital: Contratação de empresa(s) para fornecimento de brindes, materiais personalizados e itens destinados às ações, campanhas, programas e ativida
Pregão - Eletrônico PCE 61/2026 · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Entre Rios do Oeste/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 61/2026, sob o Processo Administrativo 179/2026, em Sistema de Registro de Preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO 61/2026 Processo Administrativo 179/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a contratação de empresa(s) para fornecimento de brindes, materiais personalizados e itens destinados às ações, campanhas, programas e atividades das Secretarias Municipais.
“Contratação de empresa(s) para fornecimento de brindes, materiais personalizados e itens destinados às ações, campanhas, programas e atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais”
O valor total da contratação é de R$ 71.832,50.
“R$ 71.832,50 (Setenta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 08:30h.
“Dia 28/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por Item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa(s) para fornecimento de brindes, materiais personalizados e itens destinados às ações, campanhas, programas e atividades das Secretarias Municipais.
“O objeto da presente licitação é o Contratação de empresa(s) para fornecimento de brindes, materiais personalizados e itens destinados às ações, campanhas, programas e atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais”
A licitação será realizada com 08 (oito) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.
“A licitação será realizada com 08 (oito) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O objeto inclui cortes de carne suína, bolsa térmica, kit higiene, kit chimarrão, caderno e máscaras.
“como cortes de carne suína, bolsa térmica, kit higiene, kit chimarrão, caderno e mascaras”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 71.832,50 (setenta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
“R$ 71.832,50 (Setenta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá no dia 28/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília).
“Dia 28/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O início do recebimento das propostas é às 08:00 horas do dia 09/10/2026.
“INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 horas do dia 09/10/2026”
O fim do recebimento das propostas é até às 08:29 horas do dia 28/10/2026.
“FIM DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:29 horas do dia 28/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 08:30 horas do dia 28/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 horas do dia 28/10/2026”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por Item”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser 0,10% (zero vírgula dez por cento) do valor unitário do item.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 0,10% (zero virgula dez porcento) do valor unitário do item.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 e conforme Decreto Municipal 230/2023.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desem pate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 e conforme Decreto Municipal 230/2023 de 09 de novembro de 2023, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige que os interessados estejam previamente credenciados no SICAF e na Bolsa Nacional de Compras.
“Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e na Bolsa de Nacional de Compras”
O edital exige que os interessados atendam às condições de cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
“Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.”
O edital exige a apresentação de Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação do enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Para fins de comprovação do enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá ser apresentada Certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio”
O edital exige que a microempresa ou empresa de pequeno porte declare essa situação para obter o tratamento diferenciado.
“A microempresa ou empresa de pequeno porte que desejarem participar do certame para o tratamento diferenciado com os benefícios da LC 123/06, alterada pela LC 147/14 deverá declarar essa situação.”
O edital exige a apresentação da Declaração Unificada em anexo.
“Além da documentação mencionada no Termo de Referência, deverá ser apresentada a Declaração Unificada em anexo.”
O edital exige que o licitante apresente declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital prevê que a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
O edital prevê prazo de 5 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização de restrição fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora.
“apresentar documentos que identifiquem alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis,”
O edital exige que o licitante apresente declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propos tas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas”
Qualificação técnica
O edital prevê que os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação.
“Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação”
O edital prevê que a administração poderá solicitar apresentação de catálogos para aferição das propostas e dos produtos ofertados.
“A administração poderá, para fins de aferição das propostas e dos produtos ofertados, solicitar apresentação de catálogos.”
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra quando exigido no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Qualificação econômico-financeira
O edital prevê acréscimo de 20% para consórcio não formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte em relação ao valor exigido para licitantes individuais.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 20% (vinte por cento) para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital prevê que o prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”
O edital estabelece que a vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços terá validade de 12 meses contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“A vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços terá validade de 12 meses contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.”
O edital prevê que os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser prorrogados por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
“Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços, poder serão prorrogados por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso, conforme Art. 106 da lei 14.333/21.”
O edital determina que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O edital prevê que o atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato/ata de registro de preços por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
O edital estabelece que o contratado deve fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual.
“assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que, para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que, para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4 , 14.1.5 , 14.1.6 , 14.1.7 e 14.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê multa de 0,1% até 0,2% por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços ou entrega dos bens, limitada a 15 dias.
“0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços/entrega dos bens, limitada a incidência a 15 (quinze) dias.”
O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato/ata de registro de preços não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Tocantins, 600 – Centro – Município de Entre Rios do Oeste, CEP 85.988-001.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Tocantins, 600 – Centro – Município de Entre Rios do Oeste, CEP 85.988-001.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Anexo I - Termo de Referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 17.11.1. ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista o Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar entre os anexos integrantes.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O edital lista o Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços entre os anexos integrantes.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital lista o Anexo III – Cesta de Preços entre os anexos integrantes.
“ANEXO III – Cesta de Preços”
O edital lista o Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços entre os anexos integrantes.
“ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços”
O edital lista o Anexo VII – Declaração Unificada entre os anexos integrantes.
“ANEXO VII – Declaração Unificada”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital Pregao 612026 - SPR BRINDES.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.