Resumo do edital: Prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando o atendimento das demandas operacionais, logísticas e de
Pregão - Eletrônico PCE 79/2026 · MUNICIPIO DE PATO BRAGADO · Pato Bragado/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (65 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 79/2026 do Município de Pato Bragado – PR.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2026”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para os educandários da rede municipal de ensino.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando o atendimento das demandas op eracionais, logísticas e de apoio dos educandários da rede municipal de ensino do Município de Pato Bragado – PR”
O valor total da contratação é de R$ 4.196.005,20.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.196.005,20 (quatro milhões cento e noventa e seis mil cinco reais e vinte centavos).”
A sessão de disputa de preços inicia em 03/11/2026 às 14h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: as 14h00min do dia 03/11/2026.”
O certame ocorre no Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL.
“LOCAL: PORTAL BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL https://bllcompras.com/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange postos de Profissional de Apoio Escolar, Porteiro, Cozinheira e Monitor de Transporte Escolar.
“A contratação abrange a disponibilização dos postos de trabalho de Profissional de Apoio Escolar (30 e 40 horas semanais), Porteiro (30 horas semanais), Cozinheira (40 horas semanais) e Monitor de Transporte Escolar (30 horas semanais)”
A competição se dará por Menor Preço Global.
“A competição se dará por Menor Preço Global , sendo que o licitante deverá formular sua proposta respeitando os valores máximos fixados no Termo de Referência”
O teto máximo global estimado é de R$ 4.196.005,20.
“O teto máximo global estimado desta licitação é de R$ 4.196.005,20 (quatro milhões cento e noventa e seis mil cinco reais e vinte centavos).”
A unidade de medida adotada é o VMP (Valor Mensal por Posto).
“de medida adotada para a prestação dos serviços é o VMP (Valor Mensal por Posto) , referencial que representa o custo unitário mensal integral de cada posto de trabalho com dedicação exclusiva de mão de obra.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, conforme justificado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexo ao presente Termo de Referência.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 4.196.005,20.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.196.005,20 (quatro milhões cento e noventa e seis mil cinco reais e vinte centavos).”
O teto máximo global estimado é de R$ 4.196.005,20.
“O teto máximo global estimado desta licitação é de R$ 4.196.005,20 (quatro milhões cento e noventa e seis mil cinco reais e vinte centavos).”
O item 1 de Profissional de Apoio Escolar 30h tem valor unitário de R$ 4.559,83 e total de R$ 1.203.795,12.
“Serviços de Profissional de Apoio Escolar, até 22 profissionais com dedicação exclusiva de mão de obra, 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, conforme calendário escolar. VMP 264 R$ 4.559,83 R$ 1.203.795,12”
O item 2 de Profissional de Apoio Escolar 40h tem valor unitário de R$ 5.998,99 e total de R$ 1.871.684,88.
“Serviços de Profissional de Apoio Escolar, até 26 profissionais com dedicação exclusiva de mão de obra, 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, conforme calendário escolar. VMP 312 R$ 5.998,99 R$ 1.871.684,88”
O item 3 de Porteiro 30h tem valor unitário de R$ 5.009,47 e total de R$ 480.909,12.
“Serviços de Porteiro, até 8 profissionais com dedicação exclusiva de mão de obra, 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, conforme calendário escolar. VMP 96 R$ 5.009,47 R$ 480.909,12”
O item 4 de Cozinheira 40h tem valor unitário de R$ 5.710,12 e total de R$ 479.650,08.
“Serviços de Cozinheira, até 7 profissionais com dedicação exclusiva de mão de obra, 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, conforme calendário escolar. VMP 84 R$ 5.710,12 R$ 479.650,08”
Prazos e sessão
O período de recebimento das propostas vai de 09/10/2026 às 07h50min até 03/11/2026 às 13h50min.
“PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h50min do dia 09/10/2026 até as 13h50min do dia 03/11/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre em 03/11/2026 às 13h55min.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 13h55min do dia 03/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre em 03/11/2026 às 14h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: as 14h00min do dia 03/11/2026.”
A referência de tempo é o Horário de Brasília (DF).
“REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário De Brasília (DF).”
O prazo de validade das propostas é de no mínimo 60 dias.
“Indicação do prazo de validade das propostas de preços apresentadas, que será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão pública do Pregão.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A competição se dará por Menor Preço Global.
“A competição se dará por Menor Preço Global , sendo que o licitante deverá formular sua proposta respeitando os valores máximos fixados no Termo de Referência”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor UNITÁRIO DO ITEM.”
A fase de habilitação sucede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão de CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão de CNPJ);”
O edital exige cédula de identidade e CPF de todos os sócios administradores da empresa.
“Cédula de Identidade e CPF de todos os sócios administradores da empresa;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal mediante apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa relacionada a Débitos de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União e com abrangência as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da lei 8.212/9;”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da empresa.
“Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual , da sede da empresa, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais;”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Comprovante de regularidade para com a fazenda municipal , mediante apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Municipais;”
O edital exige comprovante de regularidade ao FGTS (CRF).
“Comprovante de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – CRF;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa (em conformidade com a Lei 12.440 de 7 de julho de 2013.);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando execução de serviços contínuos de cessão de mão de obra.
“Atestado (s) de capacidade técnica emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a licitante executou, satisfatoriamente, serviços contínuos de sessão de mão de obra, compatíveis em características e complexidade com o objeto da presente contratação.”
O edital exige atestado de capacidade técnica para assinatura do contrato.
“Atestado (s) de capacidade técnica emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a licitante executou, satisfatoriamente, serviços contínuos de sessão de mão de obra, compatíveis em características e complexidade com o objeto da presente contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência ou concordata (Recuperação Judicial) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (não será aceita negativa com data de emissão superior a 90 (noventa) dias;”
O edital exige prova de capacidade financeira com demonstrações contábeis do último exercício social.
“Prova de capacidade financeira, apresentando as demonstrações contábeis do último exercício social.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social.”
O edital exige que os índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral sejam maiores que 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa, conforme Declaração de Capacidade Operacional Financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Corrente (ILC), Liquidez Geral (ILG) e Solvência Geral (ISG):”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
O edital exige que empresas em recuperação judicial apresentem o plano de recuperação homologado junto à certidão.
“As empresas em recuperação judicial devem apresentar junto a Certidão o Plano de Recuperação Homologado.”
Amostras e prova de conceito
O edital declara que não se aplica a exigência de amostra.
“Exigência de amostra 4.9. Não se aplica”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos”
O início da execução dos serviços está programado para 1º de fevereiro de 2027.
“O início da execução dos serviços objeto desta contratação está programado para o dia 1º de fevereiro de 2027”
Os serviços serão executados de segunda a sexta-feira, observando-se a jornada de cada posto e o calendário escolar.
“Os serviços serão executados de segunda a sexta-feira, observando-se a jornada correspondente a cada posto e o calendário escolar oficial”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal.”
A contratada deverá encaminhar mensalmente nota fiscal e relatório das atividades realizadas no mês.
“A contratada deverá encaminhar mensalmente nota fiscal e relatório das atividades realizados no mês.”
A contratada deverá providenciar substituição imediata em caso de falta imprevista, afastamento ou licença médica.
“Em caso de falta imprevista, afastamento, licença médica ou qualquer outra situação que impeça o profissional de cumprir sua jornada, a contratada deverá providenciar sua substituição imediata”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4 , 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 e 13.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio do sistema.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo 1 - Termo de Referência.
“14.12.1. ANEXO 1 - Termo de Referência”
Integram o edital o Anexo 2 – Declaração Conjunta.
“14.12.2. ANEXO 2 – Declaração Conjunta”
Integram o edital o Anexo 3 – Declaração de ME/EPP.
“14.12.3. ANEXO 3 – Declaração de ME/EPP”
Integram o edital o Anexo 4 – Declaração de Informações.
“14.12.4. ANEXO 4 – Declaração de Informações”
Integram o edital o Anexo 5 – Proposta de Preços.
“14.12.5. ANEXO 5 – Proposta de Preços”
O Anexo 6 apresenta o modelo de autorização para movimentação da conta-depósito vinculada.
“ANEXO 6 MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “79 - SERVICOS TERECEIRIZADOS EDUCACAO - AMPLO.pdf” (96 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.