Resumo do edital: O presente procedimento licitatório tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para con
Concorrência - Eletrônica CE96/2026 · MUNICIPIO DE SANGAO · Sangão/SC · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a construção de 20 unidades habitacionais do Programa Casa Catarina em Sangão/SC.
“O empreendimento proposto contempla a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, com”
A contratação será dividida em dois lotes de 10 unidades cada.
“Para fins de execução e contratação, o empreendimento será organizado em 02 (dois) lotes”
O valor total estimado das obras é de R$ 2.832.969,96.
“Valor Total das Obras: R$2.832.969,96 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil,”
A modalidade adotada é concorrência eletrônica com critério de menor preço.
“14.1. Modalidade de Licitação Concorrência Eletrônica: Justificativa: a modalidade escolhida é”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“O regime de execução será o de empreitada por preço unitário (art. 6º, XXVIII, da Lei nº”
A equipe de planejamento declarou viável a contratação.
“Esta equipe de planejamento declara VIÁVEL a contratação com base neste”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange 16 unidades com banheiro padrão e 4 com banheiro adaptado para PCD.
“execução de 16 (dezesseis) unidades com banheiro padrão e 04 (quatro) unidades com banheiro adaptado para PCD”
Cada unidade habitacional tem 56,55 m².
“cada unidade com 56,55 m², contendo os ambientes básicos de moradia”
A implantação está prevista na Rua Antônio Almeida, Distrito de Morro Grande.
“A implantação está prevista para a Rua Antônio Almeida, Distrito de Morro Grande, conforme”
Cada lote terá 8 unidades com banheiro padrão e 2 adaptadas para PCD.
“sendo 08 (oito) unidades com banheiro padrão e 02 (duas) unidades com banheiro adaptado para PCD em cada lote”
A execução inclui solução sanitária individual com fossa, filtro e sumidouro.
“incluindo a solução sanitária individual prevista (fossa, filtro e sumidouro) associada às unidades”
A contratação inclui fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
“incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, bem como execução das instalações elétricas e hidrossanitárias”
Valor estimado
O valor total estimado das obras é de R$ 2.832.969,96.
“Valor Total das Obras: R$2.832.969,96 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil,”
O valor unitário máximo da unidade com banheiro convencional é R$ 140.778,10.
“CONVENCIONAL UND. 16 R$140.778,10 R$2.252.449,60”
O valor unitário máximo da unidade adaptada para PCD é R$ 145.130,09.
“ADAPTADO PARA PCD UND. 4 R$145.130,09 R$580.520,36”
O valor total máximo de cada lote é R$ 1.416.484,98.
“VALOR TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE I: R$1.416.484,98”
O orçamento usa custos SINAPI/SC com data-base 07/2026 e BDI de 18,45%.
“O valor estimado foi obtido por orçamento de referência, com custos unitários do SINAPI/SC, data-”
Há repasse estadual de R$ 2.280.000,00 e contrapartidas municipais.
“Repasse: R$2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais), proveniente de”
Critério de julgamento
A modalidade adotada é concorrência eletrônica.
“14.1. Modalidade de Licitação Concorrência Eletrônica: Justificativa: a modalidade escolhida é”
O critério de julgamento é menor preço.
“14.2. Critério de julgamento Menor Preço (Concorrência) Justificativa: o critério estabelecido é”
O regime de execução é empreitada por preço unitário com medição mensal.
“O regime de execução será o de empreitada por preço unitário (art. 6º, XXVIII, da Lei nº”
Habilitação jurídica
A contratada deve comprovar regularidade jurídica mediante documentação exigida pela Lei 14.133/2021.
“Comprovação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira da contratada, mediante apresentação da documentação exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A contratada deve comprovar regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira pela documentação da Lei 14.133/2021.
“Comprovação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira da contratada, mediante apresentação da documentação exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021.”
Qualificação técnica
A empresa deve ser de engenharia habilitada para obras civis prediais e habitacionais, incluindo instalações prediais.
“Empresa de engenharia habilitada para execução de obras civis prediais/habitacionais, compatíveis com os quantitativos e características técnicas previstos nos projetos, incluindo execução de instalações prediais elétricas e hidrossanitárias;”
Exige-se certidão de registro e quitação da contratada junto ao CREA e/ou CAU com profissionais habilitados.
“Certidão de registro e quitação da contratada junto ao CREA e/ou CAU, da qual constem os profissionais habilitados que poderão atuar como responsáveis técnicos pela execução dos serviços”
Exige-se CAT do CREA e/ou CAU em nome do responsável técnico, com os atestados que originaram a averbação.
“Comprovação de aptidão técnico-profissional mediante apresentação de Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT expedida(s) pelo CREA e/ou CAU em nome do(s) profissional(is) que exercerá(ão) a função de responsável(is) técnico(s) pela obra”
Exige-se atestado de capacidade técnica da licitante em obras prediais/habitacionais compatíveis, admitida CAO.
“Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa mediante apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante”
Os atestados, CATs e CAOs devem demonstrar experiência em serviços compatíveis com o objeto e quantitativos mínimos do Quadro.
“Para fins de comprovação da qualificação técnica, os atestados, CATs e CAOs deverão demonstrar experiência em serviços compatíveis com o objeto da contratação”
Deve haver indicação de responsável técnico habilitado com ART ou RRT para cada lote contratado.
“Indicação de responsável técnico legalmente habilitado para acompanhamento da obra, com emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, para cada lote contratado, quando aplicável;”
Qualificação econômico-financeira
A contratada deve comprovar regularidade econômico-financeira pela documentação exigida na Lei 14.133/2021.
“Comprovação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira da contratada, mediante apresentação da documentação exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
A contratada deve executar integralmente a obra, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
“faz-se necessária a contratação de empresa especializada em construção civil para execução integral da obra, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos”
O empreendimento será organizado em dois lotes de 10 unidades cada, com 8 unidades padrão e 2 adaptadas por lote.
“o empreendimento será organizado em 02 (dois) lotes equivalentes, com 10 (dez) unidades por lote, sendo 08 (oito) unidades com banheiro padrão e 02 (duas) unidades com banheiro adaptado para PCD em cada lote.”
A execução deve contemplar a solução sanitária individual com fossa, filtro e sumidouro.
“incluindo a solução sanitária individual prevista (fossa, filtro e sumidouro) associada às unidades, de forma a garantir condições de salubridade e funcionamento do sistema.”
A entrega esperada é do conjunto com unidades concluídas, instalações funcionando e condições de uso imediato.
“espera-se a entrega do conjunto com as unidades concluídas, com acabamentos executados, instalações funcionando e condições de uso imediato”
A Administração deve entregar os terrenos limpos, nivelados, compactados e desimpedidos antes da ordem de serviço.
“Previamente à emissão da ordem de serviço, a Administração deverá entregar os terrenos de implantação das unidades limpos, nivelados, compactados e desimpedidos”
O regime de execução é empreitada por preço unitário com medição mensal das quantidades executadas.
“O regime de execução será o de empreitada por preço unitário (art. 6º, XXVIII, da Lei nº 14.133/2021), com medição mensal das quantidades efetivamente executadas e aceitas pela fiscalização”
Anexos
Os projetos técnicos e planilhas orçamentárias instruem o processo e servem de base para o dimensionamento do objeto.
“As quantidades dos serviços e insumos necessários para a execução do empreendimento estão definidas nos projetos técnicos (arquitetônico, implantação, elétrico, hidrossanitário e estruturais) e nas planilhas orçamentárias que instruem o processo”
O cronograma físico-financeiro integra o processo e define prazo de execução e marcos da obra.
“Definição do prazo de execução e marcos intermediários e finais da obra, conforme cronograma físico-financeiro integrante do processo”
O Quadro de Quantidades Mínimas em Acervo integra o processo para comprovação da qualificação técnica.
“observados os parcelas de maior relevância e quantitativos mínimos estabelecidos no Quadro de Quantidades Mínimas em Acervo integrante do processo”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “ETP.pdf” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.