Resumo do edital: Aquisição parcelada de gás liquefeito de petróleo - GLP (recargas de botijões p13 e cilindros p45), vasilhames retornáveis, e água mineral n
Pregão - Eletrônico PE 14/2026 · MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL · São Cristóvão do Sul/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 014/2026, em regime de Registro de Preços, do Município de São Cristóvão do Sul/SC.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 – REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de GLP e água mineral.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (RECARGAS DE BOTIJÕES P13 E CILINDROS P45), VASILHAMES RETORNÁVEIS, E ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 2143/2023.
“Rege a presente licitação a Lei Federal n.14.133/2021, Decreto Municipal nº 2143/2023 e demais legislações aplicáveis, bem como as condições a seguir estabelecidas.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública de abertura ocorre em 22/10/2026, às 09h00m.
“DATA ATÉ DIA 22/10/2026 DATA 22/10/2026 HORÁRIO 08h55m HORÁRIO 09h00m”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange recargas de botijões P13 e cilindros P45, vasilhames retornáveis e água mineral natural sem gás.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (RECARGAS DE BOTIJÕES P13 E CILINDROS P45), VASILHAMES RETORNÁVEIS, E ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS”
O objeto inclui bombonas retornáveis de 20 litros e garrafas individuais.
“(BOMBONAS RETORNÁVEIS DE 20 LITROS E GARRAFAS INDIVIDUAIS), COM ENTREGA PARCELADA E DESCARGA NOS LOCAIS INDICADOS”
O objeto é destinado às secretarias e órgãos da administração municipal de São Cristóvão do Sul/SC.
“PARA ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC.”
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“conforme especificações do ANEXO I deste Edital, Termo de Referência.”
O objeto é dividido em 08 itens independentes.
“considerando o parcelamento do objeto em 08 (oito) itens independentes, de modo a promover a ampliação da competitividade sem perda da economia de escala”
O prazo máximo de entrega é de até 24 horas úteis após o recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo máximo para a efetivação e conclusão da entrega dos produtos será de até 24 (vinte e quatro) horas úteis , contadas a partir do recebimento formal da Solicitação de Fornecimento (SF) enviada por meio eletrônico”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 64.310,20.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 64.310,20 (sessenta e quatro mil, trezentos e dez reais e vinte centavos).”
O item 01 tem quantidade de 100 fardos e valor unitário estimado de R$ 26,80.
“01 100 Fardo Água mineral natural com gás , 500 ml ( Fardo c/ 12 un ).”
O item 02 tem quantidade de 700 fardos e valor unitário estimado de R$ 22,80.
“02 700 Fardo Água mineral natural sem gás , 500 ml ( Fardo c/ 12 un ). 22,80 15.960,00”
O item 05 tem quantidade de 65 unidades e valor unitário estimado de R$ 115,00.
“05 65 Unidade Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo — GLP 13 kg (P13).”
O item 06 tem quantidade de 60 unidades e valor unitário estimado de R$ 447,17.
“06 60 Unidade Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo — GLP 45 kg (P45).”
O valor global estimado foi apurado para o período de 12 meses.
“O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 64.310,20 (sessenta e quatro mil, trezentos e dez reais e vinte centavos) , apurado para o período de 12 (doze) meses”
Prazos e sessão
As propostas e documentos de habilitação devem ser encaminhados até 22/10/2026, às 08h55m.
“PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ABERTURA DA SESSÃO DATA ATÉ DIA 22/10/2026 DATA 22/10/2026 HORÁRIO 08h55m HORÁRIO 09h00m”
A sessão pública de abertura ocorre em 22/10/2026, às 09h00m.
“DATA ATÉ DIA 22/10/2026 DATA 22/10/2026 HORÁRIO 08h55m HORÁRIO 09h00m”
O prazo para apresentar os documentos de habilitação é de no mínimo 8 horas úteis contado da convocação.
“no prazo definido no item 9 deste instrumento, que não será inferior a 8 (oito) horas úteis , contado da convocação.”
A etapa de envio de lances no modo aberto dura dez minutos.
“No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances é de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o caput, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) será de 1 (um) ano , contado a partir da data de sua assinatura, publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item, com parcelamento em 08 itens independentes.
“O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM , considerando o parcelamento do objeto em 08 (oito) itens independentes”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,01 centavo.
“observado, o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances (0,01 centavo) , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
O valor do intervalo de lances específico para este Pregão é de no mínimo um centavo.
“O valor do intervalo de lances específico para este Pregão é de no mínimo (0,01) um centavo.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021:”
Será considerada inexequível a proposta cujo valor global ou unitário seja inferior a 75% do orçamento estimado.
“será considerada inexequível a proposta: I – cujo valor global ou unitário seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do orçamento estimado pela Administração”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige cópia do CNPJ com emissão não superior a 90 dias.
“a) Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), com emissão não superior a 90 (noventa) dias, contando da data de abertura da licitação;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“b) No caso de empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; ou”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“c) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI , cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; ou”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“d) No caso de sociedade empresária: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; ou”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“f) No caso de sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede , acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; ou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“g) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: Decreto de autorização .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, Dívida Ativa da União e Previdenciária.
“a) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal , Dívida Ativa da União e Previdenciária, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“b) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio sede do licitante.
“c) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do Domicílio Sede do licitante , mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) , demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de água mineral para os itens 01 a 04.
“Para os Itens 01, 02, 03 e 04: Atestado(s) que comprove(m) o fornecimento prévio de água mineral/potável (engarrafada ou em bombonas/garrafões de 20 litros).”
Exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de GLP e/ou vasilhames para os itens 05 a 08.
“Para os Itens 05, 06, 07 e 08: Atestado(s) que comprove(m) o fornecimento prévio de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e/ou vasilhames/recipientes metálicos para GLP (P13 / P45).”
Exige alvará de licença sanitária para os itens de água mineral.
“a) Alvará de Licença Sanitária / Licença de Funcionamento Sanitária , expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual da sede/depósito da licitante, plenamente vigente, comprovando a regularidade e as condições higiênico-sanitárias do estabelecimento comercial/depósito para armazenamento e/ou distribuição de produtos alimentícios/bebidas (Água Mineral Natural).”
Exige autorização de operação/cadastro de revendedor de GLP expedido pela ANP para os itens 05 e 06.
“a) Comprovação de Autorização de Operação / Cadastro de Revendedor de GLP , expedido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) , em nome do licitante e em plena validade, em conformidade com a Resolução ANP nº 51/2016 (ou regramento superveniente), demonstrando estar regular para a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo em território nacional.”
Exige atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros para os itens 05 a 08.
“a) Atestado de Vistoria para Funcionamento (AVCB/AVCI) / Alvará de Funcionamento do Corpo de Bombeiros , expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar competente (CBMSC para empresas com sede em Santa Catarina ou órgão congênere de outro Estado), em nome do licitante e vigente na data de apresentação dos documentos, comprovando a regularidade de segurança contra incêndio e pânico do depósito/instalação de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedidos de falência expedida pelos distribuidores da sede da empresa.
“a) Certidão Negativa de Pedidos de Falência , expedida pelo(s) Distribuidor(es) da sede da empresa, observando-se a consulta a todos eles, em caso de mais de um, e, expedida há menos de 90 (noventa) dias contados da data de abertura desta licitação.”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega dos produtos é de até 24 horas úteis após o recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo máximo para a efetivação e conclusão da entrega dos produtos será de até 24 (vinte e quatro) horas úteis”
Em situações de urgência justificadas, o fornecimento deve ser atendido em até 4 horas.
“o fornecimento deverá ser atendido em prazo emergencial de até 4 (quatro) horas”
As entregas devem ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
“de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min”
A contratada é responsável pelas despesas de frete, seguro, transporte, carga, descarga e alocação física dos produtos.
“A contratada será integralmente responsável pelas despesas de frete, seguro, transporte, carga, descarga e alocação física dos produtos”
O recebimento definitivo ocorre em até 2 dias úteis após o recebimento provisório.
“Recebimento Definitivo: Em até 02 (dois) dias úteis após o recebimento provisório”
Itens rejeitados devem ser substituídos em até 4 horas para GLP ou 12 horas para água mineral.
“a substituição e regularização dos itens rejeitados no prazo improrrogável de até 04 (quatro) horas (para GLP) ou até 12 (doze) horas (para água mineral)”
Penalidades
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“As sanções são: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de São Cristóvão do Sul, pelo prazo máximo de 3 anos;”
A multa varia de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme a gravidade da infração.
“A multa, aplicada de forma proporcional à gravidade da infração, será de 0,5% a 30% do valor do contrato”
A inexecução total do contrato gera multa de 10% sobre o valor do contrato.
“c) inexecução total – 10% sobre o valor do contrato;”
O atraso injustificado gera multa de 5% mais 0,5% por dia até o 10º dia.
“d) atraso injustificado – 5% mais 0,5% por dia até o 10º dia, após o qual será considerada inexecução total.”
A aplicação de advertência ou multa é precedida de intimação para defesa em 15 dias úteis.
“A aplicação de advertência ou multa será precedida de intimação do interessado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
As penalidades são registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
“As penalidades serão registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”
Impugnação e esclarecimentos
Até o 3º dia útil antes da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do Edital.
“Até o 3º (terceiro) dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os ternos deste Edital, conforme disposto no Art. 164 da Lei 14.133/2021.”
As impugnações e esclarecimentos serão recebidos até três dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas.
“As impugnações e/ou esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A ausência de resposta da Administração à impugnação não impedirá a licitante de participar da abertura da licitação.
“A ausência de resposta da Administração à impugnação apresentada, não impedirá a licitante de participar da abertura desta licitação, sendo está respondida, posteriormente, na hipótese da impugnação não prejudicar as propostas.”
Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação, juntamente com o Agente de Contratação.
“Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação, juntamente com o Agente de Contratação.”
Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, observando-se os prazos, no caso de alteração do teor das propostas técnicas e de preços.”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos: Termo de Referência, Dados da Empresa, Declaração Unificada, Proposta Readequada e Ata de Registro de Preços.
“Fazem parte deste Edital os seguintes anexos: a) Anexo I: Termo de Referência; b) Anexo II: Modelo apresentação dos Dados da Empresa e Representante Legal; c) Anexo III: Modelo de Declaração Unificada; d) Anexo IV: Modelo de Proposta readequada; e) Anexo V: Modelo da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo II é o modelo de apresentação dos dados da empresa e representante legal.
“ANEXO II - DADOS DA EMPRESA E REPRESENTANTE LEGAL”
O Anexo III é o modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III - DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é o modelo de proposta readequada.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA READEQUADA”
O Anexo V é o modelo da minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V – MODELO DA MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2026”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO ELETRONICO N 014 2026 SRP AQUIS” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.