Pregão - Eletrônico nº 30/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Objeto da contratação
Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, perecíveis e estocáveis, destinados ao preparo e fornecimento de refeições para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e servidores da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, para atendimento da demanda referente ao período de 01/09/2026 a 31/12/2026 (3º Quadrimestre de 2026), conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Os gêneros alimentícios deverão atender aos padrões de qualidade, características, unidades de fornecimento, condições de acondicionamento, transporte e entrega estabelecidos no Termo de Referência, visando assegurar o regular abastecimento da Unidade Prisional e a continuidade do serviço de alimentação.
A contratação destina-se ao atendimento da demanda alimentar da Penitenciária de Paraguaçu Paulista durante o 3º Quadrimestre de 2026, abrangendo o período de 01/09/2026 a 31/12/2026, considerando uma média diária de 1.324 pessoas, sendo 1.265 Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e 59 servidores. Os quantitativos foram estimados com base na demanda de consumo da Unidade, no cardápio padrão e nas disposições da Resolução SOG-9, de 14 de setembro de 2021, podendo sofrer alterações em razão da variação da população carcerária e da disponibilidade orçamentária. O planejamento da contratação considera a aquisição de gêneros alimentícios por meio do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS), sendo que a totalidade dos itens leite, queijo e café será objeto de processo específico do PPAIS, enquanto 30% da demanda dos gêneros hortifrutigranjeiros será igualmente destinada ao referido programa. A presente contratação contemplará os quantitativos remanescentes, não havendo sobreposição entre os processos. Os produtos deverão ser entregues conforme as condições, prazos, locais, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, de modo a garantir o regular abastecimento da Unidade e a continuidade do fornecimento de alimentação às PPL e aos servidores.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.499.986,85
- Abertura das propostas
- 12/08/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 24/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 07/08/2026, 16:12
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 006.00344018/2026-07
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-004915/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.